Questões de Concurso Comentadas

Q4162147

Q4162147 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Analise as alternativas que seguem, as quais apresentam informações relacionadas com a hipótese de substituição do Prefeito Municipal, e assinale a que NÃO condiz com o que traz a Lei Orgânica.

A

Vagando os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

B

Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou na vacância dos respectivos cargos, assumirá o Presidente da Câmara Municipal.

C

O substituto, quando no exercício do cargo de Prefeito, perceberá parte da remuneração a este atribuída.

D

Substituirá o Prefeito, no caso de impedimento, е suceder-lhe-á, nos casos de vaga, o Vice-Prefeito.

E

O Prefeito poderá licenciar-se para gozo de férias, em período continuado não superior a trinta dias por ano.

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Q4162146

Q4162146 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Pode-se afirmar, conforme Lei Orgânica, que é de competência exclusiva da Câmara a iniciativa dos projetos de lei que disponham sobre:

I. Organização e funcionamento dos seus serviços.
II. Criação, extinção ou transformação de cargos, funções ou empregos de seus serviços.
III. Fixação de aumento de remuneração de seus servidores.

Está(ão) CORRETA(S):

A

Apenas I.

B

Apenas II e III.

C

I, II e III.

D

Apenas I e II.

E

Apenas III.

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Q4162145

Q4162145 História e Geografia de Estados e Municípios

Analise as assertivas que seguem, acerca do Município de Rio das Antas/SC:

I. O gentílico no Município de Rio das Antas/SC é rioantense.
II. Rio das Antas/SC se situa na Microrregião do Alto Vale do Rio do Peixe.
III. O brasão de armas do Município está presente em sua bandeira.

Está(ão) CORRETA(S):

A

Apenas I.

B

Apenas II e III.

C

I, II e III.

D

Apenas I e II.

E

Apenas III.

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Q4162144

Q4162144 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Algumas competências que são direcionadas ao Prefeito Municipal, de acordo com a Lei Orgânica, são consideradas como sendo privativas, ou seja, devidas apenas ao próprio Prefeito. Considerando que as alternativas a seguir apresentam algumas dessas competências, assinale a que apresenta uma informação considerada INCORRETA.

A

Decretar desapropriações e instituir servidões administrativas.

B

Prover e extinguir os cargos públicos municipais na forma da Lei, e expedir os demais atos referentes à situação funcional dos servidores.

C

Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis aprovadas pela Câmara e expedir regulamentos para sua fiel execução.

D

Prestar à Câmara, dentro de trinta dias, as informações solicitadas na forma regimental.

E

Exercer, com auxílio dos Vereadores, a direção superior da Administração Municipal.

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Q4162143

Q4162143 Direito Constitucional

A Lei Orgânica traz que a Câmara Municipal, em deliberação por dois terços dos seus membros, ou o Tribunal de Contas do Estado, poderá representar ao Governador do Estado, solicitando intervenção do Município, nas hipóteses previstas em quantos dos seguintes itens? I. Não forem prestadas as contas devidas, na forma da lei; II. Deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada; III. Não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino; IV. Mais de uma categoria profissional declarar estado de greve na cidade.

A

Nenhum deles.

B

Apenas 1 deles.

C

Apenas 2 deles.

D

Apenas 3 deles.

E

Todos os 4.

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Q4162141

Q4162141 História e Geografia de Estados e Municípios

A vegetação típica de uma região está diretamente relacionada às características naturais do local, como clima, relevo, tipo de solo, disponibilidade de água e altitude. Por esse motivo, cada área apresenta espécies vegetais mais adaptadas às condições ambientais predominantes, formando paisagens naturais próprias e contribuindo para o equilíbrio ecológico, a conservação da biodiversidade e a manutenção dos recursos naturais existentes naquele ambiente. A partir disso, qual é a vegetação nativa em Rio das Antas/SC?

A

Pampas.

B

Coníferas.

C

Estepes.

D

Araucárias.

E

Pradarias.

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Q4162125

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Técnico de Enfermagem |

Q4162125 Direito Sanitário

Sabe-se que no planejamento da saúde devem ser considerados os serviços e as ações prestados pela iniciativa privada, de forma complementar ou não ao SUS, os quais deverão compor o que será utilizado na identificação das necessidades de saúde e orientará O planejamento integrado dos entes federativos, contribuindo para o estabelecimento de metas de saúde, os:

A

Quadros Funcionais.

B

Mapas da Saúde.

C

Diagnósticos de Saúde.

D

Diagramas de Estudo.

E

Fatores de Atenção.

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Q4162124

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Técnico de Enfermagem |

Q4162124 Direito Sanitário

A partir do fato de que as Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite, analise as partes que seguem: Poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais (1ª parte), independentemente de os Municípios que as compõem serem limítrofes (2ª parte), por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios (3ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:

A

Apenas a 1ª parte está correta.

B

Apenas a 2ª parte está correta.

C

Apenas a 3ª parte está correta.

D

Apenas a 1ª parte está incorreta.

E

Apenas a 2ª parte está incorreta.

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Q4162123

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Técnico de Enfermagem |

Q4162123 Saúde Pública

Quando se observa e se analisa a organização do Sistema Único de Saúde, ele é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de que forma?

A

Centralizadora e homogênea.

B

Regionalizada e planificada.

C

Centralizadora e heterogênea.

D

Regionalizada e hierarquizada.

E

Heterogênea e planificada.

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Q4162122

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Técnico de Enfermagem |

Q4162122 Direito Sanitário

O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde é o _______________ firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde.

Preenche CORRETAMENTE a lacuna:

A

termo de fomento.

B

consórcio.

C

convênio privado.

D

acordo de colaboração.

E

convênio público.

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Q4162121

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Técnico de Enfermagem |

Q4162121 Direito Sanitário

Analise o texto a seguir:

Para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores, garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

A

Plenamente adequado, visto que observa a legislação vigente.

B

Parcialmente adequado, visto que a garantia deve ser de igualdade, não de equidade.

C

Parcialmente adequado, visto que as atribuições não são pactuadas pelas Comissões Intergestores.

D

Plenamente inadequado, visto que em nada observa a legislação vigente.

E

Parcialmente adequado, visto que o usuário não deve ter assegurado o acesso universal.

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Q4162120

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Técnico de Enfermagem |

Q4162120 Direito Sanitário

A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS. Essa incorporação, exclusão e alteração será efetuada mediante a instauração de processo administrativo, a ser concluído em prazo não superior a quantos dias, contado da data em que foi protocolado o pedido, desconsiderada prorrogação?

A

Noventa.

B

Cento e oitenta.

C

Duzentos e quarenta.

D

Cento e vinte

E

Cento e cinquenta.

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Q4162115

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Técnico de Enfermagem |

Q4162115 Saúde Pública

Todas as direções do Sistema Único de Saúde são importantes, de acordo com as esferas de governo. As alternativas a seguir apresentam algumas competências compreendidas como da direção estadual. Diante disso, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta uma informação considerada INCORRETA.

A

Participar da formulação da política e da execução de ações de saneamento básico.

B

Em caráter substitutivo, formular, executar, acompanhar e avaliar a política de insumos e equipamentos para a saúde.

C

Participar das ações de controle e avaliação das condições e dos ambientes de trabalho.

D

O acompanhamento, a avaliação e divulgação dos indicadores de morbidade e mortalidade no âmbito da unidade federada.

E

Coordenar a rede estadual de laboratórios de saúde pública e hemocentros e gerir as unidades que permaneçam em sua organização administrativa.

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Q4162114

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Técnico de Enfermagem |

Q4162114 Direito Sanitário

É possível afirmar que os Municípios podem constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam. A partir disso, tem-se que os consórcios administrativos intermunicipais terão como princípio o previsto em qual das seguintes alternativas?

A

Direção única.

B

Direção colegiada, com os representantes dos municípios.

C

Ausência de direção.

D

Direção dupla.

E

Direção fluida, com alteração mensal.

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Q4162113

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Técnico de Enfermagem |

Q4162113 Direito Sanitário

Observe o texto a seguir:

As diferentes instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde (SUS) ficam obrigadas a disponibilizar nas respectivas páginas eletrônicas na internet os estoques de medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob sua gestão, com atualização semestral, de forma acessível ao cidadão comum.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

A

Plenamente adequado, visto que está de acordo com a legislação vigente.

B

Plenamente inadequado, visto que nada está de acordo com a legislação vigente.

C

Parcialmente adequado, visto que a atualização deve ser quinzenal.

D

Parcialmente adequado, visto que a disponibilização eletrônica dos estoques de medicamentos é facultativa.

E

Parcialmente adequado, visto que quaisquer farmácias públicas são incluídas na obrigação citada, não somente as que estiverem sob gestão do SUS.

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Q4162109

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Técnico de Enfermagem |

Q4162109 Saúde Pública

A separação correta dos resíduos domésticos é fundamental para viabilizar a reciclagem e garantir a segurança ambiental. O descarte inadequado de materiais perigosos ou a mistura de resíduos recicláveis com lixo orgânico prejudica o reaproveitamento dos materiais, sobre- carrega os aterros sanitários e traz riscos para os trabalhadores da coleta. Assim, sobre a destinação adequada dos resíduos, assinale a alternativa CORRETА.

A

Espelhos e vidros planos de janelas devem ser depositados nos mesmos recipientes de coleta seletiva destinados às garrafas e frascos de vidro.

B

As embalagens cartonadas de longa vida são consideradas rejeitos não recicláveis devido à dificuldade de separar as camadas de plástico e metal.

C

O óleo de cozinha usado pode ser descartado na rede de esgoto residencial, desde que seja diluído em água morna e detergente neutro.

D

Os medicamentos com prazo de validade vencido pоdem ser descartados no lixo comum, contanto que sejam retirados de suas caixas originais.

E

As lâmpadas fluorescentes contêm componentes tóxicos e devem ser devolvidas nos postos de coleta dos comerciantes ou fabricantes.

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Q4162108

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Técnico de Enfermagem |

Q4162108 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Acerca do Vereador, de acordo com a Lei Orgânica, analise as assertivas:

I. Os Vereadores gozam de inviolabilidade por suas opi- niões, palavras e votos no exercício do mandato, na circunscrição do Município.
II. O Vereador investido no cargo de Secretário Municipal ou equivalente não perderá o mandato e considera-se automaticamente licenciado.
III. O Vereador que tomar posse no Poder Legislativo do Município não pode ter qualquer tipo de propriedade privada em seu nome, devendo providenciar a venda antes de assumir.

Está(ão) CORRETA(S):

A

Apenas II.

B

Apenas I е III.

C

I, II e III.

D

Apenas III.

E

Apenas I e II.

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Q4162107

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Técnico de Enfermagem |

Q4162107 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Analise o texto a seguir, conforme a Lei Orgânica:

No primeiro ano de cada legislatura, no dia 1º de janeiro às dez horas, independentemente de convocação, sob a presidência do mais votado entre os presentes, os Vereadores eleitos, em sessão solene de instalação, prestarão compromisso e tomarão posse.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

A

Plenamente adequado, visto que observa a legislação municipal vigente.

B

Parcialmente adequado, visto que a posse ocorre no segundo ano de cada legislatura.

C

Parcialmente adequado, visto que a posse ocorre em data do mês de fevereiro, quando retornam das fé- rias, os Vereadores.

D

Parcialmente adequado, visto que não se trata de uma sessão considerada solene.

E

Plenamente inadequado, visto que em nada observa a legislação municipal vigente.

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Q4162106

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Técnico de Enfermagem |

Q4162106 Segurança da Informação

Os crimes virtuais tornaram-se comuns no cotidiano, fazendo com que as pessoas criem regras próprias de segurança baseadas no senso comum. Muitos acreditam que certas práticas simples na internet são totalmente seguras ou que determinados comportamentos não geram riscos legais. Essa percepção popular sobre golpes, fraudes e o uso das redes sociais frequentemente entra em conflito com a realidade técnica e jurídica. Assim, pode-se afirmar que:

A

Navegar por abas anônimas do navegador impede completamente que hackers ou sites rastreiem e roubem dados do usuário.

B

O compartilhamento de prints de conversas privadas sem autorização, para expor alguém, pode configurar crime.

C

Criar um perfil utilizando fotos e o nome de uma pessoa pública ou famosa não é considerado crime na internet.

D

Mensagens de texto que prometem prêmios ou dinheiro rápido só oferecem risco se o usuário digitar a senha bancária.

E

Computadores que possuem qualquer antivírus gratuito instalado estão totalmente imunes a invasões e golpes.

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Q4162105

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Técnico de Enfermagem |

Q4162105 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Analise as partes que seguem, com base na Lei Orgânica: Pode-se afirmar que existem determinadas competências que são consideradas como privativas à Câmara Municipal (1ª parte), como é o caso de conceder licença aos Secretários Municipais para se afastarem temporariamente do cargo (2ª parte), bem como fixar os subsídios e a verba de representação do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores (3ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:

A

Somente a 1ª parte está correta.

B

Somente a 2ª parte está correta.

C

Somente a 3ª parte está correta.

D

Somente a 2ª parte está incorreta.

E

Somente a 3ª parte está incorreta.

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