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Q4334039 Direito Administrativo
Uma autarquia federal pretende adotar as seguintes providências administrativas:

(i) Alienar um imóvel integrante de seu patrimônio, avaliado em R$ 12 milhões, adquirido há décadas por desapropriação;
(ii) Contratar serviços de manutenção preventiva e corretiva de suas instalações prediais, cujos padrões de desempenho e qualidade são amplamente conhecidos e definidos por especificações usuais de mercado;
(iii) Estruturar o edital da futura contratação de manutenção predial utilizando o critério de julgamento de menor preço, com adoção exclusiva do modo de disputa fechado, sob o argumento de que a ausência de lances sucessivos reduziria a duração do certame.

Durante a fase preparatória, a equipe técnica sustenta que o elevado valor do imóvel exige a utilização da concorrência para a sua alienação, que a natureza técnica da manutenção predial impede a sua caracterização como serviço comum de engenharia e que a escolha do modo de disputa poderá ser redefinida posteriormente pelo agente de contratação, na fase externa do procedimento.

Considerando a Lei Federal n.º 14.133/2021, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4334038 Legislação Federal
Nos termos do art. 4º do Decreto-Lei nº 201/1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores e dá outras providências, assinale a alternativa que corresponde à infração políticoadministrativa do Prefeito Municipal, sujeita ao julgamento pela Câmara de Vereadores e passível de cassação do mandato.
Alternativas
Q4334037 Direito Administrativo
Acerca da ação por improbidade administrativa prevista na Lei Federal n° 8.429/1992, assinale alternativa correta.
Alternativas
Q4334036 Direito Administrativo
Considerando o disposto na Lei Federal nº 8.429/1992, os atos de improbidade administrativa classificam-se em atos que importam enriquecimento ilícito, atos que causam prejuízo ao erário e atos que atentam contra os princípios da Administração Pública.

Assinale a alternativa que indica ato classificado como atentatório aos princípios da Administração Pública.
Alternativas
Q4334035 Legislação Federal
Assinale a alternativa que corresponde ao percentual máximo de membros especialistas na composição do Conselho de Administração das entidades qualificadas como Organizações Sociais (OS), entendidos como aqueles eleitos pelos demais integrantes do conselho dentre pessoas de notória capacidade profissional e reconhecida idoneidade moral, nos termos da Lei Federal nº 9.637/1998.
Alternativas
Q4334034 Direito Constitucional
Nos termos do artigo 35 da Constituição Federal, assinale a alternativa que contempla hipótese de intervenção do Estado em seus Municípios ou da União nos Municípios localizados em Território Federal:
Alternativas
Q4334033 Direito Ambiental
À luz das normas constitucionais de tutela do meio ambiente previstas na Constituição Federal, considere as assertivas a seguir:

I. Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.
II. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas fisicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
III. A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.
IV. São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

Diante das assertivas apresentadas, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4334032 Direito Constitucional
Quanto à jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal acerca do mandado de segurança, considere as assertivas a seguir:

I. No mandado de segurança contra a nomeação de magistrado da competência do Presidente da República, este é considerado autoridade coatora, ainda que o fundamento da impetração seja nulidade ocorrida em fase anterior do procedimento.
II. No mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público contra decisão proferida em processo penal, é facultativa a citação do réu como litisconsorte passivo.
III. O mandado de segurança não substitui a ação popular.
IV. O mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança.
V. Concessão de mandado de segurança não produz efeitos patrimoniais em relação a período pretérito, os quais devem ser reclamados administrativamente ou pela via judicial própria.

Diante das assertivas apresentadas, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4334031 Direito Financeiro
Nos termos do § 6º do artigo 216 da Constituição Federal, é facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular parcela de sua receita tributária líquida a fundo estadual de fomento à cultura, destinado ao financiamento de programas e projetos culturais.

Assinale a alternativa que corresponde ao percentual máximo que poderá ser vinculado a esse fundo:
Alternativas
Q4334030 Direito Constitucional
Considere que o Município fictício de Beta possua população estimada de 861.000 (oitocentos e sessenta e um mil) habitantes.

Nos termos do artigo 29-A da Constituição Federal, o total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e os demais gastos com pessoal inativo e pensionistas, não poderá ultrapassar determinado percentual do somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5° do art. 153 е nos arts. 158 e 159 da Constituição Federal, efetivamente realizado no exercício anterior.

Está CORRETO o percentual de:
Alternativas
Q4334029 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Considere as assertivas a seguir quanto às competências e prerrogativas dos Tribunais de Contas e de seus membros, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:

I. É ilegítima a equiparação de juízes dos Tribunais de Contas, em direitos e garantias, aos membros do Poder Judiciário.
II. Ao Tribunal de Contas, no exercício de suas atribuições, não compete apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do Poder Público.
III. No Tribunal de Contas estadual composto por nove conselheiros, cinco devem ser escolhidos pela Assembleia Legislativa e quatro pelo Chefe do Poder Executivo estadual, cabendo a este indicar um dentre auditores e outro dentre membros do Ministério Público, e dois à sua livre escolha.
IV. Gratificação devida a servidores do sistema fazendário não se estende aos servidores dos Tribunais de Contas.

Diante das assertivas apresentadas, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4334008 Psicologia
Segundo a perspectiva da Gestalt-terapia, o processo clínico busca estimular o indivíduo a construir formas criativas e conscientes de lidar com as demandas e desafios da existência. Para isso, torna-se fundamental o envolvimento ativo e o comprometimento na relação estabelecida entre terapeuta e cliente.

Nesse contexto, a eficácia de uma postura acolhedora por parte do terapeuta depende diretamente de sua capacidade de ____________________ durante o processo terapêutico.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4334007 Psicologia
A literatura em psicoterapia aponta que, independentemente da orientação teórica adotada, a qualidade da relação estabelecida entre terapeuta e cliente exerce papel importante no desenvolvimento do processo terapêutico. Nesse contexto, o conceito de aliança terapêutica tem sido amplamente estudado como um dos fatores associados à efetividade das intervenções psicológicas.

Com base nesse entendimento, avalie as proposições a seguir:

1. A aliança terapêutica é reconhecida como um fator comum a diferentes modelos psicoterapêuticos, contribuindo para o desenvolvimento do tratamento.
2. Aspectos como vínculo, engajamento, adesão ao processo terapêutico, permanência em tratamento e resultados alcançados podem ser influenciados pela qualidade da aliança estabelecida.
3. O conceito de aliança terapêutica restringe-se às abordagens psicanalíticas, não sendo utilizado para compreender o processo terapêutico em outras perspectivas teóricas.

Assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4334006 Psicologia
Na Gestalt-terapia, o cuidado autêntico está intimamente relacionado à qualidade da relação estabelecida entre terapeuta e cliente. Essa perspectiva valoriza a presença genuína, o encontro dialógico e o reconhecimento da singularidade da experiência humana, compreendendo o processo terapêutico como um espaço de ampliação da consciência e fortalecimento da autonomia. Com base nesses pressupostos, assinale a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q4334005 Saúde Pública
As políticas públicas de saúde mental no Brasil, orientadas pelos princípios da Reforma Psiquiátrica e pelas normativas éticas da Psicologia, pressupõem práticas comprometidas com os direitos humanos, a inclusão social e a construção de redes de cuidado no território. Considerando esses pressupostos, avalie as afirmações abaixo:

1. A atuação da(o) psicóloga(o) deve favorecer a autonomia dos usuários, reconhecendo sua singularidade e seu direito de participação plena na vida comunitária.
2. O cuidado em saúde mental deve ocorrer de forma articulada entre diferentes serviços e políticas públicas, valorizando o trabalho em rede e os mecanismos de participação social.
3. A organização da assistência em saúde mental deve priorizar modelos centrados na institucionalização e na uniformização das práticas, assegurando maior controle sobre a vida dos usuários. 

Assinale a alternativa que apresenta a análise correta:
Alternativas
Q4334004 Psicologia
No contexto da atenção psicossocial desenvolvida nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), a atuação da(o) psicóloga(o) está fundamentada em princípios que ultrapassam a assistência clínica tradicional, articulando dimensões técnicas, éticas, políticas e sociais do cuidado em saúde mental.

Com base nesses pressupostos, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4334003 Psicologia
As abordagens cognitivas compreendem um conjunto de técnicas voltadas para a identificação e modificação de padrões de pensamento que influenciam emoções e comportamentos. Entre os procedimentos mais utilizados nessas terapias, destaca-se a reestruturação cognitiva, considerada um dos principais recursos para promover mudanças psicológicas duradouras.

Sobre a técnica de reestruturação cognitiva, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4334002 Psicologia
Considerando um referencial teórico da psicoterapia psicodinâmica, descreve-se como um dos efeitos do processo terapêutico o aumento da capacidade de autorreflexão do paciente, permitindo-lhe reconhecer sentimentos associados a figuras do passado que podem ser deslocados para pessoas do presente. Além disso, destaca-se a ampliação da habilidade de diferenciar experiências internas, interpretações subjetivas e a realidade externa.

Com base nessa descrição, assinale a alternativa que melhor representa o fenômeno mencionado:
Alternativas
Q4334001 Psicologia
A terapia de orientação analítica constitui uma modalidade de intervenção psicodinâmica que preserva conceitos fundamentais da psicanálise, porém adapta sua técnica às demandas clínicas contemporâneas, especialmente quanto ao estabelecimento de objetivos terapêuticos, ao manejo das associações e ao uso das interpretações. Considerando essas características, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4334000 Psicologia
O Teste de Zulliger é um método projetivo amplamente empregado na avaliação psicológica para a compreensão de características da personalidade e aspectos do funcionamento emocional. Considerando os princípios teóricos que fundamentam os métodos projetivos, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. O Teste de Zulliger é constituído por três cartões com manchas de tinta que funcionam como estímulos ambíguos, favorecendo a manifestação de percepęões, associações e conteúdos subjetivos do examinando.
II. Por ser um método projetivo, o instrumento baseia-se na atribuição de significados a estímulos ambíguos, possibilitando a investigação de aspectos da dinâmica da personalidade.
III. O principal objetivo do Teste de Zulliger é avaliar a capacidade intelectual global do indivíduo, sendo classificado como um teste psicométrico voltado à mensuração do desempenho cognitivo. 
Alternativas
Respostas
6061: D
6062: C
6063: D
6064: E
6065: D
6066: B
6067: E
6068: D
6069: A
6070: D
6071: C
6072: A
6073: A
6074: C
6075: A
6076: B
6077: C
6078: B
6079: C
6080: A