Nos termos do § 6º do artigo 216 da Constituição Federal, é...
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Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Amparo - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Procurador |
Q4334031
Direito Financeiro
Nos termos do § 6º do artigo 216 da Constituição
Federal, é facultado aos Estados e ao Distrito
Federal vincular parcela de sua receita tributária
líquida a fundo estadual de fomento à cultura,
destinado ao financiamento de programas e
projetos culturais.
Assinale a alternativa que corresponde ao percentual máximo que poderá ser vinculado a esse fundo:
Assinale a alternativa que corresponde ao percentual máximo que poderá ser vinculado a esse fundo: