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I.A atuação em rede das instâncias que integram o sistema de garantia de direitos organiza-se a partir dos eixos de defesa, de promoção e de controle da efetivação dos direitos humanos.
II.O eixo de promoção reúne as instâncias jurisdicionais e ministeriais encarregadas de responsabilizar os autores de violações de direitos e de acionar os mecanismos judiciais de proteção da criança e do adolescente.
III.O eixo de controle da efetivação dos direitos é exercido pelos órgãos jurisdicionais no julgamento das ações que apuram a responsabilidade de autores de violações de direitos humanos.
Está correto o que se afirma em:
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas, na ordem em que aparecem:
I.A internação psiquiátrica constitui medida condicionada à insuficiência dos recursos extra-hospitalares, devendo o tratamento, inclusive quando realizado em regime de internação, manter como finalidade permanente a reinserção social da pessoa em seu meio.
II.A pessoa submetida a longa hospitalização ou em situação de grave dependência institucional deve ser objeto de política específica de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida, assegurada a continuidade do tratamento quando necessária.
III.A desinstitucionalização determina a substituição da assistência hospitalar pela comunitária, de modo que a existência de recursos territoriais disponíveis afasta a possibilidade de internação psiquiátrica, independentemente da avaliação das necessidades clínicas do usuário.
Coluna I
1.Declaração.
2.Atestado.
3.Laudo.
4.Parecer.
Coluna II
(__)Pronunciamento escrito que apresenta análise técnica sobre questão-problema ou sobre documento contestado, sem decorrer de processo avaliativo.
(__)Registro objetivo e sucinto de comparecimento, de dias e de horários do acompanhamento, vedada a menção a sintomas ou a estados subjetivos.
(__)Resultado de processo de avaliação, composto de seis itens, destinado a subsidiar decisões relacionadas ao contexto em que surgiu a demanda.
(__)Certificação de determinada situação ou funcionamento anímico, com fundamento em diagnóstico, para justificar faltas, aptidões ou afastamentos.
Assinale a alternativa que apresenta a associação correta, de cima para baixo:
Coluna I
1.Depoimento especial.
2.Escuta especializada.
3.Resguardo do contato com o suposto autor.
4.Livre narrativa.
Coluna II
(__)Medida que impede a aproximação entre a vítima e a pessoa apontada como responsável pela agressão, inclusive o encontro visual.
(__)Entrevista realizada perante órgão da rede de proteção, com relato circunscrito ao imprescindível ao cumprimento de sua finalidade.
(__)Prerrogativa de a criança relatar espontaneamente o ocorrido, ficando as perguntas complementares do juiz organizadas em bloco.
(__)Oitiva conduzida perante autoridade policial ou judiciária, gravada em áudio e vídeo e realizada, sempre que possível, em ato único.
Assinale a alternativa que apresenta a associação correta, de cima para baixo:
(1)Elaboração do plano individual de atendimento, com participação efetiva do adolescente e de sua família.
(2)Reavaliação periódica da medida, instruída com relatório da equipe técnica sobre a evolução do plano.
(3)Acolhida do adolescente encaminhado pela autoridade judiciária ao programa de atendimento.
(4)Encaminhamento do plano elaborado à autoridade judiciária, para conhecimento e deliberação.
Assinale a alternativa que apresenta a ordem correta em que essas etapas são desenvolvidas:
I.As moradias destinadas a pessoas com transtorno mental egressas de internação de longa permanência acolhem, na modalidade voltada a moradores com acentuado nível de dependência, até dez pessoas.
PORQUE
II.O auxílio-reabilitação psicossocial pago a pessoas egressas de internação psiquiátrica prolongada tem duração de um ano, podendo ser renovado quando necessário à reintegração social.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:
I.A unidade que oferece cuidados contínuos de saúde em ambiente residencial, por tempo limitado, a pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas integra o componente de atenção residencial de caráter transitório da rede de atenção psicossocial.
PORQUE
II.Esse componente reúne os pontos de atenção de natureza residencial cuja permanência é delimitada no tempo, destinados a quem demanda acompanhamento terapêutico e protetivo de caráter transitório.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:
Coluna I
1.Abordagem Social.
2.Acolhimento em República.
3.Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos.
4.Acolhimento em Família Acolhedora.
Coluna II
(__)Oferta de proteção, apoio e moradia subsidiada a pessoas maiores de dezoito anos, em sistema de autogestão, com estímulo ao desenvolvimento da autonomia.
(__)Busca ativa e construção de vínculo com pessoas que utilizam logradouros públicos como espaço de moradia e de sobrevivência.
(__)Cuidado provisório de crianças e adolescentes afastados por medida de proteção, em residência cadastrada e acompanhada pelo serviço, até o retorno ao lar de origem.
(__)Apoio, orientação e acompanhamento a núcleos domésticos com um ou mais membros em situação de ameaça ou violação de direitos.
Assinale a alternativa que apresenta a associação correta, de cima para baixo:
(__)A caracterização legal do transtorno do espectro autista abrange a deficiência persistente da comunicação e da interação sociais e os padrões restritivos e repetitivos de comportamento.
(__)A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais, o que lhe assegura as políticas destinadas a esse público.
(__)O enquadramento da pessoa nessa condição depende da presença simultânea dos dois conjuntos descritivos, de modo que a manifestação de um deles isoladamente o afasta.
(__)Os interesses restritos e os comportamentos motores estereotipados são classificados como manifestações do conjunto relativo à comunicação e à interação sociais.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
(__)O apoio matricial constitui arranjo de trabalho em que duas ou mais equipes constroem de forma compartilhada uma proposta de intervenção pedagógico-terapêutica.
(__)A adesão ao apoio matricial transfere a responsabilidade sanitária pelo caso à equipe especializada, que passa a conduzir o acompanhamento longitudinal do usuário.
(__)A consulta conjunta e a visita domiciliar conjunta estão entre as ferramentas próprias do processo de matriciamento em saúde mental na atenção primária.
(__)O matriciamento opera pela lógica da referência e da contrarreferência, organizando o fluxo dos casos por encaminhamentos hierarquizados entre os níveis de atenção.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
I.A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, nos termos da Lei federal n.º 13.146, de 6 de julho de 2015.
PORQUE
II.A definição de pessoa com deficiência ampara-se na verificação isolada do impedimento corporal, cuja gravidade determina o grau de deficiência independentemente do contexto em que a pessoa vive.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas, na ordem em que aparecem:
Considerando a iniciativa submetida à etapa de validação ministerial naquele período, qual alternativa descreve corretamente sua finalidade?
(__)As diferenças culturais regionais decorrem de matrizes constituídas de maneira independente dos processos históricos desenvolvidos em outras partes do território brasileiro.
(__)A diversidade cultural brasileira relaciona-se à interação histórica entre diferentes matrizes culturais e às transformações ocorridas durante a formação da sociedade nacional.
(__)A miscigenação cultural brasileira correspondeu a um processo de integração equilibrada entre diferentes grupos, com condições equivalentes de participação durante sua formação histórica.
(__)As manifestações culturais regionais podem incorporar elementos provenientes de diferentes grupos sociais e tradições, assumindo características relacionadas aos processos históricos de cada região.
(__)A cultura brasileira apresenta manifestações constituídas por permanências, reelaborações e intercâmbios desenvolvidos em diferentes contextos históricos e regionais.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Com base no art. 22 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Helena, analise as assertivas a seguir.
I.O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício no cargo.
II.A perda do cargo do servidor estável pode decorrer de processo administrativo, desde que seja assegurada ampla defesa no respectivo procedimento.
III.A avaliação periódica de desempenho pode resultar na perda do cargo do servidor estável, desde que realizada na forma da lei e assegurada ampla defesa.
IV.A decisão judicial que determine a perda do cargo do servidor estável produz esse efeito a partir de sua prolação, ainda que esteja sujeita à interposição de recurso.
V.O transcurso de três anos de exercício assegura estabilidade ao servidor nomeado para cargo público, ainda que o provimento não tenha ocorrido em virtude de concurso público.
Está correto o que se afirma em:
Considerando o processo histórico da abolição e seus desdobramentos sociais, qual alternativa apresenta uma interpretação correta?
Coluna I
1.Legalidade.
2.Impessoalidade.
3.Moralidade.
4.Publicidade.
5.Eficiência.
Coluna II
A.Determina que as atividades administrativas produzam consequências positivas, mediante otimização da aplicação dos recursos financeiros.
B.Exige adequação de toda atividade desenvolvida pela Administração Pública aos ditames estabelecidos pela lei.
C.Assegura aos administrados os mesmos direitos, afastando determinação de pessoa ou discriminação de qualquer natureza.
D.Estabelece a boa e útil disciplina interna como parâmetro aplicável à atuação da administração municipal.
E.Impõe a divulgação de atos, contratos e outros instrumentos administrativos para conhecimento, controle e início de seus efeitos.
Qual alternativa apresenta a associação correta entre as colunas?
I.O pesquisador concluiu a análise, portanto encaminhou os resultados à comissão responsável.
II.A equipe revisou os documentos, verificou os dados, organizou os arquivos, enviou o relatório.
III.O candidato apresentou os argumentos, mas não conseguiu convencer os membros da banca.
IV.Ou a instituição revisará o procedimento, ou manterá os critérios atualmente adotados.
Assinale a alternativa que reúne as afirmativas em que há emprego de orações coordenadas sindéticas.