Questões de Concurso Comentadas sobre Inquérito Policial em Direito Processual Penal

Q2061904

Q2061904 Direito Processual Penal

Quanto ao inquérito policial e à ação penal, julgue o item a seguir.

O arquivamento do inquérito policial por atipicidade da conduta faz coisa julgada formal, o que permite a reabertura de investigações pela autoridade policial em determinadas situações.

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Q2061754

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: POLC-AL Provas: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Auxiliar de Perícia | CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Técnico Forense |

Q2061754 Direito Processual Penal

Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item seguinte.

No inquérito policial, a autoridade policial tem discricionariedade para aplicar as diligências que entender necessárias ao caso concreto, não se vinculando ao pedido das partes.

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Q2674634

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: TJ-PI Prova: IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judicial |

Q2674634 Direito Processual Penal

Acerca do inquérito policial, analise as situações a seguir e assinale a alternativa correta.

A

Findas as diligências e, entendendo estar o procedimento suficientemente instruído, a autoridade policial elaborará minucioso relatório. Caso referido relatório conclua pelo arquivamento do inquérito policial, a autoridade policial determinará o respectivo arquivamento, sendo certo que o Ministério Público, como fiscal da lei, fará a revisão da legalidade do ato.

B

O delegado de polícia não poderá instaurar inquérito policial, mesmo diante de condução coercitiva oriunda de situação flagrancial, quando se tratar de delito de ação penal pública condicionada à representação sem que a vítima tenha representado.

C

Com lastro no sistema acusatório, o inquérito policial, cuja natureza é de procedimento administrativo, não pode ser sigiloso, devendo também, tal como o processo, respeitar O principio da publicidade, excepcionando-se apenas as situações em que o sigilo se impuser, desde que devidamente justificado.

D

E defeso à autoridade policial, com lastro na presunção de inocência, averiguar a vida pregressa do indiciado e seu estado de ânimo antes e depois do crime, bem como quaisquer outros elementos que contribuírem para apreciação do seu temperamento e caráter.

E

O delegado de polícia, que, durante o plantão, recebe uma ligação anônima noticiando a prática de delito de roubo com resultado morte ocorrido nas proximidades está obrigado a instaurar inquérito imediatamente, pois se trata de crime de ação penal pública incondicionada.

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Q2408352

Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de São Gonçalo - RJ Prova: SELECON - 2022 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Guarda Municipal Nível II |

Q2408352 Direito Processual Penal

Jenny Air é Delegada vinculada à Polícia Civil do Estado J K e tem ciência de fato delituoso ocorrido no âmbito da circunscrição territorial onde exerce suas funções. Nos termos do Código de Processo Penal, a autoridade policial deverá dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas até a chegada dos:

A

agentes de investigação

B

peritos criminais

C

advogados das partes

D

membros do Ministério Público

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Q2339698

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Agente de Investigação |

Q2339698 Direito Processual Penal

No que se refere ao inquérito policial, julgue os itens a seguir.

I A falta de indicação do tipo penal supostamente praticado pelo indiciado não provoca a nulidade das investigações nem do relatório conclusivo emitido nos autos do inquérito pela autoridade policial.

II Os atos ilegais praticados pela autoridade policial no decorrer do inquérito policial ficam sujeitos a revisão da autoridade judiciária competente.

III Todo investigado tem direito de produzir provas capazes de comprovar a sua inocência e impedir o seu indiciamento em sede de investigação policial.

IV Todo investigado tem direito de receber da autoridade policial informações relacionadas a investigações policiais em curso contra si.

Assinale a opção correta.

A

Apenas os itens I e II estão certos.

B

Apenas os itens I e III estão certos.

C

Apenas os itens II e IV estão certos.

D

Apenas os itens II, III e IV estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q2339695

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Agente de Investigação |

Q2339695 Direito Processual Penal

A respeito do valor probatório do inquérito policial, assinale a opção correta.

A

As provas orais colhidas exclusivamente na fase policial são capazes de justificar o provimento condenatório.

B

Todas as provas colhidas na fase policial possuem o mesmo valor probatório daquelas colhidas na fase processual, e são suficientes para justificar o provimento condenatório.

C

As provas colhidas na fase policial possuem valor relativo, tendo em vista que não se submetem ao contraditório, à ampla defesa e não são colhidas pela autoridade judicial.

D

A valoração do inquérito policial fica a critério do juiz sentenciante, que, de acordo com as circunstâncias apresentadas em cada caso, poderá condenar o acusado com base em provas colhidas exclusivamente na fase policial.

E

As provas colhidas na fase policial servem exclusivamente para justificar a admissibilidade da ação penal, pois as características do inquérito tornam as provas imprestáveis para justificar o provimento condenatório.

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Q2339694

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Agente de Investigação |

Q2339694 Direito Processual Penal

Uma autoridade policial instaurou inquérito para apurar a prática de crime de peculato, de corrupção ativa e de associação criminosa por agentes de determinado órgão público. Para reunir provas das condutas delitivas e da autoria, a autoridade policial pretende proceder à busca e apreensão dos documentos e equipamentos eletrônicos que se encontram na residência de um dos investigados.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

A autoridade policial poderá proceder pessoalmente a diligência na residência do investigado, independentemente de autorização judicial e/ou do seu morador, desde que o faça durante o dia.

B

A autoridade policial poderá proceder a pessoalmente a diligência na residência do investigado, independentemente de autorização judicial e/ou do seu morador, a qualquer hora do dia ou da noite.

C

A diligência somente poderá ser cumprida mediante autorização da autoridade judiciária competente, que mandará expedir o respectivo mandado de busca e apreensão a ser cumprido durante o dia.

D

A autoridade policial poderá mandar expedir o mandado de busca e apreensão que deve ser cumprido pelos agentes de polícia, que só poderão cumprir a diligência durante o dia.

E

A diligência poderá ser cumprida pelos agentes de polícia a qualquer hora do dia, independentemente de mandado judicial ou policial.

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Q2339692

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Agente de Investigação |

Q2339692 Direito Processual Penal

Um delegado de polícia recebeu uma carta anônima na qual se comunicava a ocorrência de um crime praticado por uma pessoa cuja identificação era feita apenas pela respectiva alcunha, não sendo especificadas as características dessa pessoa, autora do crime.

No que se refere a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

A autoridade policial não poderá instaurar inquérito policial em decorrência da origem anônima da notitia criminis.

B

A autoridade policial não poderá mandar instaurar inquérito policial em decorrência da falta de identificação do autor do crime.

C

Independentemente da origem da delação criminal, da falta de identificação do autor do crime, e da natureza do crime, a autoridade policial tem o dever de instaurar inquérito policial, sob pena de prevaricação.

D

Verificada a procedência das informações, a autoridade policial poderá mandar instaurar inquérito policial caso se trate de crime cuja natureza da ação penal seja pública incondicionada.

E

A autoridade policial não poderá mandar instaurar inquérito policial sem a existência de prova material da ocorrência do ato criminoso.

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Q2339689

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Agente de Investigação |

Q2339689 Direito Processual Penal

O inquérito policial tem por finalidade

A

apurar elemento de autoria e materialidade de um crime.

B

definir qual é o juízo competente para processar e julgar a ação penal.

C

impedir a prática de novos crimes.

D

averiguar a necessidade de prisão do autor do crime.

E

apreender objetos pertencentes a vítimas ou utilizados na prática de crimes.

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Q2280947

Ano: 2022 Banca: IASD Órgão: Prefeitura de Fortuna - MA Prova: IASD - 2022 - Prefeitura de Fortuna - MA - Guarda Civil Municipal |

Q2280947 Direito Processual Penal

No que se refere ao inquérito policial, de acordo com o art. 13 do código de processo penal, incumbirá à autoridade policial:

I. Fornecer às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos.
II. Cumprir os mandados de prisão expedidos pelas autoridades judiciárias.
III. Realizar as audiências requisitadas pelo juiz ou pela defensoria pública.

Analise os itens acima e aponte a alternativa CORRETA:

A

II e III, apenas.

B

III, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I, II e III.

E

I e II, apenas.

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Q2065220

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: PC-BA Prova: IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Médico Legista de Polícia Civil |

Q2065220 Direito Processual Penal

Sobre os tipos de ações penais, seu conceito, características, espécies e condições, escolha a alternativa verdadeira:

A

A autoridade policial poderá a seu critério pedir o arquivamento do inquérito.

B

Oficiosidade é o princípio em que a pretensão punitiva do Estado deve se fazer valer por órgãos públicos.

C

O princípio que diz que durante a persecução penal não é necessário que haja autorização ou provocação para a atuação oficial é a oficialidade.

D

O crime de estupro é um delito em que somente proceder-seá a ação penal mediante representação.

E

Se o Ministério Público não se manifestar no prazo legal após receber um inquérito relatado, abre-se a possibilidade de uma ação penal privada subsidiária da pública.

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Q2031589

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Papiloscopista Policial da 3ª Classe |

Q2031589 Direito Processual Penal

Teobaldo é papiloscopista responsável por colher dados biométricos de pessoas que se relacionam em um auto de inquérito policial que apura o homicídio de uma idosa por envenenamento. Dois dos filhos da vítima são os únicos investigados e estão em prisão domiciliar sob monitoramento eletrônico. O delegado de polícia que preside a investigação pede agilidade a Teobaldo, pois precisa concluir o inquérito antes de findarem 10 (dez) dias. Sobre esses fatos, assinale a alternativa correta.

A

Não há prazo para conclusão do inquérito policial se os investigados estão sob monitoramento eletrônico.

B

O prazo para término do inquérito é de 30 dias, pois os investigados não estão presos preventivamente em estabelecimento penal.

C

A prisão domiciliar identifica-se à prisão preventiva imposta em penitenciária, portanto o delegado tem razão em apressar Teobaldo.

D

O delegado está equivocado em apressar Teobaldo, pois o término do inquérito policial, para quem está sob medida cautelar diversa da prisão preventiva, é de 20 dias.

E

O prazo para término do inquérito é de 20 dias, pois os investigados não estão presos preventivamente em estabelecimento penal.

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Q2006443

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-MS Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |

Q2006443 Direito Processual Penal

Em relação a inquérito policial e procedimento de investigação criminal no âmbito do Ministério Público, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Se necessário à prevenção e à repressão dos crimes relacionados ao tráfico de pessoas, o membro do Ministério Público ou o delegado de polícia poderão requisitar, mediante autorização judicial, às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações e/ou telemática que disponibilizem imediatamente os meios técnicos adequados – como sinais, informações e outros – que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos do delito em curso.

B

O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

C

É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.

D

De acordo com a Resolução 181/2017 do CNMP, o procedimento investigatório criminal é condição de procedibilidade para o ajuizamento de ação penal e não exclui a possibilidade de formalização de investigação por outros órgãos legitimados da Administração Pública.

E

O membro do Ministério Público, no exercício de suas atribuições criminais, deverá dar andamento, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar de seu recebimento, às representações, requerimentos, petições e peças de informação que lhe sejam encaminhadas, podendo esse prazo ser prorrogado, fundamentadamente, por até 90 (noventa) dias, nos casos em que sejam necessárias diligências preliminares.

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Q1998932

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Agente de Polícia |

Q1998932 Direito Processual Penal

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Nos casos em que servidores vinculados às instituições de segurança pública dispostas na Constituição Federal figurarem como investigados em inquéritos policiais, inquéritos policiais militares e demais procedimentos extrajudiciais, cujo objeto for a investigação de fatos relacionados ao uso da força letal praticados no exercício profissional, de forma consumada ou tentada, incluindo as situações de _____________________, o indiciado poderá constituir defensor.

A

dirimente de culpabilidade

B

excludente de ilicitude

C

ato jurídico perfeito

D

erro de tipo

E

erro de proibição

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Q1998930

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Agente de Polícia |

Q1998930 Direito Processual Penal

Otávio é delegado de polícia em Catalão-GO e preside um inquérito policial por crime de homicídio qualificado. Após intimar diversas pessoas para que prestassem depoimento, Otávio resolveu indiciar Miguel como único autor do delito. Depois, ao redigir o relatório do inquérito para enviá-lo ao Ministério Público, Otávio decide intimar Miguel para realizar uma última acareação com outra pessoa, a fim de ter certeza da autoria do delito. Sobre esse procedimento, é correto afirmar que

A

Otávio está sendo prudente, uma vez que a decisão de indiciamento, seguida do relatório, serve de motivação para que o Ministério Público denuncie Miguel.

B

Otávio só pode acarear Miguel e outra pessoa mediante requerimento do Ministério Público.

C

Otávio não pode acarear Miguel, uma vez que, após o indiciamento, nenhum outro ato investigativo pode ser praticado de ofício ou a requerimento.

D

a acareação não se presta a elucidar a autoria do crime, mas circunstâncias que envolvem o fato típico, ilícito e culpável passíveis de agravá-lo.

E

Otávio pode acarear Miguel com outra pessoa, geralmente coacusado, testemunha ou ofendido, sempre que divergirem, em suas declarações, sobre fatos ou circunstâncias relevantes.

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Q1998622

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Escrivão de Polícia |

Q1998622 Direito Processual Penal

No que se refere ao inquérito policial, assinale a opção correta.

A

O inquérito policial é nulo se não observar os princípios do contraditório e da ampla defesa.

B

A característica pública das investigações auxilia na apuração dos fatos e na identificação dos culpados.

C

O delegado pode arquivar o inquérito quando verificar que o fato criminoso não ocorreu.

D

O inquérito policial é um processo administrativo com valor probatório pleno.

E

O inquérito é procedimento dispensável quando o titular da ação penal tiver informações suficientes para propor a ação.

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Q1998621

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Escrivão de Polícia |

Q1998621 Direito Processual Penal

Para a instauração do inquérito policial pelo delegado, em regra, será necessária a manifestação da vítima nos crimes de

A

bigamia e furto.

B

ameaça e estelionato.

C

calúnia e falsidade ideológica.

D

injúria e estupro.

E

difamação e aborto.

Q1998524

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Agente de Polícia |

Q1998524 Direito Processual Penal

Quanto ao inquérito policial, assinale a opção correta.

A

Mesmo com a extinção da punibilidade do investigado, o delegado não pode arquivar o inquérito policial.

B

O juiz pode fundamentar a sentença exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação.

C

No crime de estupro, a instauração do inquérito policial depende de representação da vítima no prazo legal.

D

Em regra é cabível o desarquivamento do inquérito quando este tiver ocorrido por atipicidade do fato.

E

O inquérito é um procedimento indispensável para reunir elementos para a propositura da ação penal.

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Q1998519

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Agente de Polícia |

Q1998519 Direito Processual Penal

Valdo está sendo investigado pelo crime de extorsão, em liberdade. Há indícios de que agiu com um comparsa.
Nessa situação hipotética, em tese,

A

o crime imputado na investigação não preenche os requisitos de admissibilidade para decretação de prisão temporária.

B

como Valdo está solto, o inquérito deverá terminar no prazo de trinta dias, podendo ser prorrogado.

C

ao ser indiciado, Valdo deve ser ouvido e o termo, após ter sido lido em voz alta, deve ser assinado pelo escrivão, dispensando-se a assinatura por testemunhas, caso Valdo saiba ler e escrever.

D

para a instauração do inquérito policial, é necessária representação da vítima de extorsão.

E

caso Valdo denuncie o comparsa à autoridade, terá sua pena reduzida de um a dois terços.

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Q1997174

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEAD-AP Prova: FGV - 2022 - SEAD-AP - Auxiliar Técnico Pericial - Técnico em Enfermagem, Técnico em Farmácia |

Q1997174 Direito Processual Penal

Após receber informações sobre suposta prática de homicídio, a autoridade policial chegou no local para realizar diligências. Ocorre que, após a liberação dos peritos criminais, a autoridade policial esqueceu de apreender a arma de fogo deixada no local do crime.
Nesse aspecto, é correto afirmar que

A

as diligências no local foram corretamente realizadas pela autoridade policial.

B

agiu corretamente a autoridade policial, já que para apreender a arma de fogo, era prescindível mandado judicial.

C

agiu incorretamente a autoridade policial, já que para apreender a arma de fogo dependeria de autorização judicial.

D

caberia aos peritos criminais decidir sobre a apreensão da arma de fogo no local.

E

caberia à autoridade policial apreender os objetos que tivessem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais, e colher provas que servissem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias, dentre outras diligências.

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