Tema central da questão: O inquérito policial e suas condições de instauração, com ênfase na ação penal pública condicionada à representação.

Legislação Aplicável:
Código de Processo Penal, Art. 5º, §4º: "O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado."

Comentários Doutrinários:
Segundo Damásio de Jesus e Mirabete, a representação da vítima é condição indispensável e prévia à instauração do inquérito nesses crimes. O delegado não pode proceder à apuração sem essa manifestação de vontade.

Justificativa da Alternativa Correta (B):
A alternativa B está correta pois corresponde fielmente ao disposto no art. 5º, §4º do CPP. Sem representação, o inquérito não pode ser instaurado, mesmo diante de flagrante. Exemplo: Se houver condução coercitiva do suspeito por lesão corporal leve e a vítima não representar, o delegado deve aguardar a manifestação da vítima para iniciar o inquérito.

Análise das Alternativas Incorretas:

A) Errada. O delegado não pode arquivar o inquérito, apenas elabora relatório e envia ao juiz; o arquivamento compete ao Judiciário, ouvido o MP (Súmula 524 STF).

C) Errada. O inquérito é regra geral sigiloso (art. 20, CPP), salvo para o defensor. O sigilo visa proteger a investigação e não depende, em regra, de justificativa expressa.

D) Errada. O delegado pode sim averiguar a vida pregressa e o estado de ânimo do indiciado, o que auxilia na individualização da persecução penal (art. 6º, VI, CPP).

E) Errada. Ligações anônimas não obrigam instauração imediata; é necessário algum mínimo de verificação antes da instauração do inquérito.

Estratégias para evitar pegadinhas:
Atenção aos termos como “não poderá” e “obrigação de instaurar”, procure identificar se a condição de procedibilidade do crime foi observada e lembre-se de que a delegação dos atos do inquérito, como arquivamento, é limitada por lei.

Conclusão
A alternativa correta é B, pois exige representação em crimes condicionados para que o inquérito seja instaurado, vedando a atuação policial de ofício.

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certa B:

O delegado de polícia não poderá instaurar inquérito policial, mesmo diante de condução coercitiva oriunda de situação flagrancial, quando se tratar de delito de ação penal pública condicionada à representação sem que a vítima tenha representado.

Art. 5º, paragrafo 5:

prevê que nos crimes de ação privada a autoridade somente poderá proceder a IP a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

Art. 5º do CPP:

§ 4º O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, NÃO poderá sem ela ser iniciado.

a) Art. 17 CP-  A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.

d) Art. 6º, IX CP- averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, e quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e caráter.

A-art. 17 do CPP prescreve que o Delegado de Polícia não poderá arquivar o inquérito policia (ERRADA)

B-Nos crimes de ação pública condicionada à representação, o inquérito policial não poderá ser instaurado senão com o oferecimento da representação ( CPP, art. 5º, § 4º).(CERTA)

C-Nos termos do artigo 20 do Código de Processo Penal, o inquérito policial é descrito como sigiloso (ERRADA)

D- averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, e quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e caráter.(ERRADA)

E-Segundo o STJ, a polícia não pode instaurar um inquérito policial com base apenas em uma denúncia anônima.(ERRADA)

defeso = proibido