Selecionar segmento
Estude com questões de diferentes segmentos
Atenção: Isso limpará todos os campos já preenchidos no filtro!
Foram encontradas 4.188 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q555468
Direito Constitucional
Sobre “neoconstitucionalismo”, é correto afirmar
que se trata:
Q555462
Direito Constitucional
É de Rui Barbosa a seguinte lição: “Uma constituição
é executável por si mesma, quando, completa no
que determina, lhe é supérfluo auxílio supletivo da
lei, para exprimir tudo o que intenta, e realizar tudo
o que exprime” (Comentários à Constituição, 1933,
II). No que diz respeito à eficácia e aplicabilidade da
norma constitucional, é correto afirmar que:
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MEC
Provas:
CESPE - 2015 - MEC - Conhecimentos Básicos para os Postos 9, 10, 11 e 16
|
CESPE - 2015 - MEC - Conhecimentos Básicos para todos os Cargos - Exceto para os Postos 9, 10, 11 e 16 |
CESPE - 2015 - MEC - Web Design |
CESPE - 2015 - MEC - Administrador de Banco de Dados |
CESPE - 2015 - MEC - Administrador de Dados |
CESPE - 2015 - MEC - Administrador de Rede |
CESPE - 2015 - MEC - Analista de Processos |
CESPE - 2015 - MEC - Analista de Segurança |
CESPE - 2015 - MEC - Analista de Sistema Operacional |
CESPE - 2015 - MEC - Analista de Sistemas |
CESPE - 2015 - MEC - Analista de Teste e Qualidade |
CESPE - 2015 - MEC - Arquiteto de Sistemas |
CESPE - 2015 - MEC - Desenvolvedor |
CESPE - 2015 - MEC - Gerente de Projetos |
CESPE - 2015 - MEC - Web Design/Mobile Design |
CESPE - 2015 - MEC - Engenheiro Civil/Arquiteto |
CESPE - 2015 - MEC - Gerente de Suporte |
CESPE - 2015 - MEC - Gerente de Segurança |
CESPE - 2015 - MEC - Engenheiro Civil/Arquiteto Sênior |
CESPE - 2015 - MEC - Engenheiro Eletricista |
CESPE - 2015 - MEC - Gerente de Telecomunicações |
CESPE - 2015 - MEC - Engenheiro Mecânico |
Q555275
Direito Constitucional
Acerca de direitos e garantias fundamentais e de aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item a seguir.
A erradicação da pobreza como objetivo fundamental da República pode ser classificada como norma programática, compreendida como programa político ou admoestação moral, desprovida de eficácia normativa imediata ou mediata.
A erradicação da pobreza como objetivo fundamental da República pode ser classificada como norma programática, compreendida como programa político ou admoestação moral, desprovida de eficácia normativa imediata ou mediata.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MEC
Provas:
CESPE - 2015 - MEC - Conhecimentos Básicos para os Postos 9, 10, 11 e 16
|
CESPE - 2015 - MEC - Conhecimentos Básicos para todos os Cargos - Exceto para os Postos 9, 10, 11 e 16 |
CESPE - 2015 - MEC - Web Design |
CESPE - 2015 - MEC - Administrador de Banco de Dados |
CESPE - 2015 - MEC - Administrador de Dados |
CESPE - 2015 - MEC - Administrador de Rede |
CESPE - 2015 - MEC - Analista de Processos |
CESPE - 2015 - MEC - Analista de Segurança |
CESPE - 2015 - MEC - Analista de Sistema Operacional |
CESPE - 2015 - MEC - Analista de Sistemas |
CESPE - 2015 - MEC - Analista de Teste e Qualidade |
CESPE - 2015 - MEC - Arquiteto de Sistemas |
CESPE - 2015 - MEC - Desenvolvedor |
CESPE - 2015 - MEC - Gerente de Projetos |
CESPE - 2015 - MEC - Web Design/Mobile Design |
CESPE - 2015 - MEC - Engenheiro Civil/Arquiteto |
CESPE - 2015 - MEC - Gerente de Suporte |
CESPE - 2015 - MEC - Gerente de Segurança |
CESPE - 2015 - MEC - Engenheiro Civil/Arquiteto Sênior |
CESPE - 2015 - MEC - Engenheiro Eletricista |
CESPE - 2015 - MEC - Gerente de Telecomunicações |
CESPE - 2015 - MEC - Engenheiro Mecânico |
Q555274
Direito Constitucional
Acerca de direitos e garantias fundamentais e de aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item a seguir.
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, as normas decorrentes de tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, regularmente internalizadas no ordenamento jurídico brasileiro, apresentam status supralegal, ainda que não tenham sido aprovadas segundo o rito previsto para o processo legislativo das emendas à Constituição.
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, as normas decorrentes de tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, regularmente internalizadas no ordenamento jurídico brasileiro, apresentam status supralegal, ainda que não tenham sido aprovadas segundo o rito previsto para o processo legislativo das emendas à Constituição.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MEC
Provas:
CESPE - 2015 - MEC - Conhecimentos Básicos para os Postos 9, 10, 11 e 16
|
CESPE - 2015 - MEC - Conhecimentos Básicos para todos os Cargos - Exceto para os Postos 9, 10, 11 e 16 |
CESPE - 2015 - MEC - Web Design |
CESPE - 2015 - MEC - Administrador de Banco de Dados |
CESPE - 2015 - MEC - Administrador de Dados |
CESPE - 2015 - MEC - Administrador de Rede |
CESPE - 2015 - MEC - Analista de Processos |
CESPE - 2015 - MEC - Analista de Segurança |
CESPE - 2015 - MEC - Analista de Sistema Operacional |
CESPE - 2015 - MEC - Analista de Sistemas |
CESPE - 2015 - MEC - Analista de Teste e Qualidade |
CESPE - 2015 - MEC - Arquiteto de Sistemas |
CESPE - 2015 - MEC - Desenvolvedor |
CESPE - 2015 - MEC - Gerente de Projetos |
CESPE - 2015 - MEC - Web Design/Mobile Design |
CESPE - 2015 - MEC - Engenheiro Civil/Arquiteto |
CESPE - 2015 - MEC - Gerente de Suporte |
CESPE - 2015 - MEC - Gerente de Segurança |
CESPE - 2015 - MEC - Engenheiro Civil/Arquiteto Sênior |
CESPE - 2015 - MEC - Engenheiro Eletricista |
CESPE - 2015 - MEC - Gerente de Telecomunicações |
CESPE - 2015 - MEC - Engenheiro Mecânico |
Q555273
Direito Constitucional
Acerca de direitos e garantias fundamentais e de aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item a seguir.
Em virtude do princípio da aplicabilidade imediata das normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais, tais normas podem ser de eficácia plena ou contida, mas não serão de eficácia limitada.
Em virtude do princípio da aplicabilidade imediata das normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais, tais normas podem ser de eficácia plena ou contida, mas não serão de eficácia limitada.
Q555084
Direito Constitucional
A expressão “constitucionalização do Direito” tem, de
modo geral, sua origem identificada pela doutrina
Q555083
Direito Constitucional
O “constitucionalismo moderno”, com o modelo de Constituições
normativas, tem sua base histórica
Ano: 2015
Banca:
AOCP
Órgão:
TRE-AC
Prova:
AOCP - 2015 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Admistrativa |
Q554006
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal,
no que tange às cláusulas pétreas, NÃO
será objeto de deliberação a proposta de
emenda tendente a
Q553879
Direito Constitucional
As Constituições que se apresentam em textos esparsos,
fragmentadas em vários instrumentos normativos, são:
Q553878
Direito Constitucional
No âmbito da teoria do poder constituinte, considera-se
que o poder de aprovar emendas às constituições estaduais
Q553561
Direito Constitucional
Sobre o que trata as alternativas abaixo, é
correto afirmar que:
Q553560
Direito Constitucional
Sobre o Poder Constituinte, é correto afirmar
que:
Ano: 2015
Banca:
TRT 16R
Órgão:
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Prova:
TRT 16R - 2015 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q552717
Direito Constitucional
Considerando as afirmações abaixo, assinale a alternativa CORRETA: I. O poder constituinte originário é o poder político por meio do qual se estabelece uma nova Constituição. Trata-se de poder inicial (não se funda em nenhum outro poder), ilimitado (por não necessitar observar o direito positivo anterior), incondicionado (não estando adstrito ao cumprimento de regras formais), permanente (não se esgota com a realização da Constituição, podendo a qualquer momento ser estabelecida nova ordem jurídica) e extraordinário (devendo ser exercido excepcionalmente).
II. O poder de reforma eventualmente se confunde com o fenômeno da mutação constitucional, já que aquele pode se dar por meio de um processo informal de mudança da Constituição, quando ocorre a alteração do sentido e alcance das normas constitucionais por obra de todos os atores políticos que protagonizam a interpretação da norma ápice.
III. No âmbito do poder de reforma, os limites implícitos exercem a mesma autoridade daqueles explicitados na Constituição, uma vez que eles também se voltam ao asseguramento da identidade constitucional.
IV. A ampla maioria da doutrina constitucional brasileira não adere à teoria da dupla revisão ou dupla reforma constitucional.
Ano: 2015
Banca:
TRT 16R
Órgão:
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Prova:
TRT 16R - 2015 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q552716
Direito Constitucional
Considerando as afirmações abaixo, assinale a alternativa CORRETA: I. Sob a perspectiva do liberalismo, entendia-se a lei como mecanismo de demarcação da esfera de intervenção estatal, uma ferramenta de contenção da ideologia absolutista. Nessa época, a filosofia positivista atribuía ao juiz o papel de mero ventríloquo, a quem cabia apenas enunciar o conteúdo linguístico dos Códigos.
II. O papel do Judiciário altera-se significativamente com o declínio do paradigma liberal, de modo especial a partir da expansão do constitucionalismo na segunda metade do século XX. As cláusulas compromissórias próprias do Estado do bem estar social implicaram em atribuição de maior ênfase à função do Poder Executivo no campo da realização dos direitos fundamentais. Mais adiante, a partir da constatação do déficit de efetividade das cartas constitucionais em virtude da postura omissiva do poder político, passou-se à construção de uma hermenêutica voltada ao incremento do papel do Judiciário nessa seara.
III. A partir da expansão do constitucionalismo, o papel criativo do Judiciário no estabelecimento de direitos passa a ser reconhecido por boa parte da doutrina contemporânea, já que a aplicação de princípios requer uma postura ativa do juiz.
IV. O dogma do legislador negativo, consagrado entre nós pela Súmula 339 do STF (“não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”), não encontra aplicação prática na era do pós-positivismo.
Ano: 2015
Banca:
TRT 16R
Órgão:
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Prova:
TRT 16R - 2015 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q552715
Direito Constitucional
Considerando as afirmações abaixo, assinale a alternativa CORRETA: I. A idéia de uma Constituição formal ou normativa é fruto das revoluções dos séculos XVII e XVIII, sendo seus antecedentes históricos, entre outros, a Magna de 1215, o Petition of Rights de 1628, o Habeas Corpus Act de 1679 e o Bill of Rights de 1689.
II. Em seu sentido sociológico, a Constituição é a soma dos fatores reais de poder, de modo que o texto seria resultado da realidade social, das forças que imperam em dada sociedade.
III. Em seu sentido político, a Constituição é a norma fundamental, o paradigma normativo do ordenamento jurídico.
IV. A Constituição não é mera “folha de papel”, possuindo força ativa para alterar a realidade social, não se resumindo, pois, a um reflexo dos fatores reais de poder.
Tal força normativa, todavia, depende da “vontade de constituição”, ou seja, a disposição da sociedade de adequar sua conduta ao regramento constitucional, que é incrementada quando a Constituição é reflexo dos anseios sociais.
Ano: 2015
Banca:
FUNCAB
Órgão:
MPO
Prova:
FUNCAB - 2015 - MPOG - Atividade Técnica - Direito, Administração, Ciências Contábeis e Economia |
Q552185
Direito Constitucional
Diz o artigo 2o da Constituição Federal que são
Poderes da União, independentes e harmônicos
entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Tem-se aqui uma norma:
Ano: 2015
Banca:
FUNCAB
Órgão:
MPO
Prova:
FUNCAB - 2015 - MPOG - Atividade Técnica - Direito, Administração, Ciências Contábeis e Economia |
Q552179
Direito Constitucional
“No Direito contemporâneo, a Constituição passou a
ser compreendida como um sistema aberto de
princípios e regras, permeável a valores jurídicos
suprapositivos, no qual as ideias de justiça e de
realização dos direitos fundamentais desempenham
um papel central. Rememore-se que o modelo
jurídico tradicional fora concebido apenas para a
interpretação e aplicação de regras. Modernamente,
no entanto, prevalece a concepção de que o sistema
jurídico ideal se consubstancia em uma distribuição
equilibrada de regras e princípios, nos quais as
regras desempenham o papel referente à segurança
jurídica - previsibilidade e objetividade das condutas
- e os princípios, com sua flexibilidade, dão margem à
realização da justiça no caso concreto"
BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo 2009 p. 316
Considerando a relevância conferida aos princípios constitucionais, patente no trecho acima transcrito,assinale a reposta correta
Considerando a relevância conferida aos princípios constitucionais, patente no trecho acima transcrito,assinale a reposta correta
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
TCM-SP
Prova:
FGV - 2015 - TCM-SP - Agente de Fiscalização - Ciências Jurídicas |
Q550273
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito da atividade do denominado poder constituinte derivado, considere C para a(s) afirmativa(s) cetta(s) e E para a(s) errada(s).
( ) A alteração de redação, pelo Senado Federal, da proposta de emenda constitucional inicialmente aprovada pela Câmara dos Deputados, sempre exige o seu retorno à Casa Iniciadora.
( ) Os limites materiais à reforma constitucional não protegem a literalidade da disposição constitucional, mas, sim, o núcleo essencial dos princípios e institutos a que se referem.
( ) A iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo para a deflagração do processo legislativo afeto a certas matérias deve ser igualmente observada em relação às propostas de emenda constitucional.
A sequência correta é:
Q548109
Direito Constitucional
Em relação aos princípios fundamentais e à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item a seguir, de acordo com o estabelecido na Constituição Federal de 1988 (CF).
Enquanto a norma constitucional de eficácia contida requer
normatização legislativa ordinária para impor limites ao
exercício do direito, a norma constitucional de eficácia
limitada requer a normatização legislativa ordinária para tornar
viável o pleno exercício do direito.
Q548107
Direito Constitucional
Em relação aos princípios fundamentais e à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item a seguir, de acordo com o estabelecido na Constituição Federal de 1988 (CF).
O estabelecimento da educação como um direito de todos e um
dever do Estado e da família é uma norma constitucional
programática, que exige, do poder público, a consecução do
programa de atuação planejado pelo constituinte.
Conheça nossos planos