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Ano: 2015
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2015 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Procurador Municipal |
Q581541
Direito Constitucional
É correto afirmar sobre o procedimento de emenda à Constituição.
Q580845
Direito Constitucional
As normas constitucionais por meio das quais o legislador
constituinte traça esquemas gerais de estruturação e
atribuições de órgãos, entidades ou institutos, para que
o legislador ordinário os estruture em definitivo, mediante
lei, são aquelas normas de eficácia
Q578454
Direito Constitucional
É considerado precursor dos estudos sobre o poder
constituinte, o
Q578453
Direito Constitucional
Nos que concerne aos elementos da constituição, pode-se
afirmar que os “elementos formais de aplicabilidade"
Q578452
Direito Constitucional
Quanto à aplicabilidade das normas constitucionais,
segundo a clássica teoria de José Afonso da Silva, analise
as afirmativas a seguir.
I. As normas de eficácia plena têm aplicabilidade imediata.
II. As normas de eficácia contida têm aplicabilidade direta e imediata, mas sujeitas a certas restrições.
III. As normas de eficácia limitada têm aplicabilidade reduzida. São as definidoras de princípios institutivos e as definidoras de princípios programáticos.
É correto o que se afirma em
I. As normas de eficácia plena têm aplicabilidade imediata.
II. As normas de eficácia contida têm aplicabilidade direta e imediata, mas sujeitas a certas restrições.
III. As normas de eficácia limitada têm aplicabilidade reduzida. São as definidoras de princípios institutivos e as definidoras de princípios programáticos.
É correto o que se afirma em
Q578451
Direito Constitucional
“A constituição, sob o enfoque sociológico, é um reflexo
das relações de poder vigentes em determinada
comunidade política."
Esse conceito é atribuído a
Esse conceito é atribuído a
Q578450
Direito Constitucional
Quanto à forma, uma constituição pode ser classificada
como:
Q577708
Direito Constitucional
Considerando-se que forma de governo é o modo
como é preenchida a Chefia de Estado e que sistema
de governo é o modo como se relacionam as Chefias
de Estado e de Governo, constata-se que, na História
constitucional brasileira, o I e o II Império foram
Q577707
Direito Constitucional
Na história do constitucionalismo, as principais
contribuições vieram das Revoluções Gloriosa,
Americana e Francesa, destacando-se as seguintes:
I. soberania do parlamento (em base bicameral).
II. princípio da soberania nacional.
III. federalismo.
IV. Constituição como “uma bíblia política".
Essas quatro contribuições são, respectivamente, das seguintes Revoluções:
I. soberania do parlamento (em base bicameral).
II. princípio da soberania nacional.
III. federalismo.
IV. Constituição como “uma bíblia política".
Essas quatro contribuições são, respectivamente, das seguintes Revoluções:
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara Municipal de Caruaru - PE
Prova:
FGV - 2015 - Câmara Municipal de Caruaru - PE - Analista Legislativo - Direito |
Q577385
Direito Constitucional
O processo de reforma constitucional, tal qual disciplinado na Constituição da República, possui características que o distinguem daquele afeto a outros padrões normativos.
A esse respeito, é correto afirmar que
Q576244
Direito Constitucional
O art. 5°, XII, da Constituição Federal estabelece que
“é inviolável o sigilo da correspondência e das
comunicações telegráficas, de dados e das
comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por
ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei
estabelecer para fins de investigação criminal ou
instrução processual penal". A última parte do
dispositivo transcrito, que permite a redução do
alcance da norma constitucional pela atividade do
legislador infraconstitucional, corresponde à
classificação doutrinária de norma constitucional de eficácia:
Ano: 2015
Banca:
ESAF
Órgão:
ESAF
Prova:
ESAF - 2015 - ESAF - Analista de Planejamento e Orçamento - Conhecimentos Gerais |
Q576096
Direito Constitucional
Podemos divisar, no ordenamento jurídico, duas
espécies de normas: as regras e os princípios.
Sobre os métodos e técnicas de interpretação do
texto constitucional, é incorreto afirmar que:
Ano: 2015
Banca:
ESAF
Órgão:
ESAF
Prova:
ESAF - 2015 - ESAF - Analista de Planejamento e Orçamento - Conhecimentos Gerais |
Q576091
Direito Constitucional
Com a ascensão científica e institucional do direito
constitucional, vimos o surgimento do chamado
"Novo Constitucionalismo", que possui alguns traços
marcantes, com exceção de:
Ano: 2015
Banca:
ESAF
Órgão:
ESAF
Prova:
ESAF - 2015 - ESAF - Analista de Planejamento e Orçamento - Conhecimentos Gerais |
Q576090
Direito Constitucional
Sobre a nova interpretação constitucional, que lida
com um conjunto de novas categorias, julgue os itens
a seguir, classificando-os como certos ou errados. A
seguir escolha a opção correta.
I- O emprego da técnica legislativa das cláusulas abertas ou conceitos jurídicos indeterminados, como ordem pública, interesse social e boa-fé.
II- A normatividade dos princípios, normas que não são descritivas de condutas específicas, mas que consagram determinados valores ou indicam fins públicos a serem realizados por diferentes meios, como dignidade da pessoa humana, justiça, solidariedade, eficiência.
III- O reconhecimento da existência de colisões de normas constitucionais, de princípios ou de direitos fundamentais como fenômenos inerentes e inevitáveis dentro de um Estado democrático de direito, baseado no pluralismo político.
IV- Legitimação das decisões de acordo com os fundamentos da teoria da argumentação, voltada à demonstração racional de que a solução produzida foi a mais adequada do ponto de vista constitucional.
Estão corretos apenas os itens:
I- O emprego da técnica legislativa das cláusulas abertas ou conceitos jurídicos indeterminados, como ordem pública, interesse social e boa-fé.
II- A normatividade dos princípios, normas que não são descritivas de condutas específicas, mas que consagram determinados valores ou indicam fins públicos a serem realizados por diferentes meios, como dignidade da pessoa humana, justiça, solidariedade, eficiência.
III- O reconhecimento da existência de colisões de normas constitucionais, de princípios ou de direitos fundamentais como fenômenos inerentes e inevitáveis dentro de um Estado democrático de direito, baseado no pluralismo político.
IV- Legitimação das decisões de acordo com os fundamentos da teoria da argumentação, voltada à demonstração racional de que a solução produzida foi a mais adequada do ponto de vista constitucional.
Estão corretos apenas os itens:
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-SE
Prova:
FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q574449
Direito Constitucional
Provavelmente, a decisão política que conduziu à promulgação da constituição, ou desse tipo de constituição, foi prematura. A esperança, contudo, persiste, dada a boa vontade dos detentores e destinatários do poder, de que tarde ou cedo a realidade do processo do poder corresponderá ao modelo estabelecido na constituição.
O trecho acima, retirado da obra de um importante constitucionalista do século XX, corresponde à descrição de uma constituição
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-SE
Prova:
FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q574447
Direito Constitucional
Ora, (...) ‘se uma norma constitucional infringir uma outra norma da Constituição, positivadora de direito supralegal, tal norma será, em qualquer caso, contrária ao direito natural’, o que, em última análise, implica dizer que ela é inválida, não por violar a ‘norma da Constituição positivadora de direito supralegal’, mas, sim, por não ter o constituinte originário se submetido a esse direito suprapositivo que lhe impõe limites. Essa violação não importa questão de inconstitucionalidade, mas questão de ilegitimidade da Constituição no tocante a esse dispositivo, e para resolvê- la não tem o Supremo Tribunal Federal − ainda quando se admita a existência desse direito suprapositivo − competência.
O trecho acima transcrito, retirado do voto do Ministro Moreira Alves na Ação Direta de Inconstitucionalidade no 815 (DJ de 10/05/1996), expressa manifestação do STF quanto à teoria
Ano: 2015
Banca:
FAURGS
Órgão:
TJ-RS
Prova:
FAURGS - 2015 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q570814
Direito Constitucional
A questão refere-se à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Sobre os atos normativos e seus respectivos processos legislativos, de acordo com os artigos 59 a 69, assinale a alternativa que contém afirmativa correta.
Sobre os atos normativos e seus respectivos processos legislativos, de acordo com os artigos 59 a 69, assinale a alternativa que contém afirmativa correta.
Ano: 2015
Banca:
FUNCAB
Órgão:
PC-AC
Provas:
FUNCAB - 2015 - PC-AC - Perito Criminal - Contabilidade
|
FUNCAB - 2015 - PC-AC - Perito Médico-Legista |
FUNCAB - 2015 - PC-AC - Perito Criminal - Farmácia-Bioquímica |
FUNCAB - 2015 - PC-AC - Perito Criminal - Engenharia Elétrica |
FUNCAB - 2015 - PC-AC - Perito Criminal - Engenharia Mecânica |
Q567411
Direito Constitucional
O art. 5º, XII, da Constituição Federal estabelece que
“é inviolável o sigilo da correspondência e das
comunicações telegráficas, de dados e das
comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por
ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei
estabelecer para fins de investigação criminal ou
instrução processual penal”. A última parte do
dispositivo transcrito, que permite a redução do
alcance da norma constitucional pela atividade do
legislador infraconstitucional, corresponde à
classificação doutrinária de norma constitucional de
eficácia:
Ano: 2015
Banca:
FAURGS
Órgão:
TJ-RS
Prova:
FAURGS - 2015 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q567070
Direito Constitucional
A questão refere-se à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Levando em consideração a redação do artigo 60, constante sob o Título Da Organização dos Poderes, assinale a alternativa que contém assertiva correta.
Levando em consideração a redação do artigo 60, constante sob o Título Da Organização dos Poderes, assinale a alternativa que contém assertiva correta.
Ano: 2015
Banca:
Fundação FAPEC
Órgão:
MPE-MS
Prova:
FAPEC - 2015 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q563991
Direito Constitucional
Sobre o modelo de constitucionalismo chamado de individualista, é correto
afirmar que:
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