Questões de Concurso Comentadas sobre Teoria da Constituição em Direito Constitucional

Q1697087

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Rio Branco - AC Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Analista Legislativo |

Q1697087 Direito Constitucional

Em termos jurídicos, o poder constituinte é caracterizado por ser

A

ilimitado, a fonte de validade da ordem jurídica, inaugural, a origem do direito e autossustentável.

B

ilimitado, o complemento da ordem jurídica, reforçador, o adendo do direito e dependente de leis.

C

ilimitado, a relativização da ordem jurídica, reformador, a vazão do direito e precisar de encartes.

D

ilimitado, o balizador da ordem jurídica, situacional, o contendor do direito e demanda recursos.

E

ilimitado, a ponte de apoio da ordem jurídica, contingencial, a ressalva do direito e variável.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q1697084

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Rio Branco - AC Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Analista Legislativo |

Q1697084 Direito Constitucional

O ramo do direito público que estuda os princípios indispensáveis à organização do Estado, à distribuição dos poderes, os órgãos públicos e os direitos individuais e coletivos é denominado direito

A

administrativo.

B

econômico.

C

constitucional.

D

do governo.

E

do estado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q1368320

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: PPSA Prova: VUNESP - 2016 - PPSA - Assistente Jurídico |

Q1368320 Direito Constitucional

A Constituição, juridicamente, deve ser entendida como a lei fundamental e suprema de um Estado, que contém normas referentes à estruturação do Estado, à formação dos poderes públicos, forma de governo e aquisição do poder de governar, distribuição de competências, direitos, garantias e deveres dos cidadãos.

Quanto ao conteúdo, é correto afirmar que as constituições se classificam em

A

escritas ou não escritas.

B

dogmáticas ou históricas.

C

analíticas ou sintéticas.

D

promulgadas ou outorgadas.

E

materiais ou formais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q1349009

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Rio Branco - AC Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Analista Legislativo - Direito |

Q1349009 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta acerca dos conceitos de constituição nos sentidos atribuídos por Ferdinand Lassalle, Carl Schmitt e Hans Kelsen.

A

Em sentido sociológico, constituição é norma fundamental hipotética.

B

Em sentido puramente normativo, constituição é soma dos reais fatores de poder.

C

Em sentido político, constituição é soma dos reais fatores de poder.

D

Em sentido puramente normativo, constituição é a decisão política fundamental.

E

Em sentido sociológico, constituição é soma dos reais fatores de poder.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q1349008

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Rio Branco - AC Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Analista Legislativo - Direito |

Q1349008 Direito Constitucional

Acerca da classificação das constituições, assinale a alternativa correta.

A

Constituição outorgada é aquela elaborada por uma assembleia constituinte eleita.

B

Constituição semirrígida é aquela que pode ser inteiramente modificada pelo legislador segundo o mesmo processo de elaboração e modificação das leis ordinárias.

C

Constituição dogmática é aquela que resulta de lenta transformação histórica, do evoluir das tradições, dos fatos sócio-políticos, geralmente é não escrita.

D

Constituição dirigente é aquela que se preocupa principalmente em proteger os direitos individuais frente aos demais indivíduos e, especialmente, frente ao Estado.

E

Constituição nominal é aquela ignorada pela prática do poder.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q1348940

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Rio Branco - AC Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Procurador |

Q1348940 Direito Constitucional

A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta

A

da metade, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

B

do Procurador-Geral da República.

C

de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

D

do partido político com representação no Congresso Nacional.

E

do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q1345274

Ano: 2016 Banca: UEG Órgão: Prefeitura de Iporá - GO Prova: UEG - 2016 - Prefeitura de Iporá - GO - Advogado |

Q1345274 Direito Constitucional

Sobre o conceito de Constituição, tem-se o seguinte:

A

valendo-se do sentido sociológico, Carl Schmitt defendeu que uma Constituição só seria legítima se representasse o efetivo poder social, expressando as forças sociais que constituem o poder.

B

valendo-se do sentido político, Ferdinand Lassale distingue Constituição de lei constitucional. A Constituição seria o produto de certa decisão política, sendo, nesse sentido, a decisão política do titular do poder constituinte.

C

no sentido material, o que vai importar para definirmos se uma norma tem caráter constitucional ou não, será o processo legislativo dificultoso para sua formação e introdução no ordenamento jurídico.

D

parte da doutrina publicista vem defendendo o conceito de constituição aberta, no sentido de que ela possa permanecer dentro de seu tempo e, assim, evitar risco de desmoronamento de sua força normativa.

E

segundo Hans Kelsen, a Constituição tem seu fundamento de validade na norma hipotética fundamental, situada no plano jurídico, caracterizando-se como fundamento de validade de todo o sistema.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q1323755

Ano: 2016 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Arapongas - PR Prova: FAUEL - 2016 - Prefeitura de Arapongas - PR - Técnico em Enfermagem |

Q1323755 Direito Constitucional

Em relação à história das Constituições do Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A primeira Constituição do Brasil nasceu no Período Imperial, em 1824.

B

A Constituição proclamada em 1891 adotou o Regime Republicano.

C

Em 1967, após a ascensão dos militares ao poder, foi feita uma nova Constituição.

D

A atual Constituição brasileira foi outorgada em 1988, ainda no Regime Militar.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q1236498

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: ARTESP

Q1236498 Direito Constitucional

A hermenêutica das normas constitucionais permite que se extraia o sentido das mesmas, havendo diversos métodos para aplicação das técnicas de interpretação. Há, além disso, princípios específicos que se destinam a auxiliar na interpretação das normas constitucionais, dos quais é exemplo o Princípio

A

da unidade da constituição, que estabelece que há somente uma interpretação possível daquelas normas.

B

do efeito integrador, que auxilia na determinação da norma constitucional válida em detrimento de outra conflitante, que àquela fica integrada.

C

da força normativa da Constituição, que orienta à escolha da interpretação que permita maior eficácia às normas constitucionais.

D

da máxima efetividade, que estabelece haver apenas uma única interpretação possível, e portanto máxima, das normas constitucionais.

E

da harmonização, que estabelece serem todas normas constitucionais compatíveis, razão pela qual somente com a existência de todas elas é possível retirar a maior força e eficácia constitucional.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q1233495

Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC

Q1233495 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que corresponde a uma importante modificação prevista na Constituição Brasileira de 1934.

A

Extinção da licença-maternidade.

B

Permissão da pena de caráter perpétuo.

C

Estabelecimento do direito de voto para os analfabetos.

D

Definição do voto facultativo para os jovens de 16 a 18 anos de idade.

E

Instituição do voto secreto e obrigatório para maiores de 18 anos, além de estipular o voto feminino.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q1232522

Ano: 2016 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Ribeirão do Pinhal - PR

Q1232522 Direito Constitucional

A atual Constituição da República Federativa do Brasil é considerada um marco na conquista de direitos na história do país. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

A

A Constituição Federal do Brasil deve completar trinta anos de existência em 2018.

B

Desde a sua promulgação, o texto constitucional brasileiro não sofreu nenhuma alteração.

C

Infelizmente, a Constituição brasileira não estabelece direitos e garantias fundamentais para a sociedade.

D

O texto constitucional brasileiro é o mesmo desde a Proclamação da Independência, em 1822.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q1225176

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: ARTESP

Q1225176 Direito Constitucional

O artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, garante o direito individual de locomoção à pessoa física por meio do habeas corpus, da seguinte forma: "LXVIII − conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.” A norma que o garante, no que se refere à classificação quanto a aplicabilidade, que propõe serem (i) de eficácia plena; (ii) de eficácia contida; ou (iii) de eficácia limitada,

A

é considerada de eficácia plena, porque vigente desde sua entrada em vigor, apenas deixando margem para que a lei possa estabelecer as restrições de aplicabilidade e regulamentações cabíveis.

B

pode ser considerada de eficácia limitada, pois depende da edição de norma infraconstitucional para regular o procedimento de aplicação.

C

é considerada de eficácia limitada, porque dela não se extraem todos os elementos necessários à operacionalização da garantia nas situações individuais de violação do direito tutelado.

D

pode ser considerada de eficácia contida, pois depende de atuação do legislador, com margem de discricionariedade, para disciplinar as hipóteses e situações em que será admissível o remédio constitucional.

E

é considerada de eficácia plena, pois dela se retiram todos os elementos necessários a imediata aplicabilidade, a fim de que, desde a imediata entrada em vigor, possa produzir os efeitos que pretendeu alcançar, não admitindo restrições posteriores.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q1215520

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: Prefeitura de Mesquita - RJ Prova: FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Mesquita - RJ - Guarda Municipal Civil |

Q1215520 Direito Constitucional

São princípios constitucionais explícitos, EXCETO:

A

Princípio do Devido Processo Legal.

B

Princípio do Contraditório.

C

Princípio da Defesa Restrita.

D

Princípio da Vedação da Prova Ilícita.

E

Princípio da Presunção de Inocência.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q1206976

Ano: 2016 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Abaetetuba - PA

Q1206976 Direito Constitucional

O poder constituinte originário pode também ser denominado de poder constituinte:

A

genuíno.

B

revolucionário.

C

instituído.

D

constituído.

E

remanescente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q1206938

Ano: 2016 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Abaetetuba - PA

Q1206938 Direito Constitucional

"Manoel Gonçalves Ferreira Filho, lastreado na doutrina clássica de Cooley e Story, classifica a aplicabilidade das normas constitucionais em, basicamente, dois grandes grupos, a saber:
(i) das normas exequíveis por si sós; e (ii) normas não exequíveis por si sós. (iii)No que tange às normas não exequíveis por si sós, tais, coerentemente, seriam compostas por normas incompletas, que demandariam uma diuturna complementação. Essas normas são, ainda, divididas em três espécies: (a.) normas programáticas; (b.) normas de estruturação; e (c.) normas condicionadas". (TAVARES, André Ramos. Curso de direito constitucional. 9.ed. São Paulo: Saraiva, 2011. p. 118)
De acordo com a classificação proposta, é uma norma constitucional não exequível por si só de estruturação:

A

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, (art. 5°, caput, CRFB).

B

São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição, (art. 6°, CRFB).

C

São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país. (art. 12,1, a, CRFB).

D

A lei regulará a organização e o funcionamento do Conselho da República, (art. 90, § 2°, CRFB).

E

Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça (art. 150,1, CRFB).

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q1198793

Ano: 2016 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Anapurus - MA

Q1198793 Direito Constitucional

Sabe-se que o Poder Constituinte originário é o poder de elaborar uma nova Constituição. Sobre o assunto, assinale a alternativa CORRETA:

A

Caso a nova Constituição não determine a vacatio constitutionis, terá ela aplicabilidade imediata, a partir da sua promulgação.

B

A limitação formal ao poder constituinte originário existe quando a Constituição veda a sua modificação durante certas circunstâncias excepcionais, de conturbação da vida do Estado.

C

As normas constitucionais, salvo disposição expressa em contrário, aplicam-se de imediato, alcançando, sem limitações, os efeitos passados de fatos futuros.

D

As normas constitucionais programáticas são aquelas de eficácia contida destinadas aos órgãos estatais para que tomem determinadas atitudes e são características de uma constituição dirigente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q1193006

Ano: 2016 Banca: FAEPESUL Órgão: Prefeitura de Morro da Fumaça - SC

Q1193006 Direito Constitucional

Marque a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal:
I. O que assegura aos cidadãos o exercício dos seus direitos, a divisão dos poderes e, segundo grandes teóricos, a limitação do governo pelo direito é o federalismo. II. O constitucionalismo pode ser corretamente definido como um movimento que visa limitar o poder e estabelecer um rol de direitos e garantias individuais, criando a necessidade de se instituir uma carta, em regra escrita, que possa juridicizar essa relação entre Estado e cidadão, de forma a se gerar mais segurança jurídica. III. O objeto da Constituição Federal é a estrutura fundamental do Estado e da sociedade, razão por que somente as normas relativas aos limites e s atribuições dos poderes estatais, aos direitos políticos e individuais dos cidadãos compõem a Constituição. IV. Os Poderes são independentes e harmônicos, devendo respeitar suas atribuições fixadas pela constituição, não havendo ingerência de um poder em outro, por uma questão de respeito ao Pacto Federativo. V. Constituem princípios fundamentais da Constituição Federal do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária, e garantir o desenvolvimento nacional.

A

Apenas as alternativas I, III, IV e V estão corretas.

B

Apenas as alternativas I, II e III estão corretas.

C

Apenas as alternativas II e V estão corretas.

D

Nenhuma das alternativas estão corretas.

E

Todas as alternativas estão corretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q1184364

Ano: 2016 Banca: FAEPESUL Órgão: Prefeitura de Araranguá - SC

Q1184364 Direito Constitucional

Do disposto na Constituição Federal marque a alternativa que está de Não acordo com a mesma:

A

Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

B

As associações só poderão ter suas atividades suspensas ou ser compulsoriamente dissolvidas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

C

São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

D

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes à Lei Complementar.

E

Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado, salvo se decorrente de acordo coletivo e imposição no contrato de trabalho.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q1132061

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Juiz de Fora - MG Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Procurador Municipal |

Q1132061 Direito Constitucional

Acerca da classificação das constituições, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Outorgadas ou ditatoriais são as Constituições impostas unilateralmente por uma pessoa ou grupo que exerce poder político sem respaldo popular.

B

Promulgadas, democráticas, votadas ou populares são as Constituições elaboradas com a efetiva participação do povo, que, para tanto, elege uma Assembleia Nacional Constituinte com a tarefa de elaborar o texto constitucional em conformidade com os anseios populares.

C

Rígida é a Constituição somente alterável mediante processo, solenidades e exigências formais especiais, diferentes e mais difíceis que os de formação das leis ordinárias ou complementares.

D

As Constituições analíticas, também conhecidas como extensas, prolixas ou amplas, são aquelas que tratam meticulosa e detalhadamente de vários assuntos, exibindo grande quantidade de artigos.

E

As Constituições dogmáticas, também conhecidas como históricas, consagram valores dominantes na época de sua elaboração, podem ser escritas ou não e elaboradas de uma vez só, ou ainda, ao longo do tempo pelo poder constituinte derivado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q1113486

Ano: 2016 Banca: Gestão Concurso Órgão: Câmara de Itabirito - MG Prova: Gestão Concurso - 2016 - Câmara de Itabirito - MG - Advogado |

Q1113486 Direito Constitucional

Sobre as características do poder constituinte e do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa CORRETA.

A

O poder constituinte originário caracteriza-se por ser inicial, limitado, autônomo e condicionado.

B

O poder constituinte derivado, assim como o originário, é inicial, contudo subordinado e incondicionado.

C

O controle de constitucionalidade concentrado caracteriza-se pela permissão a todo e qualquer juiz ou tribunal realizar no caso concreto a análise sobre a compatibilidade do ordenamento jurídico com a Constituição Federal.

D

São espécies de ação de controle de constitucionalidade a ação direta de inconstitucionalidade, a ação declaratória de constitucionalidade e a arguição de descumprimento de preceito fundamental.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Foram encontradas 4.188 questões

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!