Home Concursos Públicos Questões Q1198793 Sabe-se que o Poder Constituinte originário é o poder de ela... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1198793 Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição , Ano: 2016 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Anapurus - MA Q1198793 Direito Constitucional Sabe-se que o Poder Constituinte originário é o poder de elaborar uma nova Constituição. Sobre o assunto, assinale a alternativa CORRETA: Alternativas A Caso a nova Constituição não determine a vacatio constitutionis, terá ela aplicabilidade imediata, a partir da sua promulgação. B A limitação formal ao poder constituinte originário existe quando a Constituição veda a sua modificação durante certas circunstâncias excepcionais, de conturbação da vida do Estado. C As normas constitucionais, salvo disposição expressa em contrário, aplicam-se de imediato, alcançando, sem limitações, os efeitos passados de fatos futuros. D As normas constitucionais programáticas são aquelas de eficácia contida destinadas aos órgãos estatais para que tomem determinadas atitudes e são características de uma constituição dirigente. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (3) Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro