Questões de Concurso
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Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Sossêgo - PB
Provas:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Auxiliar de Serviços Gerais
|
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Gari |
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Motorista |
Q3959274
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Nos termos da Lei Complementar Municipal
nº 005/2021, o instrumento destinado a apurar
responsabilidade de servidor por infração praticada no
exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as
atribuições do cargo em que se encontre investido, é
denominado:
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Sossêgo - PB
Provas:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Auxiliar de Serviços Gerais
|
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Gari |
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Motorista |
Q3959273
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
No que tange ao regime disciplinar, quanto aos deveres
e às proibições previstos ao servidor público na Lei
Complementar Municipal nº 005/2021, relacionar as colunas
e assinalar a sequência correspondente.
(1) Dever.
(2) Proibição.
( ) Promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.
( ) Tratar as pessoas com urbanidade.
( ) Proceder de forma desidiosa.
(1) Dever.
(2) Proibição.
( ) Promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.
( ) Tratar as pessoas com urbanidade.
( ) Proceder de forma desidiosa.
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Sossêgo - PB
Provas:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Auxiliar de Serviços Gerais
|
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Gari |
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Motorista |
Q3959272
Legislação Municipal
Quanto às competências atribuídas ao Município pela Lei
Orgânica Municipal, avaliar se as afirmativas são certas (C)
ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Exigir ou aumentar tributo sempre que o interesse público assim o exigir, independentemente de lei que o estabeleça.
( ) Organizar e manter os serviços de fiscalização necessários ao exercício do seu poder de polícia administrativa.
( ) Realizar, diretamente ou mediante autorização ou concessão, o serviço de iluminação pública.
( ) Exigir ou aumentar tributo sempre que o interesse público assim o exigir, independentemente de lei que o estabeleça.
( ) Organizar e manter os serviços de fiscalização necessários ao exercício do seu poder de polícia administrativa.
( ) Realizar, diretamente ou mediante autorização ou concessão, o serviço de iluminação pública.
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Sossêgo - PB
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Auxiliar de Dentista |
Q3959236
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Nos termos da Lei nº 10.741/2003, Estatuto da Pessoa
Idosa, no atendimento de saúde, os maiores de 80 anos têm
preferência especial sobre as demais pessoas idosas, EXCETO
em caso de:
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Sossêgo - PB
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Orientador Educacional |
Q3959213
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a assistência
social
prestada
a
quem dela necessitar,
independentemente de contribuição à seguridade social, e
tem por objetivos:
I. A redução da vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza.
II. A habilitação e a reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
Está CORRETO o que se afirma:
I. A redução da vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza.
II. A habilitação e a reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Sossêgo - PB
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Orientador Educacional |
Q3959211
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
A Lei Complementar Municipal nº 005/2021 disciplina as
vantagens pecuniárias devidas ao servidor público municipal.
À luz da sistemática adotada pela referida lei, as diárias
concedidas
ao
servidor
quando
se
deslocar
temporariamente do Município, a serviço, obedecidas as
regras estabelecidas, possuem natureza de:
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Sossêgo - PB
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Orientador Educacional |
Q3959210
Legislação Municipal
Para atingir os objetivos estabelecidos para a educação
na Lei Orgânica Municipal, o Município, em regime de
colaboração com os Governos Federal e Estadual, organizará
o seu sistema de educação, assegurando:
I. Ensino fundamental gratuito, salvo para os que não frequentam a escola na idade escolar.
II. Ensino público em horário integral nos estabelecimentos oficiais, mediante pagamento de taxa de matrícula.
III. Atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Ensino fundamental gratuito, salvo para os que não frequentam a escola na idade escolar.
II. Ensino público em horário integral nos estabelecimentos oficiais, mediante pagamento de taxa de matrícula.
III. Atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UFSCAR
Prova:
IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Técnico de TI-Governança, Processos e Conformidade |
Q3959181
Legislação Federal
No processo de planejamento da contratação de soluções
de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) na
Administração Pública Federal, conforme a Instrução
Normativa SGD/ME nº 94/2022 e a Lei nº 14.133/2021, a
fase preparatória deve contemplar
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UFSCAR
Prova:
IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Técnico de TI-Governança, Processos e Conformidade |
Q3959180
Direito Digital
No contexto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o
princípio da finalidade impõe ao controlador o dever de
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UFSCAR
Prova:
IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Técnico de TI-Governança, Processos e Conformidade |
Q3959179
Direito Digital
Durante a adequação de processos institucionais a Lei nº
13.709/2018 (LGPD), a equipe de TI analisa diferentes
conjuntos de informações mantidas pela organização. À luz
das definições previstas no art. 5º da norma, enquadra-se
como dado pessoal
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UFSCAR
Prova:
IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Técnico de TI-Governança, Processos e Conformidade |
Q3959168
Direito Financeiro
De acordo com as noções gerais de orçamento público,
integrará(ão) as leis orçamentárias:
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UFSCAR
Prova:
IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Técnico de TI-Governança, Processos e Conformidade |
Q3959165
Direito Administrativo
De acordo com o rito procedimental comum estabelecido
pela Lei nº 14.133/2021, a fase de habilitação, na qual se
verifica a documentação e a aptidão do licitante para
contratar com a Administração Pública, deve ocorrer, como
regra geral, logo após a fase de
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UFSCAR
Prova:
IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Técnico de TI-Governança, Processos e Conformidade |
Q3959164
Direito Administrativo
De acordo com as regras gerais de provimento de cargo
público, definidas pela Lei nº 8.112/1990, as universidades
e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais
poderão prover seus cargos com
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UFSCAR
Prova:
IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Técnico de TI-Governança, Processos e Conformidade |
Q3959161
Direito Administrativo
Leia o caso a seguir.
Um servidor público, pregoeiro, participa de certame federal para aquisição de produto. A cônjuge desse pregoeiro é sócia de escritório de advocacia que questiona ao servidor itens do edital do pregão.
Nesse caso, o princípio da administração pública precipuamente violado é o da
Um servidor público, pregoeiro, participa de certame federal para aquisição de produto. A cônjuge desse pregoeiro é sócia de escritório de advocacia que questiona ao servidor itens do edital do pregão.
Nesse caso, o princípio da administração pública precipuamente violado é o da
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UFSCAR
Prova:
IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Técnico de TI-Governança, Processos e Conformidade |
Q3959160
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, no sistema
de repartição de competências, cuidar da saúde e
assistência pública, da proteção e garantia das pessoas
com deficiência é competência
Q3959086
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990)
instituiu o Conselho Tutelar como um mecanismo
fundamental para a garantia e proteção dos direitos
infantojuvenis. De acordo com o Artigo 131 dessa Lei, o
Conselho Tutelar caracteriza-se por ser um órgão
Q3959083
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146/2015, conhecida como Lei Brasileira de
Inclusão (LBI) ou Estatuto da Pessoa com Deficiência,
consolidou a transição do modelo médico para o modelo
social da deficiência no ordenamento jurídico pátrio. Sob
essa nova perspectiva, a deficiência deixa de ser um atributo
estritamente individual e patológico para ser compreendida
como o resultado da interação entre sujeitos e barreiras. Ao
operacionalizar essa diretriz, a legislação estabelece que a
avaliação da deficiência, quando necessária, será
Q3959072
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O envelhecimento humano é um fenômeno histórico-social
determinado pelas relações de produção e atravessado por
desigualdades de classe, de gênero e de raça. Nesse
sentido, o Estatuto da Pessoa Idosa estabelece que o
envelhecimento é um direito
Q3959062
Direito Administrativo
Constituindo uma novidade legal trazida pela Lei nº
14.133/2021, o diálogo competitivo, de inspiração europeia,
é cabível na hipótese de necessidade de
Q3959057
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em seu artigo 3º,
afirma que a Lei se aplica a qualquer operação de
tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa
jurídica de direito público ou privado, independentemente do
meio, do país de sua sede ou do país onde estejam
localizados os dados, desde que os dados pessoais objeto
do tratamento
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