Questões de Concurso

Foram encontradas 411.641 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

www.qconcursos.com
Q3962290
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Técnico em Recursos Humanos - Edital nº 2 |
Q3962290 Direito Administrativo
Pedro era servidor público estável do Município de Caxambu do Sul quando resolveu assumir outro cargo público inacumulável no âmbito Federal para o qual foi nomeado após aprovação em Concurso Público. Ocorre que, ao término do estágio probatório do novo cargo, Pedro acabou sendo inabilitado. Diante de tanto, Pedro faz contato buscando informações sobre a possibilidade de retornar ao serviço público de Caxambu do Sul no cargo que ocupava anteriormente.

Nesse caso, após consulta ao Estatuto do Servidor do Município, você informa que existe a possibilidade de retorno já que a situação se enquadra na definição de:
Alternativas
Q3962289
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Caxambu do Sul ,
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Técnico em Recursos Humanos - Edital nº 2 |
Q3962289 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
João é servidor público efetivo do Município de Caxambu do Sul e, após 12 meses de serviço público municipal, queria programar sua próxima viagem de férias. Nesse contexto, João procurou você para se informar a respeito de seus direitos, conforme previstos no Estatuto do Servidor do Município. A preocupação de João era a de que no último período aquisitivo de 12 meses ele faltou injustificadamente ao serviço por 12 dias. Além disso, João também ficou regularmente em licença remunerada por motivo de doença em pessoa da família por outros 10 dias.

Diante do caso, você informou que:
Alternativas
Q3962288
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Caxambu do Sul ,
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Técnico em Recursos Humanos - Edital nº 2 |
Q3962288 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do município, das autarquias e das fundações públicas municipais de Caxambu do Sul, são requisitos básicos para investidura em cargo público, entre outros:

•  o gozo dos direitos ________________;
•  a quitação com as obrigações militares e ________________;
•  o nível de escolaridade __________________ para o exercício do cargo;
•  aptidão física e _________________ .

Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.
Alternativas
Q3962281
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo ,
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Técnico em Patrimônio - Edital nº 2 |
Q3962281 Direito Administrativo
O Técnico em Patrimônio de uma Prefeitura, ao realizar o tombamento de novos veículos para a frota municipal, recebe uma orientação superior para que não fixe as etiquetas de identificação oficial em determinados carros. A justificativa dada é que tais veículos seriam utilizados para fins particulares por agentes políticos, sem que fossem identificados como bens públicos.

Ao negar o cumprimento dessa ordem, por entender que ela visa a criação de um privilégio pessoal, o servidor está agindo em observância direta ao princípio constitucional da:
Alternativas
Q3962262
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo ,
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Secretário Escolar - Edital nº 1 |
Q3962262 Direito Administrativo
Um responsável procura a secretaria escolar solicitando informações sobre a vida escolar de um estudante que não está sob sua guarda legal. A solicitação é feita de forma insistente e sem apresentação de documentação comprobatória.

Diante dessa situação, assinale a alternativa que indica corretamente a conduta mais adequada do secretário escolar.
Alternativas
Q3962256
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer ,
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Secretário Escolar - Edital nº 1 |
Q3962256 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o artigo 53 do ECA, a criança e o adolescente têm direito à educação, devendo ser assegurado/a:

1. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
2. Direito de ser respeitado por seus educadores.
3. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
4. Direito de organização e participação em entidades estudantis.
5. Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

Assinale a alternativa que apresenta todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q3962255
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência ,
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Secretário Escolar - Edital nº 1 |
Q3962255 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146, de 06/07/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, no que se refere ao direito à educação, afirma que:
Alternativas
Q3962251
Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos , Agenda 2030 ,
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Secretário Escolar - Edital nº 1 |
Q3962251 Direitos Humanos
A Agenda 2030 da ONU estabelece um conjunto de objetivos e metas globais voltadas ao desenvolvimento sustentável.

Assinale a alternativa que indica corretamente o total de Objetivos e Metas de Desenvolvimento Sustentável previstos nessa agenda.
Alternativas
Q3962220
Legislação Municipal Legislação do Município de Caxambu do Sul (Santa Catarina) ,
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Fiscal de Obras de Posturas - Edital nº 2 |
Q3962220 Legislação Municipal
O Plano Diretor Municipal de Caxambu do Sul descreve que, após o cumprimento de todos os procedimentos para aprovação de um loteamento, o órgão municipal competente deve emitir um Alvará de Licença e um Termo de Compromisso.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o período de validade do Alvará de Licença emitido pelo município. 
Alternativas
Q3962219
Direito Urbanístico Leis Municipais ,
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Fiscal de Obras de Posturas - Edital nº 2 |
Q3962219 Direito Urbanístico
O parcelamento do solo urbano é o processo de divisão de uma área de terras em lotes ou glebas para fins de urbanização.

Com base no Plano Diretor Municipal de Caxambu do Sul, assinale a alternativa que apresenta corretamente a denominação da modalidade de parcelamento do solo urbano que representa a junção de dois ou mais lotes ou glebas, formando apenas um imóvel, com o aproveitamento do sistema viário existente.
Alternativas
Q3962211
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária ,
Ano: 2026 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI Prova: IVIN - 2026 - Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI - Professor Língua Portuguesa |
Q3962211 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o art. 22 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 1990), com redação atualizada em 2025, constitui incumbência legal dos pais no exercício poder familiar o dever de:

I. Sustento, guarda e convivência.
II. Assistência material e afetiva.

III. Educação dos filhos menores.
IV. Observância das determinações judiciais.

Estão corretos os deveres:
Alternativas
Q3962197
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Advogado - Edital nº 2 |
Q3962197 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta acerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores.
Alternativas
Q3962196
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Atos Processuais ,
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Advogado - Edital nº 2 |
Q3962196 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.
Alternativas
Q3962194
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 ,
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Advogado - Edital nº 2 |
Q3962194 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei do Processo Administrativo.
Alternativas
Q3962193
Direito Processual Penal Ação Penal , Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça ,
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Advogado - Edital nº 2 |
Q3962193 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3962192
Direito Tributário Obrigação Tributária , Lançamento Tributário ,
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Advogado - Edital nº 2 |
Q3962192 Direito Tributário
Sobre o direito tributário, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3962191
Direito Constitucional Ordem Social ,
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Advogado - Edital nº 2 |
Q3962191 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal:

“A ordem social tem como base o primado.....(1)....., e como objetivo..... (2)..... e..... (3)..... .”

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.
Alternativas
Q3962190
Legislação Municipal Legislação do Município de Caxambu do Sul (Santa Catarina) ,
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Advogado - Edital nº 2 |
Q3962190 Legislação Municipal
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário do Município de Caxambu do Sul.
Alternativas
Q3962189
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Caxambu do Sul ,
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Advogado - Edital nº 2 |
Q3962189 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Caxambu do Sul, durante o estágio probatório, o servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo no município de Caxambu do Sul será avaliado por meio dos seguintes fatores:

1. apresentação pessoal.
2. criatividade.
3. produtividade.
4. senso comunitário.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q3962188
Legislação Municipal Legislação do Município de Caxambu do Sul (Santa Catarina) ,
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Advogado - Edital nº 2 |
Q3962188 Legislação Municipal
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Caxambu do Sul, o Município atuará na área do abastecimento e defesa do consumidor:

1. criando mecanismos de apoio à comercialização da produção e incrementando ações junto aos estabelecimentos de distribuição de alimentos básicos com controle de preços e qualidade.
2. promovendo ações específicas, visando a orientação ao empreendedor sobre as boas práticas comerciais.
3. fomentando a produção agrícola e adotando política de plantio de produtos básicos ou hortigranjeiros em áreas ociosas.
4. criando, mediante lei, fundos específicos para o desenvolvimento de ações voltadas ao fomento da atividade empresarial de baixo custo.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Respostas
5621: D
5622: C
5623: E
5624: A
5625: C
5626: E
5627: B
5628: D
5629: C
5630: E
5631: A
5632: B
5633: D
5634: C
5635: A
5636: E
5637: D
5638: E
5639: C
5640: A
www.qconcursos.com