Considerando a prioridade conferida pelo governo brasileiro às iniciativas de proteção e promoção dos direitos humanos e de direitos sociais junto aos organismos internacionais, julgue (C ou E) o próximo item.

Embora a Agenda 2030, adotada em 2015 no âmbito das Nações Unidas, tenha estabelecido 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o Brasil assumiu recentemente também, de forma voluntária, um 18.º ODS inédito, por meio do qual o país se compromete a eliminar o racismo e a discriminação étnico-racial, em todas as suas formas, contra os povos indígenas e afrodescendentes.

Considerando a prioridade conferida pelo governo brasileiro às iniciativas de proteção e promoção dos direitos humanos e de direitos sociais junto aos organismos internacionais, julgue (C ou E) o próximo item.

O Brasil copreside a Coalizão Global para a Justiça Social, iniciativa lançada, no início de 2024, pela OIT, organismo que foi criado no contexto do final da Primeira Guerra Mundial e que atualmente passa por um processo de reforma em relação ao seu caráter intergovernamental, a fim de incorporar representantes de empregadores e trabalhadores. 

Em relação à agenda internacional do clima, meio ambiente e desenvolvimento sustentável, julgue (C ou E) o item que se segue.


Foi lançada na COP 28 a iniciativa Missão 1.5, que, direcionada a estimular os países a assumirem maior ambição na segunda rodada de apresentação das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC), levou em consideração o relatório de 2023 do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC), que reforçou o senso de urgência e gravidade em relação ao perigo de aumento na temperatura global. 

Em relação à agenda internacional do clima, meio ambiente e desenvolvimento sustentável, julgue (C ou E) o item que se segue.

A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), aberta para assinatura por ocasião da Rio-92, inaugurou o regime multilateral para responder ao desafio do aquecimento global.

Em relação à agenda internacional do clima, meio ambiente e desenvolvimento sustentável, julgue (C ou E) o item que se segue.

Em 2023, o Brasil assinou o acordo sobre conservação e uso sustentável da biodiversidade marinha em áreas além da jurisdição nacional (BBNJ), também conhecido como Tratado do Alto-Mar, o qual, sob a estrutura jurídica da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (1982), cria mecanismo de repartição de benefícios advindos da exploração científica e econômica de recursos genéticos marinhos em alto-mar. 

No que diz respeito à evolução do BRICS e a sua relação com outras coalizões e iniciativas internacionais, julgue (C ou E) o seguinte item.


O Novo Banco de Desenvolvimento, com sede permanente em Xangai, foi criado a partir de acordo assinado durante a Cúpula de Fortaleza em 2014 e só pode ser integrado por membros do BRICS.

No que diz respeito à evolução do BRICS e a sua relação com outras coalizões e iniciativas internacionais, julgue (C ou E) o seguinte item.

Durante a Cúpula de Johanesburgo em 2023, foi anunciada a segunda expansão do quadro de membros plenos do BRICS — a primeira ampliação do bloco ocorrera em 2011, com o ingresso formal da África do Sul.

No que diz respeito à evolução do BRICS e a sua relação com outras coalizões e iniciativas internacionais, julgue (C ou E) o seguinte item.

O BRICS não se posiciona oficialmente sobre a reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), pauta defendida pelo IBAS, cujos esforços se concentram na superação dos desafios do desenvolvimento, na defesa de políticas externas independentes e na reforma da governança global, apoiando o pleito de seus integrantes de ocuparem lugares permanentes no CSNU.

No que diz respeito à evolução do BRICS e a sua relação com outras coalizões e iniciativas internacionais, julgue (C ou E) o seguinte item.
O Novo Banco de Desenvolvimento mobiliza recursos para projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável em mercados emergentes e países em desenvolvimento, bem como integra a arquitetura de financiamento da iniciativa do cinturão e da rota, um dos pilares da agenda de cooperação do BRICS. 

Acerca do G-20 e da presidência brasileira no grupo, julgue (C ou E) o item a seguir.

A Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, um dos principais resultados esperados da presidência brasileira no G-20, busca angariar recursos e conhecimentos para a implementação de políticas públicas e tecnologias sociais comprovadamente eficazes para a redução da fome e da pobreza no mundo, sendo um dos principais mecanismos previstos na iniciativa a criação de um fundo próprio da aliança. 

Acerca do G-20 e da presidência brasileira no grupo, julgue (C ou E) o item a seguir.

A presidência do Brasil no G-20, cuja cúpula se reunirá no Rio de Janeiro em novembro de 2024, defende a proposta de construção de um mundo justo e de um planeta sustentável, na qual são estabelecidas três prioridades: a inclusão social e o combate à fome; a transição energética e o desenvolvimento sustentável em três vertentes (social, econômica e ambiental); e a reforma das instituições de governança global.  

Acerca do G-20 e da presidência brasileira no grupo, julgue (C ou E) o item a seguir.

O G-20 Social é uma das iniciativas pioneiras da presidência brasileira no grupo.

Acerca do G-20 e da presidência brasileira no grupo, julgue (C ou E) o item a seguir.

Em 2024, a União Africana e o BRICS participarão das reuniões do G-20 pela primeira vez como membros plenos. 

Acerca das políticas de integração entre os países da América do Sul, julgue (C ou E) o próximo item.

Do ano que antecedeu a criação do MERCOSUL até a virada do último milênio, ou seja, aproximadamente nos dez primeiros anos de existência do bloco, o comércio intrazonal mais que quadruplicou.

Acerca das políticas de integração entre os países da América do Sul, julgue (C ou E) o próximo item.

Entre as iniciativas que contribuíram para a construção de um espaço de integração sul-americano após a redemocratização do Estado brasileiro, incluem-se a realização da I Reunião dos Chefes de Estado e de Governo da América do Sul e a criação da União das Nações Sul-Americanas (UNASUL).  

Acerca das políticas de integração entre os países da América do Sul, julgue (C ou E) o próximo item.

É competência do Parlamento do MERCOSUL, conforme seu protocolo constitutivo de dezembro de 2005, velar pela preservação dos regimes democráticos nos Estados-partes. 

Acerca das políticas de integração entre os países da América do Sul, julgue (C ou E) o próximo item.

As dificuldades de integração energética no Cone Sul estão relacionadas à ausência histórica de intercâmbios de energia e infraestrutura de interconexões das redes de eletricidade e de gás natural entre os países da região.

Acerca da relação bilateral entre EUA e Brasil, julgue (C ou E) o item que se segue.

Em 2023, os governos do Brasil e dos EUA realizaram reunião (a primeira desde 2013) do Plano de Ação Conjunta para Eliminar a Discriminação Racial e Étnica e Promover a Igualdade, iniciativa que visa à criação de oportunidades que beneficiem, entre outras comunidades raciais e étnicas, afrodescendentes e indígenas de ambos os países.

Acerca da relação bilateral entre EUA e Brasil, julgue (C ou E) o item que se segue.

Em 2023, os presidentes do Brasil e dos EUA lançaram a Parceria Global pelos Direitos dos Trabalhadores e Trabalhadoras e a Promoção do Trabalho Digno, que visa à promoção da modernização das relações trabalhistas de ambos os países, por meio da flexibilização de sua legislação, com base na qual acordos individuais, convenções ou acordos coletivos se sobreporiam à lei que rege, por exemplo, jornada de trabalho e plano de cargos e salários.

Acerca da relação bilateral entre EUA e Brasil, julgue (C ou E) o item que se segue.

Em 2023, os EUA foram o segundo maior parceiro comercial do Brasil e o segundo maior destino de exportações brasileiras, com destaque para a indústria de transformação.