Alternativa correta: C (Certo)

Tema central da questão: A questão aborda o papel do Brasil na agenda internacional sobre clima, meio ambiente e desenvolvimento sustentável, especialmente quanto ao Tratado do Alto-Mar (BBNJ – Biodiversity Beyond National Jurisdiction).

Resumo teórico:

O Tratado do Alto-Mar (BBNJ) é um acordo global aprovado pela ONU em 2023 para proteger a biodiversidade marinha em áreas fora da jurisdição nacional, ou seja, além dos limites das zonas econômicas exclusivas dos países. Essas regiões, conhecidas como alto-mar, representam cerca de dois terços dos oceanos e estavam sem regras específicas para conservação e uso sustentável de recursos genéticos marinhos.

O tratado foi negociado sob a estrutura jurídica da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM, 1982) e traz mecanismos inéditos para:

• Conservação da biodiversidade em alto-mar;
• Uso sustentável dos recursos genéticos marinhos;
• Repartição justa de benefícios resultantes da exploração científica e econômica desses recursos, inclusive para países em desenvolvimento.

Fontes: ONU (2023), CNUDM (1982)

Justificativa da alternativa correta:

De fato, em 2023 o Brasil assinou o BBNJ, alinhando-se à nova governança internacional sobre a conservação e uso sustentável dos oceanos além de sua jurisdição. O tratado foi elaborado dentro do arcabouço da CNUDM (1982) e estabelece, entre outros pontos, os mecanismos de repartição de benefícios provenientes da exploração de recursos genéticos marinhos do alto-mar. Isso evidencia o compromisso do Brasil com o desenvolvimento sustentável e a preservação ambiental, conforme exigido pela agenda global.

Dicas de interpretação:

Preste atenção em datas e nomes oficiais de tratados, além de checar se o texto da questão menciona corretamente a relação entre tratados internacionais e estruturas jurídicas já existentes (como a CNUDM). Evite confundir com tratados antigos ou de áreas sob jurisdição nacional. Leia sempre até o fim para identificar eventuais pegadinhas sobre “mecanismos de repartição de benefícios”.

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O Brasil assinou o Acordo sobre a Conservação e o Uso Sustentável da Biodiversidade Marinha em Áreas Além da Jurisdição Nacional (BBNJ), também conhecido como Tratado do Alto-Mar, em 21 de setembro de 2023. Este acordo foi negociado ao longo de quase 20 anos e estabelece um conjunto de regras aplicáveis às atividades relacionadas aos recursos biológicos conduzidas em alto-mar e nos fundos marinhos internacionais.

O Tratado do Alto-Mar é baseado na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (1982), que estabelece a estrutura jurídica para a gestão e a proteção dos recursos marinhos além das jurisdições nacionais. O acordo cria um mecanismo de repartição de benefícios advindos da exploração científica e econômica de recursos genéticos marinhos em alto-mar, garantindo que os benefícios sejam compartilhados de forma justa e equitativa entre todos os países, especialmente os países em desenvolvimento.

Além disso, o Tratado do Alto-Mar inclui normas para a coleta e uso de recursos genéticos marinhos, sequenciamento digital, medidas de gestão, incluindo áreas marinhas protegidas, avaliações de impacto ambiental, capacitação técnica e transferência de tecnologias marinhas. O Brasil desempenhou um papel importante nas negociações, defendendo o princípio de que a biodiversidade marinha fora das jurisdições nacionais é patrimônio comum da humanidade.

Em resumo, o Tratado do Alto-Mar é um marco significativo na conservação e no uso sustentável dos oceanos, reforçando o compromisso do Brasil com a proteção ambiental e o multilateralismo.

certo

Certo (C).

Em 2023, o Brasil assinou o Acordo BBNJ (Biodiversity Beyond National Jurisdiction), também conhecido como Tratado do Alto-Mar, adotado sob o marco jurídico da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM/1982).

O tratado tem como objetivo garantir a conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha em áreas além da jurisdição nacional (alto-mar), e inclui um mecanismo de repartição de benefícios decorrentes da exploração de recursos genéticos marinhos, tanto para fins científicos quanto econômicos.

https://www.gov.br/mma/pt-br/noticias/brasil-ratifica-tratado-do-alto-mar-e-fortalece-a-conservacao-e-o-uso-sustentavel-dos-recursos-marinhos

Só para reforçar, o tratado entrou em vigor em janeiro de 2026.