Alternativa correta: C (certo)

1. Tema central da questão

O foco desta questão é o papel do Parlamento do MERCOSUL (Parlasul) na manutenção dos regimes democráticos nos países-membros. Compreender a função das instituições regionais, especialmente em blocos de integração como o MERCOSUL, é essencial para provas de relações internacionais e concursos públicos.

2. Resumo teórico

O Parlamento do MERCOSUL (Parlasul), criado pelo Protocolo Constitutivo de dezembro de 2005, é o órgão legislativo do bloco. Dentre suas atribuições está zelar pela observância dos princípios democráticos entre os Estados Partes. Isso significa que o Parlasul atua como defensor da democracia regional, podendo emitir recomendações, debater violações e pressionar por soluções em caso de rupturas democráticas.

Essa função está alinhada com as diretrizes do próprio MERCOSUL, que, desde o Protocolo de Ushuaia (1998), estabelece a democracia como requisito essencial para participação no bloco.

Fonte: Protocolo Constitutivo do Parlamento do MERCOSUL, art. 4º, inciso 8.

3. Justificativa da alternativa correta

A alternativa está correta: de fato, o Parlasul tem a competência de velar pela preservação dos regimes democráticos nos Estados-membros, conforme previsto em seu protocolo constitutivo. Isso implica uma atuação de fiscalização política e institucional em defesa do Estado democrático de direito na região.

4. Estratégia de interpretação

Ao ler enunciados sobre competências de órgãos internacionais, busque palavras-chave como "velar", "zelar", "preservação" e "democracia". Elas frequentemente apontam para funções essenciais desses organismos. Além disso, desconfie de afirmações categóricas quando o órgão citado não possui tal competência segundo tratados ou regulamentos oficiais.

Conclusão

Portanto, o item está correto, pois reflete a missão institucional do Parlasul de garantir e promover a democracia nos Estados-membros do MERCOSUL.

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Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul

Artigo 4

Competências

O Parlamento terá as seguintes competências:

1. Velar, no âmbito de sua competência, pela observância das normas do MERCOSUL.

2. Velar pela preservação do regime democrático nos Estados Partes, de acordo com as normas do MERCOSUL, e em particular com o Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático no MERCOSUL, na República da Bolívia e República do Chile.

Ademais, o Parlamento do MERCOSUL foi constituído em 2006, substituindo a Comissão Parlamentar Conjunta do MERCOSUL, e representa os interesses dos cidadãos dos Estados Partes bloco.

Bons estudos.

Certo (C)

O item está correto. O Protocolo Constitutivo do Parlamento do MERCOSUL, assinado em dezembro de 2005, estabelece que é competência do Parlamento, entre outras atribuições, velar pela observância e preservação dos regimes democráticos nos Estados-partes. Essa função está em consonância com os princípios democráticos que regem o bloco, inclusive com a Cláusula Democrática do Protocolo de Ushuaia (1998). Assim, o Parlamento do MERCOSUL também tem papel institucional na proteção da democracia regional.