Questões de Concurso
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I. A RAS é definida como arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas, que, integrados por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado.
II. A Atenção Primária em Saúde é considerada a coordenadora do cuidado e ordenadora da rede, responsável pela comunicação com todos os demais pontos de atenção.
III. A Portaria determina que a atenção especializada e hospitalar deve funcionar de maneira autônoma, sem articulação com a Atenção Primária em Saúde, de forma a agilizar o acesso a serviços de alta complexidade.
Quais estão corretas?
( ) As ações da Vigidesastres se limitam ao período imediatamente posterior ao desastre, focando apenas na resposta emergencial e excluindo atividades de prevenção.
( ) O financiamento das ações será provido pelo orçamento do Ministério da Saúde, cabendo à CIT pactuar sua execução.
( ) A participação da comunidade é considerada elemento estratégico para o desenvolvimento das ações de vigilância em saúde no contexto de desastres.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. A Vigidesastres visa fortalecer a capacidade de resposta do SUS frente a desastres, integrando ações de vigilância em saúde, promoção, prevenção e recuperação da saúde de populações afetadas.
II. A Política prevê a articulação entre os três níveis de gestão do SUS e outros setores governamentais, contemplando ainda a participação da comunidade no processo de vigilância e resposta.
III. A execução da Vigidesastres restringe-se à atuação em desastres naturais de grande porte, ou seja, não inclui os de origem tecnológica ou antropogênica.
IV. O financiamento das ações da Vigidesastres será realizado com recursos do orçamento do Ministério da Saúde, devendo ser pactuado na Comissão Intergestores Tripartite (CIT).
Quais estão corretas?
( ) O Programa integra o escopo da Política Nacional de Educação Popular em Saúde (PNEPS-SUS), reforçando a articulação entre Estado e sociedade civil.
( ) Uma de suas metas é a criação de curso livre, em formato presencial e à distância, destinado à formação de agentes educadoras e educadores populares de saúde.
( ) O monitoramento do Programa é responsabilidade compartilhada entre União, Estados e Municípios, sem previsão de órgão específico no âmbito do Ministério da Saúde.
( ) O financiamento das ações previstas correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde na ação orçamentária vinculada à Formação de Profissionais de Saúde.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
I. O Programa tem como objetivo fortalecer o protagonismo popular, a articulação de saberes e as práticas de educação popular em saúde nos territórios do SUS.
II. Entre as metas do Programa, está a produção de curso livre para formação de agentes educadoras e educadores populares de saúde, voltado ao fortalecimento do SUS e ao desenvolvimento de Territórios Saudáveis e Sustentáveis.
III. O monitoramento do Programa será realizado pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, por meio da análise de relatórios periódicos, acompanhamento físico e financeiro, e instituição da Comissão Pedagógica Nacional.
IV. Os recursos orçamentários destinados à execução das ações da União previstas nessa Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, na ação orçamentária específica voltada à Formação de Profissionais de Saúde.
Quais estão corretas?
I. Entre os princípios da PNVS, destacam-se a integralidade, a participação da comunidade, a equidade, a descentralização político-administrativa e a universalidade.
II. A definição de prioridades da PNVS deve considerar não apenas os perfis epidemiológicos, mas também os determinantes sociais, econômicos, ambientais e culturais do processo saúde-doença.
III. As ações da PNVS são exclusivamente executadas pela União, cabendo a Estados, DF e Municípios apenas o monitoramento e a avaliação de resultados.
Quais estão corretas?
( ) A PNVS, como política pública de Estado, possui caráter universal e transversal, incidindo também sobre serviços privados e sobre estabelecimentos de bens e tecnologias relacionados à saúde.
( ) A PNVS reconhece a participação da comunidade como princípio fundamental, reforçando o papel do controle social no âmbito do SUS.
( ) A intersetorialidade e a equidade são diretrizes da PNVS que orientam ações voltadas a territórios, grupos populacionais e situações de vulnerabilidade social.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. Recomenda-se o uso de botas de borracha ou, na ausência, sacos plásticos duplos para proteção de pés e pernas em áreas alagadas.
II. Alimentos e água que tiveram contato com enchente podem ser consumidos desde que lavados em água corrente antes do uso.
III. O lixo e entulho devem ser removidos imediatamente após o recuo da água para reduzir a proliferação de roedores.
IV. Em situações de risco, é indicado verificar e atualizar vacinas como tétano e hepatite B.
Quais estão corretas?
( ) A eficácia da promoção da saúde está intrinsecamente relacionada ao uso de instrumentos de planejamento como os amplamente conhecidos Planos de Saúde (PS), Relatórios Anuais de Gestão (RAG) e Programações Anuais de Saúde (PAS).
( ) Ao alinhar os esforços de promoção da saúde com instrumentos de planejamento sólidos, é possível direcionar os recursos de forma mais eficaz e alcançar impactos positivos em larga escala.
( ) A formação e a educação permanente devem engajar, conscientizar e facilitar o treinamento de gestores, profissionais da área da saúde e de outros setores, visando ao desenvolvimento de iniciativas de educação voltadas para a promoção da saúde.
( ) A implementação da educação permanente enfrenta desafios como a falta de compreensão dos gestores sobre seu funcionamento, baixa articulação do quadrilátero tais como gestores, trabalhadores, instituições formadoras e usuários além de um modelo de formação tradicional.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Os Fundos de Saúde têm personalidade jurídica própria, permitindo-lhes praticar atos típicos de entes autônomos, como firmar contratos ou contrair obrigações jurídicas.
( ) Os Fundos de Saúde reúnem receitas vinculadas à execução de objetivos determinados, admitindo normas peculiares de movimentação e aplicação dos recursos, e permitem o repasse direto de recursos da União aos Fundos de Saúde Estaduais, Distrital e Municipais.
( ) Para assegurar o repasse regular dos recursos, a legislação exige dos entes federativos a existência formal do funcionamento de Conselho de Saúde com composição paritária, a elaboração e a aprovação de Plano de Saúde, bem como a produção de Relatórios de Gestão.
( ) Sua gestão compete exclusivamente ao Ministério da Saúde, que exerce a função de unidade gestora dos respectivos recursos, cabendo-lhes o planejamento, a execução e a prestação de contas dos gastos realizados.
A ordem correta do preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
De acordo com o Ministério da Saúde (2023), a equipe técnica responsável pela elaboração do Plano Estadual de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (PEGTES), na dimensão da Governança analisa a capacidade de governo da Secretaria Estadual da Saúde sobre o mercado de trabalho, sobre as condições de trabalho dos(as) profissionais e trabalhadores(as) de saúde e sobre as características e tendências da formação de pessoal em saúde no âmbito estadual (1ª parte). Na dimensão da Gestão da Educação em Saúde, são analisados os problemas específicos detectados nessa área, a exemplo do processo de privatização do ensino superior em saúde e da inadequação dos perfis profissionais dos egressos dos diversos cursos às necessidades dos serviços públicos - SUS (2ª parte). Já na dimensão da Gestão do trabalho em Saúde, é contemplada a identificação de problemas decorrentes das tendências verificadas no mercado de trabalho em saúde, a exemplo da precarização do trabalho e das desigualdades nos padrões de remuneração das distintas categorias profissionais (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Coluna 1
1. Governança.
2. Gestão da Educação na Saúde.
3. Gestão do Trabalho em Saúde.
Coluna 2
( ) Precarização do trabalho, desigualdade de remuneração entre categorias e deterioração das condições de trabalho.
( ) Privatização do ensino superior em saúde, inadequação do perfil de egressos às necessidades do SUS e saturação de determinadas categorias profissionais.
( ) Capacidade da SES em atuar sobre o mercado de trabalho, condições de trabalho e tendências da formação de pessoal em saúde.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1
1. Municipalização–distritalização (1990–2000).
2. Municipalização–regionalização (2000–2006).
3. Municipalização–regionalização–redes de atenção (2006–2014).
Coluna 2
( ) Criação do Plano Diretor de Regionalização, com continuidade da expansão do PSF, ainda em processo de conversão para estratégia.
( ) Pacto pela Saúde, unificação do modelo da ABS na PNAB e normatização das redes para integração dos sistemas municipal e regional.
( ) Descentralização, implantação do PACS e PSF, criação dos sistemas municipais de gestão e definição do Piso da Atenção Básica.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: