O Decreto nº 7.5082011 veio regulamentar a Lei nº
8.0801990, fornecendo diretrizes cruciais para a
organização do SUS, o planejamento da saúde, a
assistência à saúde e a articulação interfederativa. Este
decreto introduziu e consolidou conceitos fundamentais
como a Região de Saúde, o Contrato Organizativo da
Ação Pública da Saúde (COAP), as Portas de Entrada e
as Redes de Atenção à Saúde (RAS). A implementação
efetiva desse decreto visa superar a fragmentação das
ações e serviços de saúde, promovendo uma integração
sistêmica e regionalizada. O planejamento regional
ascendente e a pactuação entre os entes federativos são
ferramentas centrais nesse processo, buscando garantir
a integralidade da assistência ao usuário em um território
definido. Considerando as disposições expressas do
Decreto nº 7.5082011 sobre a organização e
planejamento do SUS, assinale a alternativa correta.

Question

O Decreto nº 7.5082011 veio regulamentar a Lei nº
8.0801990, fornecendo diretrizes cruciais para a
organização do SUS, o planejamento da saúde, a
assistência à saúde e a articulação interfederativa. Este
decreto introduziu e consolidou conceitos fundamentais
como a Região de Saúde, o Contrato Organizativo da
Ação Pública da Saúde (COAP), as Portas de Entrada e
as Redes de Atenção à Saúde (RAS). A implementação
efetiva desse decreto visa superar a fragmentação das
ações e serviços de saúde, promovendo uma integração
sistêmica e regionalizada. O planejamento regional
ascendente e a pactuação entre os entes federativos são
ferramentas centrais nesse processo, buscando garantir
a integralidade da assistência ao usuário em um território
definido. Considerando as disposições expressas do
Decreto nº 7.5082011 sobre a organização e
planejamento do SUS, assinale a alternativa correta. Alternativa A: O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde
(COAP) é um acordo de adesão voluntária, sendo
sua assinatura facultativa para a integração e
organização das ações na Região de Saúde. Ou Alternativa B: As Redes de Atenção à Saúde (RAS) são compostas
exclusivamente por serviços estatais sob gestão
direta da Secretaria Estadual de Saúde, excluindo
serviços municipais e privados. Ou Alternativa C: A Região de Saúde é definida como um espaço
geográfico contínuo constituído por agrupamentos de
Municípios limítrofes, delimitado a partir de
identidades culturais, econômicas e sociais e de
redes de comunicação e infraestrutura de transportes
compartilhados, com a finalidade de integrar a
organização, o planejamento e a execução de ações
e serviços de saúde.  Ou Alternativa D: As Portas de Entrada dos usuários nas Redes de
Atenção à Saúde são exclusivamente os serviços de
atenção primária e os serviços de urgência e
emergência.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] A Região de Saúde é definida como um espaço
geográfico contínuo constituído por agrupamentos de
Municípios limítrofes, delimitado a partir de
identidades culturais, econômicas e sociais e de
redes de comunicação e infraestrutura de transportes
compartilhados, com a finalidade de integrar a
organização, o planejamento e a execução de ações
e serviços de saúde.  Gabarito: CFundamento decisivo: O ponto decisivo era a definição expressa de Região de Saúde no art. 2º, I, do Decreto nº 7.508/2011, que corresponde à alternativa C.Tema central: Região de SaúdeAnálise das alternativasAErradaIncorreta. A alternativa altera a natureza do COAP ao tratá-lo como acordo de adesão voluntária e de assinatura facultativa para a integração regional. Pela base, o Decreto nº 7.508/2011 o define como acordo de colaboração entre entes federativos, e não como mero instrumento de adesão voluntária na forma afirmada.BErradaIncorreta. A alternativa restringe as Redes de Atenção à Saúde a serviços estatais sob gestão direta estadual e exclui serviços municipais e privados. Essa limitação não está prevista no decreto; o erro está justamente na restrição indevida introduzida pela expressão de exclusividade e pela centralização na gestão estadual.CCertaA alternativa C está correta porque reproduz, em essência, o conceito normativo de Região de Saúde previsto no Decreto nº 7.508/2011: espaço geográfico contínuo, formado por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado por identidades culturais, econômicas e sociais e por redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.DErradaIncorreta. A alternativa reduz as Portas de Entrada a apenas atenção primária e urgência/emergência. Pela base, o decreto também inclui atenção psicossocial e serviços especiais de acesso aberto, de modo que a enumeração da alternativa está incompleta e, por isso, errada.Pegadinha da questãoA banca misturou uma definição literal correta do decreto com alternativas que parecem plausíveis, mas inserem restrições não previstas no texto normativo, usando expressões como "facultativa" e "exclusivamente".Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar institutos do Decreto nº 7.508/2011, priorize a identificação de definições literais do texto normativo.Desconfie de alternativas que acrescentem restrições não expressas no decreto, especialmente por termos como "exclusivamente" e "facultativa".Em temas de organização do SUS, diferencie conceito legal expresso de formulações genéricas sobre regionalização e integração.Nas Portas de Entrada, verifique se a alternativa omitiu categorias expressamente previstas no decreto.

O Decreto nº 7.5082011 veio regulamentar a Lei nº 8.0801990...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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