Em relação às organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), assinale a opção correta. 

Assinale a opção que apresenta a propriedade dos indicadores de desempenho que diz respeito à qualidade dos dados, primários ou não, utilizados no âmbito do indicador de desempenho, refletindo-se na significância estatística de planos amostrais, imparcialidade dos questionários aplicados em pesquisas de opinião e precisão dos registros administrativos.  

A respeito do orçamento participativo municipal, assinale a opção correta. 

Karina formulou pedido de informações a órgão público do município de Ibirapuitã e o pedido foi indeferido. Considerando que, no caso hipotético, é aplicável a Lei nº 12.527/2011 no âmbito do município de Ibirapuitã, assinale a alternativa correta sobre a situação narrada.

A sociedade empresária Pão de Forma Milongueiro celebrou contrato administrativo com o município de Ibirapuitã. Em relação à fiscalização do contrato, assinale a alternativa correta sobre as infrações e sanções legalmente previstas e aplicáveis à empresa nos termos da Lei nº 14.133/2021.

Considerando as disposições da Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa INCORRETA.

Juscelino celebrou contrato de trabalho com a sociedade empresária Construções Modernas. Assinale a alternativa INCORRETA sobre o contrato de trabalho de Juscelino.

Alcibíades é um cidadão brasileiro e, em suas relações com a Administração Pública Federal, é considerado por ela um administrado. Por sua vez, Péricles é servidor público federal e está litigando contra Alcibíades. Considerando os termos da Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que NÃO indica um princípio orçamentário.

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ibirapuitã, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Remuneração é a retribuição paga ao servidor pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao valor fixado em lei.

( ) Nos serviços públicos ininterruptos, poderá ser exigido o trabalho extraordinário nos dias feriados civis e religiosos, hipótese em que as horas trabalhadas serão pagas com acréscimo de 50%, salvo a concessão de outro dia de folga compensatória.

( ) Vencimento é o valor acrescido das vantagens pecuniárias permanentes, estabelecidas em lei.

( ) Perderá a remuneração do repouso o servidor que tiver faltado, sem motivo justificado, ao serviço durante a semana, mesmo que em apenas um turno.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Conforme a Lei Complementar de Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Ibirapuitã, será concedida pensão provisória por morte presumida do segurado no caso de:

Conforme a Lei Complementar de Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Ibirapuitã, suspende-se o pagamento do benefício ao segurado inativo ou ao pensionista que, mediante convocação:

I. Não se submeter à prova de vida.

II. Não comparecer para submissão a exame médico.

III. Não atualizar o seu cadastro, salvo se estiver fora do país.

Quais estão corretas?

Conforme o Estatuto Estadual da Igualde Racial, Lei nº 13.694/2011, assinale a alternativa correta.

Conforme a Constituição Federal de 1988, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende _________________________________, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima

Conforme a Constituição Federal de 1988, NÃO é uma competência privativa da União legislar sobre:

Conforme o Plano de Carreira do Município de Ibirapuitã, a especificação de cada categoria funcional deverá conter:

I. Denominação da categoria funcional.

II. Requisitos para provimento, apenas abrangendo o nível de instrução e equipamentos e ferramentas.

III. Padrão de vencimento, exceto para cargos de nível superior.

IV. Descrição sintética e analítica das atribuições.

Quais estão corretas?

Conforme a Lei Complementar de Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Ibirapuitã, são beneficiários do RPPS, na condição de dependente do segurado:

I. Os sogros.

II. Os pais.

III. O neto não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido.

IV. O cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido.

Quais estão INCORRETAS?

A perda da condição de segurado do RPPS ocorrerá nas seguintes hipóteses:

I. Morte.

II. Exoneração ou demissão.

III. Cassação de aposentadoria ou de disponibilidade, mesmo após retornar à atividade como titular de cargo de provimento efetivo.

IV. Voluntariamente, por meio de pedido de desligamento do regime previdenciário.

Quais estão corretas?

O Regime de Previdência Social do Servidor de Ibirapuitã/RS (RPPS), de filiação obrigatória para o servidor titular de cargo efetivo, rege-se pelos seguintes princípios:

I. Caráter contributivo e solidário, atendidos critérios que lhe preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

II. Irredutibilidade do valor dos benefícios, salvo por erro de fixação e análise para fins de registro por parte do Tribunal de Contas do Estado.

III. Vedação à criação, à majoração ou à extensão de quaisquer benefícios sem a correspondente fonte de custeio total.

Quais estão corretos?

No que se refere à história e geografia do município de Ibirapuitã, conforme a prefeitura municipal e o IBGE, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O nome da cidade de Ibirapuitã faz referência a um rio localizado na região de Maquiné/RS.

( ) Antes de ser elevado à categoria de cidade, Ibirapuitã foi distrito de Soledade/RS.

( ) Ibirapuitã é um nome de origem indígena que significa “Arroio da Madeira Vermelha”.

( ) Ibirapuitã faz parte do bioma Mata Atlântica.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: