A respeito do orçamento participativo municipal, assinale a ...

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Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEFAZ-AC - Especialista da Fazenda Estadual |

Q3550183 Administração Financeira e Orçamentária

A respeito do orçamento participativo municipal, assinale a opção correta.

As discussões públicas acerca do orçamento participativo municipal podem ocorrer somente por meio de consultas públicas.

O orçamento participativo começou a ser praticado no Brasil após a promulgação da Carta Magna de 1988.

O citado orçamento participativo prevê a participação aberta apenas aos representantes de organizações civis do município.

Comumente, as discussões públicas do orçamento participativo municipal, no primeiro momento, ocorrem de forma direta, e, em momento posterior, mediante a forma de representação.

A decisão de alocação do investimento municipal está sob o poder dos representantes de organizações civis, independentemente de critérios técnicos e orçamentários.

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