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Ano: 2017
Banca:
TJ-PR
Órgão:
TJ-PR
Prova:
TJ-PR - 2017 - TJ-PR - Comarca de Primeiro de Maio - Juiz Leigo |
Q1360767
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Robert Plant interpôs reclamação junto ao Juizado Especial Cível contra Jimmy Page,
postulando ressarcimento por danos materiais em razão de acidente de trânsito que se
deu por culpa exclusiva de Jimmy Page. Em sua defesa, Jimmy Page arguiu preliminar
de chamamento ao processo de John Paul Jones, proprietário do veículo, aduzindo que o
acidente ocorreu por falha mecânica do veículo. Tendo como fundamento a Lei 9.099/95,
é CORRETO afirmar que:
Ano: 2017
Banca:
TJ-PR
Órgão:
TJ-PR
Prova:
TJ-PR - 2017 - TJ-PR - Comarca de Primeiro de Maio - Juiz Leigo |
Q1360766
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa CORRETA:
Q852532
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Nos termos do Código de Ética dos Juízes Leigos,
em caso de descumprimento de seus deveres, o juiz
leigo poderá ser representado, perante o juiz togado
ou a Coordenação Estadual dos Juizados,
Q852531
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Segundo o Código de Ética dos Juízes Leigos, é dever
desses juízes, sem prejuízo daqueles estabelecidos
pelo respectivo Tribunal,
Q852530
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
A Resolução n. 174/2013, do CNJ, dispõe que o juiz
leigo fica subordinado às orientações e ao
entendimento jurídico do
Q852528
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Segundo a Resolução n. 174/2013, do CNJ, os
Tribunais de Justiça deverão providenciar a capacitação
de seus juízes leigos, no mínimo por
Q852527
Direito Administrativo
Uma das características dos atos administrativos é:
Q852526
Direito Constitucional
A responsabilidade civil do servidor público em razão
de dano causado a particular é subjetiva e
Q852525
Direito Administrativo
Como caracteriza-se o controle da Administração
Pública realizado pelos Tribunais de Contas?
Q852524
Direito Constitucional
“É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido” (STF, Súmula Vinculante n. 43).
A regra transcrita, consagrada na Súmula,
Q852523
Direito Constitucional
Os contratados por prazo determinado, em razão de
excepcional interesse público (Art.37, IX da Constituição
Federal),
Q852522
Direito Financeiro
A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a
ação planejada e transparente que possa prevenir
riscos e corrigir desvios capazes de afetar o
equilíbrio das contas públicas. Assim sendo, a Lei de
Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.
101/2000)
Q852520
Direito Administrativo
Centralização, descentralização e desconcentração são
técnicas de organização utilizadas pela Administração
Pública. Essas técnicas
Q852519
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de
1988, no que concerne aos direitos e das garantias
fundamentais, assegura que no exercício da cidadania
serão gratuitas as ações de
Q852518
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de
1988 assegura em seu artigo 225, §4º que são
patrimônios nacionais:
Q852517
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de
1988 dispõe sobre as funções essenciais à justiça e,
no tocante ao Ministério Público, assegura que
Q852516
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil,
denominada “Constituição Cidadã”, assegurou ao
Ministério Público uma série de garantias e
prerrogativas na defesa do interesse da sociedade. É
uma função institucional do Ministério Público:
Q852515
Direito Constitucional
Nos termos do artigo 109 da Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, compete aos juízes
federais processar e julgar
Q852514
Direito Constitucional
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é fruto de amplos debates políticos e de gestão da justiça que permearam o século XX no Brasil. Criado pela Constituição Federal de 1988 em seus artigos 105 e 106 e, instalado no ano seguinte, suas decisões influenciam todos os aspectos da vida cotidiana das pessoas. Por isso, é conhecido como ‘Tribunal da Cidadania’.
Disponível em: http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Institucional/Hist %C3%B3ria. Acesso em: 21 set de 2017.
Considerando o texto acima, compete ao Superior
Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente,
Q852513
Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) é o guardião da
Constituição da República Federativa do Brasil. Nos
termos da lei maior, compete ao STF processar e
julgar originariamente:
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