Questões de Concurso Comentadas para Fiscal de Tributos - Superior

Q3211778

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Fiscal Tributário |

Q3211778 Direito Constitucional

A respeito do Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.

A

Com a recente promulgação da Emenda Constitucional n^o 132, estabeleceu-se que o Sistema Tributário Nacional observará os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente, bem como houve alteração da sistemática até então adotada, permitindo-se, agora, que as taxas tenham base de cálculo própria dos impostos, visando a equidade.

B

Admite-se que a União, por meio da edição de lei complementar, institua empréstimo compulsório no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, no entanto, não poderá ser cobrado no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o instituiu, conforme expressamente determina a Constituição Federal.

C

Com a reforma tributária, o legislador previu expressamente que lei complementar de iniciativa da União implementará um regime único de arrecadação dos impostos e contribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o qual é de adesão obrigatória para o contribuinte, sob pena na prática de crime contra a ordem financeira.

D

A reforma da previdência instituiu a possibilidade de que os Municípios instituam, por meio de lei complementar, contribuição para o custeio de regime próprio de previdência social, cobrada dos servidores ativos, no entanto, em face do princípio da solidariedade social constante nos objetivos da República, veda-se que a contribuição ordinária dos aposentados incida sobre o valor dos proventos de aposentadoria que supere o salário-mínimo, ainda que haja déficit atuarial.

E

O imposto sobre propriedade predial e territorial urbana, de competência dos Municípios, deverá ser progressivo no tempo e em razão do valor do imóvel, ter alíquotas diferentes a depender da localização e do uso do imóvel, bem como terá sua base de cálculo atualizada pelo Poder Executivo, conforme critérios estabelecidos em lei complementar nacional, visando evitar a guerra fiscal.

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Q3211777

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Fiscal Tributário |

Q3211777 Direito Constitucional

Na interpretação dos preceitos constitucionais, deve-se ter cuidado para que não haja a distorção do sistema de repartição de funções e competências estabelecido pela Constituição Federal. Tal afirmação reflete o conceito do princípio da interpretação constitucional da

A

unidade da Constituição, devendo o intérprete considerar a Constituição globalmente, evitando-se contradições entre as normas constitucionais.

B

máxima efetividade, o qual só tem aplicação no âmbito das normas constitucionais programáticas.

C

concordância prática, o qual obriga o intérprete a analisar a vontade do poder constituinte originário.

D

correção funcional, sendo considerado como um critério que orienta a atividade do intérprete.

E

harmonização, o qual determina que o intérprete deve utilizar como ponto de partida a proporcionalidade e a razoabilidade.

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Q3211776

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Fiscal Tributário |

Q3211776 Direito Administrativo

José é Fiscal Tributário de um determinado município e, durante deslocamento com automóvel da Prefeitura a fim de cumprir diligência na sede de empresa objeto de fiscalização tributária, envolve-se em acidente de trânsito que resulta em danos aos demais veículos privados envolvidos.
Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que

A

José cometeu ato de improbidade administrativa ao se valer de automóvel da Prefeitura para fins de cumprimento de diligência de fiscalização, levando à ocorrência de um acidente de trânsito.

B

caso José demonstre a culpa exclusiva dos demais envolvidos pelos danos causados, a sua responsabilidade restará afastada, mas não a responsabilidade do Município.

C

a responsabilidade individual de José depende apenas da demonstração de nexo de causalidade entre a sua conduta e o resultado danoso, sendo desnecessária a demonstração de elemento subjetivo na sua conduta.

D

a responsabilização do Município nessa situação é residual e eventual, ocorrendo apenas na hipótese de José não deter meios suficientes para a compensação de eventuais prejuízos causados.

E

o Município responderá pelos danos causados a terceiros, sem necessidade de comprovação de dolo ou culpa, mas terá direito a ação de regresso contra José, se demonstrado dolo ou culpa de sua parte.

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Q3211775

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Fiscal Tributário |

Q3211775 Direito Administrativo

Visando a modificação de decisão tomada por agente público em processo de prestação de contas de adiantamentos concedidos a servidor, o interessado apresenta recurso ao chefe da seção administrativa responsável pela análise do processo, contra a decisão tomada por seu subordinado.
É possível, nesse caso, afirmar que o poder da chefia para a análise do recurso e eventual modificação da decisão é conhecido por

A

poder hierárquico.

B

poder discricionário.

C

poder disciplinar.

D

poder regulamentar.

E

poder de polícia.

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Q3211774

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Fiscal Tributário |

Q3211774 Direito Administrativo

Um determinado agente público, alguns meses após expedir uma ordem interna para a organização dos trabalhos da equipe sob sua liderança, conclui que a ordem trouxe mais prejuízos à organização dos trabalhos do que benefícios, gerando dúvidas na sua aplicação e maior morosidade na análise dos pedidos formulados pelos cidadãos à Administração.
Diante desse quadro, é correto afirmar que a forma mais adequada para a modificação da norma vigente, visando a correção do problema identificado, é a

A

anulação do ato administrativo.

B

convalidação do ato administrativo.

C

cassação do ato administrativo.

D

revogação do ato administrativo.

E

declaração de nulidade do ato administrativo.

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Q3211773

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Fiscal Tributário |

Q3211773 Direito Administrativo

É característica fundamental das entidades que compõem a chamada Administração Pública Indireta:

A

o poder hierárquico exercido sobre elas pelos órgãos da Administração Pública Direta aos quais estão vinculadas.

B

a existência de mandatos fixos e não coincidentes dos seus dirigentes, o que contribui para a sua independência.

C

a autonomia patrimonial, financeira e orçamentária dessas entidades em relação aos órgãos que compõem a Administração Pública Direta.

D

a sujeição ao regime de execução de dívidas por meio da expedição de precatórios, dada a impenhorabilidade, inalienabilidade e imprescritibilidade de seus bens.

E

a predominância do regime jurídico de direito público em matéria de licitação e contratos, seleção de pessoal e política remuneratória.

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Q3209385

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Provas: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Analista de Orçamento e Planejamento | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Assistente Social | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Contador | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Engenheiro Agrônomo | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Engenheiro Ambiental | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Fiscal de Meio Ambiente | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Fiscal Tributário | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Médico Veterinário | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Psicopedagogo | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Subcontador | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Engenheiro Eletricista |

Q3209385 Noções de Informática

Um usuário abriu com sucesso o site da Fundação Vunesp em seu navegador Google Chrome, versão 129.0, em sua configuração original, e o gravou nos Favoritos, atribuindo o nome Vunesp, e desligou o seu computador. No dia seguinte, depois de ligar seu computador, abriu o Google Chrome, cuja página inicial é about:blank, acessou os Favoritos e clicou com o botão principal do mouse sobre o item Vunesp, adicionado no dia anterior.

Considerando que o computador não está neste momento conectado à Internet, assinale a alternativa correta.

A

O web site abriu, porque ao adicionar um web site nos favoritos, o conteúdo do web site foi automaticamente gravado para acesso offline.

B

O web site não abriu, porque um web site só pode ser acessado no mesmo dia em que ele foi adicionado aos favoritos.

C

O web site abriu, mas todos os links internos não funcionaram devido à falta de conexão com a Internet.

D

O web site não abriu, porque o computador precisava estar conectado à Internet.

E

O web site abriu, mas apenas exibindo texto e sem nenhuma imagem, porque o computador estava offline.

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Q3209384

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Provas: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Analista de Orçamento e Planejamento | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Assistente Social | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Contador | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Engenheiro Agrônomo | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Engenheiro Ambiental | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Fiscal de Meio Ambiente | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Fiscal Tributário | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Médico Veterinário | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Psicopedagogo | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Subcontador | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Engenheiro Eletricista |

Q3209384 Noções de Informática

Sobre animações de AutoFormas no Microsoft PowerPoint 2016, em sua configuração original, assinale a alternativa correta, considerando que as AutoFormas estão dentro da área visível do slide.

A

Se um slide contém AutoFormas com animações, esse slide não pode ser configurado como oculto.

B

Uma AutoForma pode conter mais de uma animação.

C

Animações aplicadas a AutoFormas serão sempre automaticamente executadas ao exibir o slide em Modo de Apresentação.

D

AutoFormas só podem ser animadas com animações de entrada.

E

Se um slide contém AutoFormas com animações, não é possível configurar transição de slides.

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Q3209380

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Provas: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Analista de Orçamento e Planejamento | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Assistente Social | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Contador | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Engenheiro Agrônomo | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Engenheiro Ambiental | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Fiscal de Meio Ambiente | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Fiscal Tributário | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Médico Veterinário | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Psicopedagogo | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Subcontador | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Engenheiro Eletricista |

Q3209380 Matemática

Alzira trabalha em uma loja de jardinagem e recebeu um grande pedido de 0,48 hm² de grama esmeralda. Ela ficou confusa com a unidade de medida e descobriu, fazendo uma pesquisa na internet, que hm é o símbolo de hectômetro que, por sua vez, é a medida de comprimento que corresponde a 100 metros. No caso da unidade de medida do pedido que ela recebeu, hm² significa “hectômetro quadrado”. Se o preço do m² da grama esmeralda é de R$ 4,50, o preço correto do pedido que Alzira recebeu será de

A

R$ 24.800,00.

B

R$ 21.600,00.

C

R$ 9.375,00.

D

R$ 2.480,00.

E

R$ 2.160,00.

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Q3209379

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Provas: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Analista de Orçamento e Planejamento | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Assistente Social | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Contador | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Engenheiro Agrônomo | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Engenheiro Ambiental | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Fiscal de Meio Ambiente | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Fiscal Tributário | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Médico Veterinário | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Psicopedagogo | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Subcontador | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Engenheiro Eletricista |

Q3209379 Matemática

O preço de uma mercadoria foi reajustado em 15% de junho para julho. De julho para agosto, como as vendas não estavam indo bem, o dono do comércio passou a vender a mercadoria por 3/5 do preço de julho. Na situação descrita, comparando-se o preço da mercadoria de junho com o de agosto, houve uma queda de

A

69%.

B

67%.

C

33%.

D

31%.

E

30%.

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Q3209370

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Provas: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Analista de Orçamento e Planejamento | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Assistente Social | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Contador | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Engenheiro Agrônomo | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Engenheiro Ambiental | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Fiscal de Meio Ambiente | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Fiscal Tributário | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Médico Veterinário | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Psicopedagogo | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Subcontador | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Engenheiro Eletricista |

Q3209370 Português

Na neurociência, a relação entre __________ manutenção de padrões e a criatividade também é mediada principalmente pelo córtex pré-frontal, que desempenha um papel crucial nas funções executivas e nas tomadas de decisões. Próximo __________ essa área do cérebro temos o sistema límbico, relacionado __________ decisões mais emocionais e intuitivas. O neocórtex é responsável pelo pensamento crítico e por decisões mais estratégicas. A dinâmica entre esses sistemas é essencial para a resolução criativa de problemas, permitindo que questionemos nossas escolhas e desbloqueemos __________ capacidade de reconfigurar nosso pensamento e nossas experiências.

(Rubens Bollos. www.nexojornal.com.br . 01.11.2024. Adaptado)

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.

A

a ... a ... às ... a

B

a ... à ... à ... a

C

à ... a ... às ... à

D

a ... à ... às ... à

E

à ... a ... à ... a

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Q3209365

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Provas: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Analista de Orçamento e Planejamento | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Assistente Social | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Contador | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Engenheiro Agrônomo | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Engenheiro Ambiental | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Fiscal de Meio Ambiente | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Fiscal Tributário | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Médico Veterinário | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Psicopedagogo | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Subcontador | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Engenheiro Eletricista |

Q3209365 Português

Texto associado

Leia o texto para responder à questão.

A humanidade se divide em dois grupos. Um com bilhões de pessoas, que sabem que o futuro da espécie está fadado a ocorrer aqui na superfície da Terra. O outro grupo, minúsculo, acredita que nosso futuro está em outros planetas, talvez Marte, onde deveríamos estabelecer colônias.

Construir o foguete e pousar em Marte é factível com a tecnologia atual. Mas será que o ser humano aguenta a viagem de meses? Se não aguentar, o plano vai por água abaixo, pois não existe no horizonte engenharia capaz de criar um ser humano adaptado à vida no foguete ou em Marte. A novidade é um estudo que demonstrou que nosso coração já começa a deteriorar com menos de um mês funcionando sem gravidade.

Para esse estudo foram construídos pequenos corações humanos capazes de funcionar fora do corpo. São feitos de tecido cardíaco vivo, ligados a dois pontos de fixação dentro de um aparelho que tem um reservatório de alimentos.

Como o tecido muscular cardíaco está ligado a sensores presentes nos pontos de fixação, a frequência e a força de cada batimento cardíaco podem ser medidas. Tudo em tempo real. O resultado é uma caixa lacrada contendo um pequeno coração vivo.

Os cientistas enviaram para a estação espacial uma dessas caixas e mantiveram outra idêntica na Terra. A única diferença entre as duas é que uma operava na ausência de gravidade e a outra, com gravidade normal. A que foi para o espaço ficou 30 dias sem gravidade e retornou à Terra. Durante esses 30 dias, o funcionamento desses dois pequenos corações pôde ser comparado.

A conclusão é que o coração humano deteriora e envelhece rapidamente na ausência de gravidade. Isso, é claro, se torna um grande risco para viagens que duram meses, como a que pretende levar seres humanos até Marte. Problemas semelhantes ocorrem nos rins dos astronautas e no sistema imune, mas ainda não foram bem estudados. Me parece que resolver esses problemas antes de enviar pessoas a Marte é um desafio mais complicado do que construir os foguetes. E pode atrasar muito, ou mesmo tornar impossível, longas viagens espaciais.

(Fernando Reinach. www.estadao.com.br, 28.10.2024. Adaptado)

De acordo com as informações do texto, é correto afirmar que o estudo nele mencionado

A

prevê a possibilidade de construção de corações artificiais que possibilitem a viagem de humanos a Marte.

B

revela que o corpo humano suporta uma viagem ao espaço com duração maior do que 30 dias.

C

propõe a realização de novas pesquisas que investiguem o efeito da ausência de gravidade sobre os rins.

D

conclui que uma viagem a Marte é atualmente factível apenas para indivíduos que não sofrem de problemas cardíacos.

E

apresenta resultados acerca do coração humano desfavoráveis aos anseios dos entusiastas da vida em Marte.

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Q3149540

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Calumbi - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Calumbi - PE - Fiscal de Tributos |

Q3149540 Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional, na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se como tal:

A

Quanto às pessoas naturais, a sua residência habitual, ou, sendo esta incerta ou desconhecida, a Prefeitura Municipal da cidade em que reside.

B

Quanto às pessoas naturais, a sua residência habitual, ou, sendo esta incerta ou desconhecida, o centro habitual de sua atividade.

C

Quanto às pessoas jurídicas de direito privado ou às firmas individuais, apenas o lugar da sua sede.

D

Quanto às pessoas jurídicas de direito público, o local por elas indicado.

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Q3149539

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Calumbi - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Calumbi - PE - Fiscal de Tributos |

Q3149539 Direito Tributário

É correto afirmar que, de acordo com o Código Tributário Nacional, o tributo que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, é a(o):

A

Contribuição de Melhoria.

B

Contribuição Especial.

C

Taxa.

D

Imposto.

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Q3149538

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Calumbi - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Calumbi - PE - Fiscal de Tributos |

Q3149538 Direito Tributário

Sobre as regras de aplicação da legislação tributária previstas no Código Tributário Nacional, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)A legislação tributária se aplica imediatamente aos fatos geradores passados, em qualquer caso.
(__)A legislação tributária se aplica imediatamente aos fatos geradores futuros.
(__)A legislação tributária se aplica imediatamente aos fatos geradores pendentes.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

A

V − V − V.

B

F − V − V.

C

V − F − F.

D

F − F − V.

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Q3149537

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Calumbi - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Calumbi - PE - Fiscal de Tributos |

Q3149537 Direito Tributário

Sobre a capacidade tributária (Art. 126, do Código Tributário Nacional), julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)O menor de idade possui capacidade tributária.
(__)Uma pessoa que, por grave problema de saúde, não possa exprimir sua vontade, não possui capacidade tributária.
(__)Uma empresa, ainda que não definitivamente constituída, tem capacidade tributária, bastando que configure unidade econômica ou profissional.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

A

V − V − V.

B

V − F − V.

C

V − F − F.

D

F − F − V.

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Q3149536

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Calumbi - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Calumbi - PE - Fiscal de Tributos |

Q3149536 Direito Tributário

Sobre o regime jurídico diferenciado previsto na Lei Complementar nº 123/06, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)A pessoa jurídica de cujo capital participe outra pessoa jurídica poderá se beneficiar do regime jurídico diferenciado.
(__)O enquadramento do empresário ou da sociedade simples ou empresária como microempresa ou empresa de pequeno porte bem como o seu desenquadramento não implicarão alteração, denúncia ou qualquer restrição em relação a contratos por elas anteriormente firmados.
(__)A pessoa jurídica que seja filial, sucursal, agência ou representação, no País, de pessoa jurídica com sede no exterior não poderá se beneficiar do regime jurídico diferenciado.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

A

V − F − F.

B

F − F − V.

C

V − V − V.

D

F − V − V.

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Q3149535

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Calumbi - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Calumbi - PE - Fiscal de Tributos |

Q3149535 Direito Tributário

Acerca das hipóteses de incidência e não incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de acordo com a Lei Complementar nº 116/03, avalie as proposições:

I.O imposto não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País.
II.O imposto não incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.
III.O imposto incide sobre o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas as proposições II e III estão corretas.

B

Apenas a proposição III está correta.

C

Apenas a proposição II está correta.

D

Apenas as proposições I e II estão corretas.

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Q3149534

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Calumbi - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Calumbi - PE - Fiscal de Tributos |

Q3149534 Direito Tributário

Acerca dos tributos sujeitos a lançamento por homologação, é correto afirmar que, se a lei não fixar prazo para que isso aconteça, o Código Tributário Nacional prevê prazo geral de:

A

08 anos.

B

03 anos.

C

05 anos.

D

10 anos.

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Q3149533

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Calumbi - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Calumbi - PE - Fiscal de Tributos |

Q3149533 Direito Tributário

A Constituição Federal delineou as espécies de impostos existentes bem como o ente competente para instituir o referido tributo, se a União, o Estado, o Distrito Federal e os Municípios. Sobre esse tema, é correto afirmar que o imposto sobre a propriedade territorial rural é de competência:

A

Dos Municípios.

B

Da União.

C

Dos Municípios e do Distrito Federal.

D

Dos Estados.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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