Questões de Concurso Comentadas para Técnico em Assuntos Educacionais

Q4215575

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: UNILAB Prova: IDECAN - 2026 - UNILAB - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4215575 Legislação Federal

No contexto das políticas públicas educacionais brasileiras, as chamadas ações afirmativas buscam ampliar o acesso a direitos e oportunidades, especialmente em áreas estratégicas como a educação, por meio de mecanismos que favoreçam a inclusão e a equidade.
Considerando esse conceito e a legislação educacional brasileira que institui políticas dessa natureza, marque a alternativa que apresenta um exemplo característico de ação afirmativa no campo educacional.

A

Implementação de programas de incentivo à prática esportiva voltados à participação de pessoas com deficiência em competições escolares e comunitárias.

B

Estabelecimento de sistema de reserva de vagas em instituições públicas de ensino superior destinado a estudantes provenientes da escola pública e a grupos historicamente sub-representados.

C

Instituição de calendários escolares que reconheçam datas comemorativas de diferentes tradições religiosas presentes na sociedade brasileira.

D

Desenvolvimento de políticas de promoção da igualdade de gênero voltadas à ampliação da participação feminina em diferentes setores do mercado de trabalho.

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Q4215574

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: UNILAB Prova: IDECAN - 2026 - UNILAB - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4215574 Pedagogia

Considerando as orientações estabelecidas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, aplicáveis também às instituições de educação superior no que se refere à formação inicial e continuada de profissionais da educação, indique a alternativa correta.

A

As instituições de educação superior devem promover a inserção da temática das relações étnico-raciais na formação acadêmica, incentivando estudos, pesquisas e práticas pedagógicas voltadas à valorização da diversidade étnico-racial e ao enfrentamento do racismo no contexto educacional e social.

B

A abordagem das relações étnico-raciais na educação superior ocorre prioritariamente por meio de componentes curriculares optativos e eletivos, organizados conforme a autonomia didático-científica das instituições e a definição de seus projetos pedagógicos.

C

A presença da temática das relações étnico-raciais nos cursos de graduação vincula-se à organização curricular definida pelo Ministério da Educação, devendo ser contemplada em diferentes atividades acadêmicas, como ensino, pesquisa e extensão, conforme legislação.

D

A implementação das diretrizes na educação superior ocorre apenas por meio de atividades de extensão ofertadas à comunidade local, sem necessidade de articulação com ensino e pesquisa.

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Q4215573

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: UNILAB Prova: IDECAN - 2026 - UNILAB - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4215573 Pedagogia

O Atendimento Educacional Especializado (AEE), no âmbito da educação superior, integra as políticas institucionais referentes aos estudantes com deficiência. Com base nos fundamentos legais e pedagógicos do AEE no ensino superior, assinale a alternativa correta.

A

A oferta do AEE nas universidades limita-se à disponibilização de tecnologias assistivas, cabendo ao estudante solicitar individualmente os recursos quando encontrar barreiras acadêmicas.

B

O AEE no ensino superior pode ser desenvolvido por meio de núcleos ou estruturas institucionais de acessibilidade, responsáveis por promover recursos, estratégias e adaptações que assegurem a participação acadêmica sem prejuízo da formação prevista no curso.

C

A organização do AEE no ensino superior deve ocorrer de forma predominantemente reativa, respondendo às demandas apresentadas pelos estudantes sem necessidade de planejamento institucional prévio.

D

A atuação do pedagogo no contexto do AEE deve concentrar-se na identificação clínica da deficiência e no acompanhamento terapêutico do estudante em articulação com serviços de saúde.

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Q4215572

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: UNILAB Prova: IDECAN - 2026 - UNILAB - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4215572 Pedagogia

A Educação a Distância (EAD) no Brasil é regulamentada por normas que estabelecem suas características, formas de organização e elementos que definem essa modalidade educacional. De acordo com o que está previsto na legislação vigente sobre EAD, indique a alternativa correta.

A

Modalidade educacional caracterizada pela realização de atividades remotas assíncronas e autoinstrucionais.

B

Modalidade educacional destinada à formação continuada e cursos livres, organizada por meio de estudos individuais mediados por materiais digitais previamente estruturados.

C

Modalidade educacional em que a mediação didático-pedagógica ocorre com uso de tecnologias de informação e comunicação, permitindo atividades educativas em tempos e lugares diversos.

D

Modalidade educacional desenvolvida em ambientes virtuais institucionais, com organização pedagógica baseada na transmissão de conteúdos digitais disponibilizados aos estudantes.

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Q4215571

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: UNILAB Prova: IDECAN - 2026 - UNILAB - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4215571 Pedagogia

Com base na perspectiva teórica de José Manuel Moran, marque a alternativa que melhor representa a visão do autor sobre o uso das mídias e tecnologias na educação.

A

A tecnologia deve ser utilizada apenas como recurso complementar às metodologias tradicionais, sem impactar a organização curricular.

B

A presença de equipamentos e recursos tecnológicos nas escolas, por si só, garante a melhoria dos processos de ensino e aprendizagem.

C

A formação de competências digitais é fundamental para que educadores e alunos utilizem as mídias de forma crítica, criativa e produtiva no processo educativo.

D

As mídias digitais constituem uma tendência transitória e, portanto, não devem ser incorporadas de forma sistemática ao currículo escolar.

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Q4215570

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: UNILAB Prova: IDECAN - 2026 - UNILAB - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4215570 Pedagogia

No campo da didática e da organização do trabalho pedagógico, o planejamento educacional é compreendido como um processo intencional que busca estruturar e orientar a prática docente em articulação com os objetivos formativos da escola e com o contexto social mais amplo. Segundo a abordagem apresentada por Didática, de José Carlos Libâneo (2006), o planejamento escolar pode ser organizado em diferentes níveis, cada qual com funções e abrangências específicas no processo educativo.
A partir de tal concepção teórica, indique a alternativa correta.

A

O plano de ensino refere-se ao documento institucional que organiza o funcionamento global da escola e estabelece diretrizes gerais para todos os componentes curriculares.

B

O plano da escola consiste na organização de conteúdos e atividades de uma disciplina ao longo de um período letivo, estruturado em unidades sequenciais de ensino.

C

O plano de aula constitui um documento de abrangência institucional que sintetiza as relações entre o sistema educacional e o projeto pedagógico da escola.

D

O plano de aula corresponde à previsão detalhada do desenvolvimento de conteúdos, objetivos e procedimentos referentes a uma aula ou a um conjunto articulado de aulas, apresentando caráter mais específico.

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Q4215569

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: UNILAB Prova: IDECAN - 2026 - UNILAB - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4215569 Pedagogia

À luz do que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/1996), a organização pedagógica das instituições de ensino envolve a elaboração e a implementação do Projeto Político-Pedagógico (PPP), instrumento que orienta as práticas educativas, a gestão escolar e a definição de objetivos formativos.
Com base no que estabelece a LDB acerca do papel dos professores na elaboração do PPP, assinale a alternativa correta.

A

Os docentes devem participar da elaboração da proposta pedagógica da instituição de ensino, colaborando ativamente na construção e no desenvolvimento do Projeto Político-Pedagógico.

B

Os docentes devem cumprir integralmente as orientações pedagógicas definidas pela administração central do sistema de ensino, não cabendo a eles participação direta na formulação do PPP.

C

A participação dos docentes na elaboração do Projeto Político-Pedagógico é facultativa, devendo ocorrer quando houver designação formal da equipe gestora.

D

A elaboração do Projeto Político-Pedagógico é atribuição prioritária da equipe gestora e dos órgãos administrativos do sistema educacional, cabendo aos docentes a exclusiva execução em sala de aula.

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Q4215568

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: UNILAB Prova: IDECAN - 2026 - UNILAB - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4215568 Pedagogia

No âmbito das instituições públicas de educação superior brasileiras, a gestão democrática está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996).
Com base nessa legislação, marque a alternativa correta.

A

A gestão democrática nas universidades públicas caracteriza-se prioritariamente pela consulta periódica à comunidade acadêmica, sem a obrigatoriedade de órgãos colegiados com função deliberativa.

B

A composição dos órgãos colegiados nas instituições públicas de educação superior deve garantir participação paritária entre docentes, técnicos administrativos e estudantes em todas as instâncias decisórias.

C

A gestão das instituições públicas de educação superior deve ocorrer por meio de órgãos colegiados deliberativos, com participação dos diferentes segmentos da comunidade acadêmica, assegurando-se aos docentes a ocupação de setenta por cento dos assentos nesses colegiados e comissões.

D

A participação da comunidade acadêmica nos processos decisórios institucionais ocorre apenas em instâncias consultivas, cabendo exclusivamente à administração superior a deliberação final sobre questões acadêmicas e administrativas.

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Q4215567

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: UNILAB Prova: IDECAN - 2026 - UNILAB - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4215567 Pedagogia

O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) é um dos componentes do SINAES, conforme a Lei nº 10.861/2004. Sobre o ENADE e sua função no contexto da avaliação da educação superior, é correto afirmar que:

A

ENADE é um exame facultativo para os estudantes, e sua participação não impacta a avaliação do curso, sendo a autoavaliação institucional o fator determinante.

B

Tem como objetivo principal avaliar a infraestrutura das instituições de ensino superior, e seus resultados são utilizados para o credenciamento institucional.

C

É organizado e aplicado pelas Comissões Próprias de Avaliação (CPA) de cada instituição, que possuem autonomia para definir os conteúdos das provas de acordo com as especificidades regionais de cada curso.

D

Avalia o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos, suas habilidades e competências, contribuindo para a avaliação dos cursos de graduação e para a análise do perfil do egresso.

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Q4215566

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: UNILAB Prova: IDECAN - 2026 - UNILAB - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4215566 Pedagogia

A educação superior brasileira, conforme disciplinado em diversos artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/1996), apresenta finalidades formativas amplas e estabelece determinadas prerrogativas institucionais às universidades.
Com base nesse dispositivo legal, assinale a alternativa correta.

A

As universidades, no exercício de sua autonomia, podem definir currículos e programas de cursos, bem como estabelecer planos e projetos de pesquisa e de extensão, desde que observadas as diretrizes gerais pertinentes ao sistema de ensino ao qual estejam vinculadas.

B

Entre as finalidades da educação superior está a formação de diplomados em diferentes áreas do conhecimento, cabendo às instituições priorizar a oferta de cursos de graduação, enquanto as atividades de pesquisa científica dependem de regulamentação específica de cada sistema de ensino.

C

A educação superior abrange especificamente educação técnica e tecnológica, cursos e programas de graduação e sequenciais.

D

A autonomia universitária abrange dimensões didático-científicas e administrativas, enquanto a criação de cursos e programas depende de autorização prévia específica do poder público em todas as situações.

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Q4215565

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: UNILAB Prova: IDECAN - 2026 - UNILAB - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4215565 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considerando o que estabelece o art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente e suas modificações, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental possuem o dever legal de comunicar determinadas situações ao Conselho Tutelar, especialmente quando tais ocorrências podem comprometer o direito à educação e à proteção integral de crianças e adolescentes, nas seguintes situações:

A

Evasão escolar caracterizada como abandono definitivo, independentemente da adoção prévia de estratégias ou intervenções por parte da escola.

B

Situações de indisciplina recorrente, conflitos familiares e baixo desempenho escolar do estudante.

C

Dificuldades de aprendizagem associadas a ausências justificadas e reprovação escolar no ano letivo corrente.

D

Casos de maus-tratos envolvendo estudantes; reiteração de faltas injustificadas e evasão escolar após esgotadas as medidas adotadas pela escola; bem como elevados índices de repetência.

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Q4215564

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: UNILAB Prova: IDECAN - 2026 - UNILAB - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4215564 Direito Constitucional

À luz do que estabelece a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, especialmente em seus arts. 205 e 206, a educação é concebida como um direito social de caráter fundamental e como um dever compartilhado entre diferentes atores sociais. O texto constitucional também explicita princípios que devem orientar a organização do ensino e a formulação das políticas públicas educacionais no país.
Com base nesses dispositivos constitucionais, marque a alternativa correta.

A

O dever de promover a educação compete exclusivamente ao Estado, não havendo previsão constitucional de corresponsabilidade da família ou da sociedade nesse processo.

B

O ensino religioso é de matrícula facultativa e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

C

A Constituição define a educação como um processo focado na transmissão de conteúdos escolares formais, sem relação direta com a formação cidadã ou com o mundo do trabalho.

D

A oferta educacional possui caráter facultativo, ficando a critério das famílias decidir pela matrícula ou não dos estudantes na educação básica.

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Q4215563

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: UNILAB Prova: IDECAN - 2026 - UNILAB - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4215563 Pedagogia

Considerando o que estabelece o art. 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) acerca dos princípios que orientam a oferta do ensino no Brasil, analise as alternativas a seguir e indique aquela que apresenta corretamente um conjunto de princípios previstos na legislação educacional.

A

Concepção pedagógica interacionista como princípio estruturante do ensino nacional; gestão democrática participativa obrigatória em todos os níveis; liberdade de aprender e ensinar

B

Liberdade de ser e estar no mundo; centralidade das condições econômicas na organização do ensino; tolerância restrita às diferenças culturais.

C

Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; resistência à diversidade étnico-racial; liberdade de aprender condicionada ao desempenho acadêmico.

D

Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; respeito à liberdade e apreço à tolerância; consideração com a diversidade étnico-racial.

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Q4215562

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: UNILAB Prova: IDECAN - 2026 - UNILAB - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4215562 Pedagogia

A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE), estabelece em seu art. 2º um conjunto de diretrizes que orientam as políticas públicas educacionais no Brasil ao longo do período de vigência do plano. Tais diretrizes expressam compromissos estruturantes para a garantia do direito à educação, envolvendo aspectos como acesso, qualidade, equidade e promoção de valores democráticos.
Considerando o que dispõe o art. 2º do Plano Nacional de Educação, assinale a alternativa correta.

A

Universalização da educação superior pública e gratuita para toda a população de 18 a 24 anos.

B

Erradicação do analfabetismo.

C

Criação de sistemas estaduais de avaliação da educação básica.

D

Redução do índice de evasão na educação básica.

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Q4215561

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: UNILAB Prova: IDECAN - 2026 - UNILAB - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4215561 Pedagogia

Conforme dispõe a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), especialmente em seu art. 36-C, a educação profissional técnica de nível médio pode ocorrer de diferentes formas de articulação com o ensino médio. Uma dessas formas caracteriza-se quando o estudante, após concluir o ensino fundamental, ingressa em uma instituição que oferta simultaneamente a formação geral do ensino médio e a formação técnica, ambas desenvolvidas no mesmo estabelecimento de ensino e com matrícula única. Nessa situação, a oferta da educação técnica de nível médio ocorre na forma:

A

Concomitante.

B

Subsequente.

C

Integrada.

D

Associada.

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Q4215560

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: UNILAB Prova: IDECAN - 2026 - UNILAB - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4215560 Pedagogia

Considera-se que as instituições de ensino superior cumprem sua responsabilidade social quando:

A

Prioriza atividades acadêmicas de ensino e pesquisa voltadas exclusivamente à aplicação prática imediata no contexto local, com o objetivo de suprir carências sociais específicas.

B

Restringe a difusão do conhecimento científico ao âmbito acadêmico, preservando a autonomia universitária e evitando interferências externas da comunidade em suas ações institucionais.

C

Concentra seus esforços na produção científica e na captação de recursos financeiros com prioridade, entendendo que esses elementos isoladamente promovem o desenvolvimento social das comunidades.

D

Articula de forma indissociável o ensino, a pesquisa e a extensão, colocando-os a serviço do desenvolvimento social e cultural, bem como da melhoria das condições de vida e das oportunidades econômicas da população.

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Q4215559

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: UNILAB Prova: IDECAN - 2026 - UNILAB - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4215559 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A escola regular assume um papel central na garantia do direito à educação para todos. Assim, é correto afirmar que o papel da escola na educação inclusiva consiste em:

A

Priorizar o encaminhamento precoce de estudantes com deficiência para instituições especializadas, de modo a garantir atendimento mais adequado às suas especificidades.

B

Assegurar condições de acesso, participação e aprendizagem a todos os estudantes, com ou sem deficiência, promovendo estratégias pedagógicas que considerem a diversidade presente no ambiente escolar.

C

Organizar classes específicas e permanentes para estudantes com altas habilidades ou superdotação, como forma de melhor desenvolver seus potenciais.

D

Organizar classes específicas e permanentes para estudantes deficientes, com transtornos globais do desenvolvimento, ou com altas habilidades ou superdotação, como forma de melhor desenvolver seus potenciais.

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Q4215558

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: UNILAB Prova: IDECAN - 2026 - UNILAB - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4215558 Pedagogia

A Pedagogia Histórico-Crítica constitui um esforço teórico de análise da educação a partir das determinações históricas objetivas que condicionam a vida social. Considerando os fundamentos e as implicações pedagógicas dessa corrente teórica, assinale a alternativa correta.

A

O movimento da Pedagogia Histórico-Crítica configurouse como uma proposta de renovação educacional fundamentada prioritariamente nas contribuições das ciências do comportamento, que ganharam força no período posterior à predominância da pedagogia tradicional.

B

A Pedagogia Histórico-Crítica apresentou-se como um movimento de renovação pedagógico-didática de natureza eminentemente técnica, voltado à experimentação e à aplicação de métodos educativos em ambientes laboratoriais controlados.

C

A relação entre a Pedagogia Histórico-Crítica e a realidade escolar concreta é intrínseca, uma vez que é no contexto histórico e social da escola existente que se fundamenta e se desenvolve a proposta dessa concepção pedagógica.

D

A Pedagogia Histórico-Crítica consolidou-se como um dos principais eixos estruturantes das políticas educacionais da década de 1990, caracterizando-se como um modelo de gestão educacional baseado na ampliação da autonomia administrativa, financeira e pedagógica das instituições escolares.

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Q4185643

Ano: 2026 Banca: DEPSEC Órgão: UNIFAP Prova: DEPSEC - 2026 - UNIFAP - TAE - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4185643 Pedagogia

Mariana, estudante de graduação em Engenharia Civil em uma universidade federal, reside com sua família, composta por mais três pessoas e cuja renda per capita é de meio salário mínimo. A família é beneficiária do Programa Bolsa Família e possui cadastro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Com a aprovação da nova Lei n. 14.914/2024, que instituiu a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), Mariana buscou auxílio para sua permanência na instituição.
Considerando o que dispõe a referida lei, especificamente sobre a articulação do PNAES com outras políticas sociais, assinale a alternativa CORRETA quanto ao mecanismo de apoio financeiro aplicável ao caso de Mariana:

A

A instituição de ensino deve garantir a matrícula, mas a transferência de renda é exclusiva da Assistência Social, não havendo previsão de benefícios financeiros diretos na nova PNAES.

B

O Poder Executivo fica autorizado a instituir e conceder Benefício Permanência na Educação Superior a famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico que tenham dependentes matriculados em cursos de graduação, articulado com outras políticas sociais da União.

C

O benefício permanência é restrito a estudantes bolsistas de pesquisa e extensão, não contemplando, nesta fase, estudantes de graduação de baixa renda, conforme o regulamento da Lei n. 14.914/2024.

D

A articulação com o CadÚnico é opcional e a concessão do benefício de permanência depende da dispensa de vínculo familiar da estudante com o Cadastro Único de origem.

E

O benefício será concedido, mas, devido ao veto orçamentário, a aplicação da norma está suspensa até 2026, conforme o disposto no artigo 30 da nova PNAES

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Q4185642

Ano: 2026 Banca: DEPSEC Órgão: UNIFAP Prova: DEPSEC - 2026 - UNIFAP - TAE - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4185642 Pedagogia

Imagine que você é técnico(a) em assuntos educacionais em uma universidade federal e, durante uma reunião do Conselho Universitário, um representante discente solicita a ampliação das ações de assistência estudantil. Ele sugere a criação de um auxílio específico para transporte intermunicipal e a formalização de um programa de atendimento psicológico contínuo para alunos bolsistas.
Considerando o que dispõe o Art. 4º da Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), sobre os programas e ações que abrangem a política, assinale a alternativa CORRETA:

A

O Programa de Atenção à Saúde Mental dos Estudantes (PAS) e o Programa de Apoio ao Transporte do Estudante (Pate) são ações previstas expressamente na PNAES.

B

O auxílio para transporte intermunicipal, por ser uma demanda local, não pode ser incluído no Programa de Apoio ao Transporte do Estudante (Pate), devendo ser custeado exclusivamente por recursos próprios da universidade.

C

A PNAES limita-se taxativamente aos incisos I a XII, não permitindo novas ações, mesmo que por ato normativo do Ministro de Estado da Educação.

D

O Programa de Acolhimento nas Bibliotecas (PAB) e o Programa de Permanência Parental na Educação (Propepe) não fazem parte do rol de ações da PNAES.

E

As instituições federais de ensino superior estão proibidas de ofertar serviços próprios de assistência (inciso XII), devendo os recursos ser aplicados apenas em repasses diretos de bolsas.

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