À luz do que estabelece a Constituição da República Federat...
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Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
UNILAB
Prova:
IDECAN - 2026 - UNILAB - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q4215564
Direito Constitucional
À luz do que estabelece a Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, especialmente em seus arts. 205
e 206, a educação é concebida como um direito social de caráter
fundamental e como um dever compartilhado entre diferentes
atores sociais. O texto constitucional também explicita princípios
que devem orientar a organização do ensino e a formulação das
políticas públicas educacionais no país.
Com base nesses dispositivos constitucionais, marque a alternativa correta.
Com base nesses dispositivos constitucionais, marque a alternativa correta.