Questões de Concurso
Comentadas para juiz de direito
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Q83861
Direito Constitucional
A partir da Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004, é incorreto afirmar:
Q83860
Direito Constitucional
Nos termos do que preconizado na Constituição de República de 1988, a respeito dos Direitos Políticos, é falso afirmar:
Q1238550
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com relação à representação para aplicação de medida
socioeducativa pelo Ministério Público, em casos de prática de
ato infracional, à luz do ECA, assinale a opção correta.
Q1228032
Direito Processual Penal
Natália foi denunciada por ter cometido os crimes de dano,
disposto no art. 163 do Código Penal, e de furto qualificado pelo
concurso de pessoas e emprego de chave falsa, nos termos do art.
155, § 4.º, incisos III e IV, em situação de conexão, pois a prova
de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias
elementares influi na prova da outra infração,
Com base nessa situação, assinale a opção correta.
Com base nessa situação, assinale a opção correta.
Q1227634
Direito Penal
Roberto, com intenção de matar Marcelo, acelerou seu
veículo automotor em direção à vítima, que, em conseqüência,
sofreu traumatismo craniencefálico. Internado em hospital
particular, Marcelo, no decurso do tratamento, veio a falecer em
virtude de uma broncopneumonia que contraiu nesse período.
Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção que apresenta, respectivamente, a natureza da causa superveniente da morte de Marcelo e o tipo de homicídio doloso pelo qual Roberto deverá responder.
Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção que apresenta, respectivamente, a natureza da causa superveniente da morte de Marcelo e o tipo de homicídio doloso pelo qual Roberto deverá responder.
Q100964
Direito Empresarial (Comercial)
Na recuperação judicial pedida pela sociedade empresária Agropecuária Leite e Soja Ltda:
Q100963
Direito Empresarial (Comercial)
No processo de falência de uma microempresa, decretada em 20.02.05, a falida pode:
Q100962
Direito Empresarial (Comercial)
O uso e comércio de software próprio, produzido por Novíssima Informática Ltda., de capacidade mais reduzida mas de comprovada similitude íntima com o software registrado, produzido e comercializado por Avanço Software S/A:
Q100961
Direito Processual Civil - CPC 1973
Na ação declaratória de nulidade de cambial e do respectivo protesto, cumulada com pedido de liminar cautelar incidental de cancelamento de protesto, só se concede a liminar:
Q100960
Direito Empresarial (Comercial)
Uma nota promissória emitida em branco por sociedade empresária, em garantia de aporte de crédito bancário de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) em sua conta corrente, destinado a capital de giro, em cujo contrato se estipularam juros remuneratórios de 3% ao mês, correção monetária pela TR, e para o período da mora os mesmos juros remuneratórios acrescidos de multa de l0% e juros moratórios de 2% ao mês:
Q100959
Direito Empresarial (Comercial)
O cheque, da mesma praça de pagamento, endossado, contendo anexo grampeado, com aviso “bom para após 30 dias da data da emissão”:
Q100958
Direito Empresarial (Comercial)
Numa execução proposta por endossatário contra todos os co-obrigados de uma duplicata de venda mercantil sem aceite e acompanhada de documentos que lhe dão força executiva, sacada contra sociedade empresária, e avalizada, admitem-se os embargos, com conseqüente extinção da execução:
Q100956
Direito Empresarial (Comercial)
Havendo cisão de uma sociedade anônima, qualquer acionista dissidente pode exercer o direito de recesso:
Q100955
Direito Empresarial (Comercial)
Na ação de dissolução de sociedade limitada de apenas dois sócios, proposta pelo sócio dissidente:
Q100954
Direito Empresarial (Comercial)
As cooperativas são consideradas como:
Q100953
Direito Tributário
Crédito tributário, regularmente lançado contra determinado contribuinte, foi inscrito em dívida ativa em 27 de junho de 2006. Em 05 de julho de 2006, ajuizou-se a execução fiscal contra o contribuinte, com citação regular dele em 14 de julho de 2006.
Considerando-se as disposições do CTN, bem como os dados fornecidos, é CORRETO afirmar que:
Considerando-se as disposições do CTN, bem como os dados fornecidos, é CORRETO afirmar que:
Q100952
Direito Tributário
Considerando-se as disposições do CTN a respeito das causas de EXTINÇÃO do crédito tributário, é CORRETO afirmar que:
Q100951
Direito Tributário
Determinada lei estadual instituiu taxa, atribuindo a uma autarquia estadual a função de arrecadar tal tributo, fiscalizando o seu pagamento. A empresa X, que possuía dois estabelecimentos, era contribuinte daquela taxa, mas não a pagou. Decretou-se, em janeiro de 2006, a falência da empresa X, sendo, posteriormente, os dois estabelecimentos vendidos à empresa Y, em alienação judicial realizada no processo de falência.
Considerando-se as disposições do CTN, e os dados fornecidos, é CORRETO afirmar
que a autarquia:
Considerando-se as disposições do CTN, e os dados fornecidos, é CORRETO afirmar
que a autarquia:
Q100950
Direito Tributário
Considerando-se as disposições do CTN a respeito do fato gerador da obrigação tributária, é CORRETO afirmar que:
Q100949
Direito Tributário
Em determinado Município, prevê-se que os contribuintes do ITBI (Imposto sobre a Transmissão onerosa, por ato “inter vivos”, de Bens Imóveis) devem apresentar à autoridade tributária competente, em formulário próprio, informação sobre a alienação do imóvel, indicando, inclusive, o valor do negócio jurídico. A partir destes dados, a autoridade irá apurar o valor devido, a título de ITBI, identificando o sujeito passivo e notificando-o a pagar o valor apurado.
Esta previsão municipal, no que tange ao lançamento do ITBI, corresponde ao:
Esta previsão municipal, no que tange ao lançamento do ITBI, corresponde ao:
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