Questões de Concurso Comentadas para Juiz de Direito

Ano: 2022 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2022 - TJ-RS - Juiz Substituto |

Q1872387 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A Corte Especial do STJ, no EAREsp nº 600.811/SP, recentemente julgou questão que envolvia antiga e polêmica questão processual envolvendo o conflito de coisas julgadas. Venceu o entendimento do Relator Og. Fernandes, no sentido de que "se deve privilegiar a coisa julgada que por último se formou – enquanto não desconstituída por ação rescisória –, eis que, sendo posterior, tem o condão de suspender os efeitos da primeira decisão". Partindo do julgado e avançando sobre outras consequências do entendimento definido, qual das assertivas abaixo representa afirmação correta sobre a rescindibilidade de coisa julgada?

A

Independentemente do fundamento, não cabe ação rescisória contra a decisão que primeiro transitou em julgado, mesmo se desconstituída a segunda coisa julgada formada.

B

A decisão que transitou em julgado por último poderá ser rescindida, entre outros eventuais motivos, por violação da coisa julgada anterior.

C

Decisão terminativa que afirma a existência de coisa julgada anterior não será rescindível, dado que não condiz com julgamento meritório.

D

Na ação rescisória contra a decisão que transitou em julgado por último não é cabível o deferimento de tutela provisória.

E

Aplica-se o entendimento do EAREsp nº 600.811/SP, ainda que a coisa julgada tenha se formado em processos envolvendo partes distintas.

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Q1872386

Ano: 2022 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2022 - TJ-RS - Juiz Substituto |

Q1872386 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a afirmativa correta, considerando as implicações do ônus da prova, envolvendo ações de caráter patrimonial e de ordem civil.

A

Por ser a instrução matéria de ordem pública, apenas no curso do processo é que poderá haver convenção processual sobre o ônus da prova, sendo o negócio sujeito à prévia homologação judicial para ter eficácia.

B

A jurisprudência dos tribunais superiores consolidou-se no sentido de que, sendo o ônus da prova uma regra de julgamento, ele pode ser redistribuído ex officio, inclusive no momento da prolação da sentença.

C

As regras de ônus da prova são aplicáveis na ausência de prova sobre os fatos e também quando não houver prova sobre o direito local aplicável.

D

A distribuição dinâmica do ônus da prova não pode ser aplicada em processos que envolvam relação de consumo, tendo em vista a existência de regramento próprio para a matéria.

E

A decisão de saneamento e organização do processo que redistribui o ônus da prova dinamicamente (Art. 373, §1º, do CPC/2015) deve ser recorrida na apelação ou nas contrarrazões (Art. 1.009, §1º, do CPC/2015).

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Q1872385

Ano: 2022 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2022 - TJ-RS - Juiz Substituto |

Q1872385 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considere ter ocorrido a propositura de ação popular por Ágata e Antônia, cidadãs porto-alegrenses, contra ato da Prefeitura Municipal de Uruguaiana. A ação tem por objetivo fomentar a preservação de patrimônio artístico-cultural da cidade interiorana. Pode-se afirmar que

A

o litisconsórcio ativo formado é facultativo e unitário.

B

o litisconsórcio ativo formado é necessário e simples.

C

o litisconsórcio ativo formado é facultativo e simples

D

o litisconsórcio ativo formado é necessário e unitário.

E

não há formação de litisconsórcio ativo, considerando-se a ocorrência de ilegitimidade ativa.

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Q1872384

Ano: 2022 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2022 - TJ-RS - Juiz Substituto |

Q1872384 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a afirmativa correta, levando em conta a disciplina dos procedimentos especiais no novo CPC.

A

Tratando-se de ações de família, o réu será citado para comparecer à audiência de mediação e conciliação, que poderá ser dispensada, a requerimento do réu, após o exame da cópia da petição inicial que instrui o respectivo mandado de citação.

B

O novo CPC prevê a circulação das técnicas diferenciadas que caracterizam os procedimentos especiais, mesmo que os pedidos cumulados aos quais corresponderiam diferentes procedimentos tramitem de acordo com as regras do procedimento comum.

C

O ajuizamento de ação monitória contra a fazenda pública só é admissível para obtenção do pagamento de quantia em dinheiro, caso em que não se aplicam as regras do CPC relativas à remessa necessária.

D

Na ação monitória, sendo evidente o direito do autor, o juiz expedirá mandado determinando a citação do réu para cumprir a obrigação de fazer ou não fazer, caso em que poderão ser oferecidos embargos, os quais suspenderão a eficácia do mandado até que ocorra o trânsito em julgado da sentença.

E

No procedimento especial da dissolução parcial de sociedades, o CPC exige a citação dos sócios e também da sociedade, cuja presença no polo passivo é necessária ainda que todos os sócios integrem a demanda.

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Q1872383

Ano: 2022 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2022 - TJ-RS - Juiz Substituto |

Q1872383 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a afirmativa correta sobre o sistema de precedentes instituído pelo novo CPC.

A

Os precedentes são orientações persuasivas editadas por quaisquer tribunais, podendo o juiz, em um determinado processo, deixar de apreciá-los e de segui-los, ainda quando forem invocados pela parte interessada.

B

Todas as manifestações e raciocínios expostos na fundamentação do acórdão são igualmente importantes e constituem precedentes, devendo ser obedecidos pelos órgãos judiciais hierarquicamente inferiores em casos futuros.

C

Os precedentes são vinculantes, mas o juiz pode deixar de aplicar um determinado precedente mediante demonstração de que o caso sob julgamento é essencialmente distinto do caso que ensejou a elaboração daquele precedente.

D

Os precedentes são normas jurídicas concretas vinculantes que decorrem do dispositivo do acórdão, juntamente com a coisa julgada, bastando, ao juiz, no momento de aplicá-los, transcrever a respectiva ementa em sua decisão.

E

A doutrina majoritária formada a partir do CPC/2015 tem afirmado que o precedente consiste na única interpretação correta conferida, pelo tribunal superior, a determinado texto normativo. Por isso, e em razão da segurança jurídica, o precedente pode e deve ser aplicado retroativamente a casos ocorridos antes de sua formação.

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Q1872382

Ano: 2022 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2022 - TJ-RS - Juiz Substituto |

Q1872382 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a afirmativa correta a respeito dos recursos excepcionais.

A

O novo CPC consagrou o trânsito de recursos entre o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal. Assim, considerando como reflexa a ofensa à Constituição Federal afirmada no recurso extraordinário, o STF remetê-lo-á ao STJ para julgamento como recurso especial.

B

É cabível a interposição de recurso especial quando a decisão recorrida contrariar enunciado de súmula de tribunal superior ou de regimento interno de tribunal, bem como quando a decisão der à lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído órgão colegiado do mesmo tribunal que a proferiu.

C

Se o acórdão do tribunal local negou provimento à apelação, aduzindo fundamentos decorrentes da legislação federal e da Constituição Federal, é viável ao prejudicado interpor apenas o recurso especial, a fim de discutir, no STJ, ofensa à lei federal, não sendo necessário o protocolo também de recurso extraordinário.

D

Conforme a sistemática do novo CPC, o requerimento de concessão de efeito suspensivo ao recurso especial ou recurso extraordinário deve ser formulado por meio de medida cautelar inominada, diretamente ao respectivo tribunal superior, independentemente do juízo de admissibilidade na origem.

E

Os recursos excepcionais não podem ser admitidos quando constatada pretensão ao reexame de provas constantes dos autos, nem quando se discutir o errôneo enquadramento jurídico do fato cuja existência já foi verificada pelo tribunal a quo.

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Q1872381

Ano: 2022 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2022 - TJ-RS - Juiz Substituto |

Q1872381 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a afirmativa INCORRETA a respeito dos recursos cíveis ordinários.

A

Conforme assentado pelo STJ, a propósito da interpretação do art. 1.015, caput, do CPC, a decisão relativa à alegação de incompetência pode ser imediatamente impugnada por agravo de instrumento, visto tratar-se de assunto urgente.

B

Conforme a sistemática do novo CPC, a decisão que indefere a produção de prova testemunhal deverá ser impugnada por meio de recurso de apelação ou em contrarrazões, interpostos, no prazo legal, após a prolação da sentença.

C

Conforme a sistemática do novo CPC, em se tratando de recurso de apelação parcial, é vedado ao Tribunal examinar questões de ordem pública, como a ilegitimidade de parte, em relação a capítulo autônomo não impugnado da sentença.

D

De acordo com o sistema do novo CPC e a interpretação que lhe tem conferido o STJ, devem ser impugnadas por meio de apelação tanto a decisão que julga procedente a primeira fase da ação para exigir contas quanto a decisão que julga improcedente essa ação ou que extingue o seu processo sem resolução do mérito.

E

A decisão que determina a correção do valor da causa e a complementação das custas iniciais não desafia agravo de instrumento nem se sujeita, imediatamente, à preclusão. Assim, no caso de procedência da demanda, pode o autor rediscutir essa questão nas contrarrazões ao apelo do réu.

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Q1872378

Ano: 2022 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2022 - TJ-RS - Juiz Substituto |

Q1872378 Direito Civil

As disposições do Código Civil vigente acerca do testamento permitem afirmar que

A

não é aceitável que os cônjuges destinem metade do patrimônio líquido existente ao tempo da instituição para estabelecer bem de família.

B

não é admissível a instituição de condomínio edilício por testamento.

C

é vedado constituir servidão por testamento.

D

não é permitido reconhecer filhos havidos fora do casamento por meio de testamento.

E

é defeso aos pais nomear tutor aos filhos por testamento.

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Q1872376

Ano: 2022 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2022 - TJ-RS - Juiz Substituto |

Q1872376 Direito Civil

À luz da legislação civil vigente, considere a seguinte situação-problema.

Joana L. move contra o ex-cônjuge, Marcelo N., ação por meio da qual requer a guarda unilateral da filha comum, a menor Olívia. Para tanto, argumenta apenas que Marcelo N. renunciou tacitamente ao convívio com a menina ao contrair novas núpcias e aceitar emprego na cidade vizinha.

Tendo em conta os elementos do caso hipotético acima e que ambos os genitores estão aptos a exercer o poder familiar, o pedido de Joana L. será

A

procedente porque as novas núpcias do pai resultam em perda do direito dele de ter consigo a filha menor.

B

improcedente porque a guarda unilateral foi abolida no Direito Brasileiro.

C

procedente caso Marcelo N. declare ao magistrado que não deseja a guarda de Olívia.

D

improcedente porque, uma vez aptos a exercer o poder familiar, a guarda compartilhada se torna impositiva aos pais e melhor atende aos interesses da menor.

E

procedente porque a aceitação de emprego na cidade vizinha é incompatível com a guarda compartilhada.

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Q1872375

Ano: 2022 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2022 - TJ-RS - Juiz Substituto |

Q1872375 Direito Civil

Assinale a alternativa correta dentre as afirmações abaixo, tendo em consideração as disposições do Código Civil vigente a respeito da propriedade fiduciária.

A

Se a dívida não for paga no vencimento, o devedor tem a faculdade, como depositário, de entregar a coisa ao credor.

B

Impaga a dívida no vencimento, é válida a cláusula contratual que faculta ao proprietário fiduciário, por decisão unilateral, ficar com a coisa alienada em garantia.

C

Vencida e não paga a dívida, vendida a coisa alienada pelo credor fiduciário e sendo insuficiente o produto daí resultante para saldar a dívida e as despesas de cobrança, o devedor continuará obrigado pelo restante.

D

O devedor pode, com a anuência do credor, dar seu direito eventual à coisa em pagamento da dívida, somente antes do vencimento desta.

E

O terceiro interessado que pagar a dívida se sub-rogará de pleno direito no crédito, mas não se sub-rogará na propriedade fiduciária.

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Q1872374

Ano: 2022 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2022 - TJ-RS - Juiz Substituto |

Q1872374 Direito Civil

Relativamente à posse, é INCORRETO afirmar que o Código Civil vigente

A

determina que, até prova contrária, a posse do imóvel faz presumir a das coisas móveis que nele estiverem.

B

possibilita a aquisição da posse por terceiro sem mandato, dependendo de ratificação.

C

permite a aquisição da posse por meio de representante da própria pessoa que aquela pretende.

D

não admite que atos de mera permissão ou tolerância induzam a posse.

E

veda ao sucessor singular unir sua posse à do antecessor, para os efeitos legais.

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Q1872373

Ano: 2022 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2022 - TJ-RS - Juiz Substituto |

Q1872373 Direito Civil

No que se refere à responsabilidade civil, de acordo com o Código Civil Brasileiro de 2002, assinale a afirmativa correta.

A

Abuso de direito gera responsabilidade civil fundada na culpa.

B

Somente os atos ilícitos geram obrigação de indenizar.

C

A responsabilidade civil tem como fundamento principal o risco e subsidiário a culpa.

D

A prática de determinados atos lícitos pode gerar Responsabilidade Civil para o agente.

E

O incapaz responde pelos prejuízos que causar, ainda que as pessoas por ele responsáveis tenham obrigação de fazê-lo e disponham de meios para tanto.

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Q1872371

Ano: 2022 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2022 - TJ-RS - Juiz Substituto |

Q1872371 Direito Civil

Tendo em vista o direito civil brasileiro, no que se refere aos denominados deveres anexos, incidentes nos contratos, assinale a afirmativa correta.

A

Os deveres anexos de uma obrigação derivam exclusivamente da vontade das partes.

B

O contrato cria, para as partes, uma obrigação à qual elas estão sujeitas, não lhes sendo exigível o que não foi pactuado.

C

Ao incidir no contrato, o princípio da boa-fé objetiva determina deveres anexos de natureza obrigatória, embora não tenham sido pactuados pelas partes.

D

Os vocábulos obrigação e dever no plano do direito têm o mesmo significado.

E

A relação contratual é concebida, no plano do Código Civil de 2002, como sendo de natureza antagônica, logo, uma das partes tem direitos e a outra apenas deveres, podendo ser principais ou anexos.

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Q1872370

Ano: 2022 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2022 - TJ-RS - Juiz Substituto |

Q1872370 Direito Civil

De acordo com o direito civil brasileiro, é correto afirmar que

A

os atos-fatos jurídicos não requerem capacidade do agente e, embora sejam atos humanos, entram no mundo jurídico como simples fatos.

B

os atos jurídicos stricto sensu não requerem capacidade do agente, e produzem efeitos jurídicos independentemente de sua vontade.

C

o número de fatos reconhecidos como jurídicos pelo Direito é ilimitado.

D

os fatos ilícitos não entram no Mundo Jurídico.

E

o testamento não pode ser considerado um negócio jurídico por ser unilateral e produzir efeitos somente após a morte do declarante.

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Q1872369

Ano: 2022 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2022 - TJ-RS - Juiz Substituto |

Q1872369 Direito Civil

No que se refere às limitações eventualmente apostas ao negócio jurídico, é correto afirmar que

A

a condição aposta (inserida) no negócio jurídico torna-o inválido.

B

a condição constitui um elemento da existência do negócio jurídico.

C

as arras penitencialis, a retrovenda, a venda a contento, o direito de preempção ou preferência constituem exemplos de condições meramente potestativas e são admitidas em direito.

D

o termo inicial aposto num contrato suspende o exercício e a aquisição do direito.

E

todos os negócios jurídicos admitem a aposição de condições.

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Q1872366

Ano: 2022 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2022 - TJ-RS - Juiz Substituto |

Q1872366 Português

Texto associado

Qual das expressões sublinhadas abaixo é um termo regido por um antecedente nominal?

A

Sêneca esforçou-se por mostrar (l. 09).

B

o autodomínio, pode ser trilhado por qualquer indivíduo (l. 10-11).

C

pode auxiliar os humanos a viver de modo harmônico (l. 15-16).

D

Ele nos mostra que estar preparado para um revés da sorte é o caminho mais seguro (l. 32-34).

E

tomam a realidade simplesmente por aquilo que nossos olhos veem (l. 50-51)

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Q1872364

Ano: 2022 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2022 - TJ-RS - Juiz Substituto |

Q1872364 Português

Texto associado

O emprego da vírgula está corretamente justificado em qual dos exemplos abaixo?

A

A vírgula da linha 1 separa o adjunto adverbial antecipado.

B

As vírgulas que delimitam o segmento marcada pela tentativa de compreender os modos como a filosofia (l. 14-15) marcam uma oração subordinada adjetiva restritiva.

C

A vírgula da linha 8 marca uma oração subordinada substantiva.

D

As vírgulas que delimitam o segmento diante de um duro golpe da sorte (l. 38-39) marcam um aposto.

E

A vírgula da linha 49 marca uma oração subordinada adverbial.

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Q1872359

Ano: 2022 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2022 - TJ-RS - Juiz Substituto |

Q1872359 Português

Texto associado

Considere as seguintes afirmações quanto à sintaxe de colocação do pronome pessoal oblíquo átono se.

I - Na expressão Sêneca preocupou-se (l. 02-03), o emprego do pronome se na posição enclítica decorre da aplicação da regra geral da colocação pronominal segundo a norma-padrão do português.

II - Na expressão que se encontra (l. 25), a próclise é justificada pela anteposição da conjunção integrante que ao pronome se.

III - A colocação sintática de ênclise do pronome se na linha 31 justifica-se por estar a expressão amplia-se (l. 31), no referido contexto, entre vírgulas.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

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Q1872358

Ano: 2022 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2022 - TJ-RS - Juiz Substituto |

Q1872358 Português

Texto associado

Considere as seguintes afirmações em relação à classe morfológica e à função sintática da palavra a no texto.

I - A função sintática da palavra a (l. 21) é de adjunto adnominal.

II - A classe morfológica da palavra a (l. 24) é de preposição.

III - A classe morfológica da palavra a (l. 38) é de pronome demonstrativo.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

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Q1864228

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2022 - TJ-AP - Juiz de Direito Substituto |

Q1864228 Direito Ambiental

Tendo em vista a grande especulação imobiliária do Município X, o prefeito decide reduzir a área de determinada Unidade de Conservação, para permitir a construção de novas unidades imobiliárias.

Sobre o caso, é correto afirmar que o prefeito:

A

não pode mudar as dimensões da Unidade de Conservação por decreto, o que apenas pode ser feito por lei específica;

B

pode reduzir as dimensões da Unidade de Conservação caso ela tenha sido criada por decreto do chefe do Poder Executivo municipal;

C

apenas pode alterar as dimensões da Unidade de Conservação caso ela tenha sido criada após 05 de outubro de 1988;

D

pode reduzir as dimensões da Unidade de Conservação caso não haja derrubada de vegetação nativa e não atinja área de proteção integral;

E

não pode alterar a área da Unidade de Conservação, o que depende de estudo prévio de impacto ambiental e de licenciamento ambiental.

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