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Q289331 Legislação Federal
Com base na Lei n.º 6.091/1974, que dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais, assinale a opção correta.
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Q289330 Direito Eleitoral
No que se refere às eleições e assuntos a elas correlatos, assinale a opção correta.
Alternativas
Q289329 Direito Eleitoral
Assinale a opção correta a respeito dos partidos políticos.
Alternativas
Q289328 Direito Eleitoral
Acerca de fatos geradores de inelegibilidade e incompatibilidades, assinale a opção correta.
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Q289327 Direito Eleitoral
A respeito da composição de competências e atribuições dos órgãos da justiça eleitoral, assinale a opção correta.
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Q289326 Direito Constitucional
De acordo com o regime constitucional da administração pública, assinale a opção correta.
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Q289325 Direito Constitucional
Acerca da organização político-administrativa brasileira, assinale a opção correta.
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Q289324 Direito Constitucional
No que se refere aos direitos políticos, assinale a opção correta.
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Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ
Q1235458 Direito Constitucional
Com relação ao Poder Judiciário, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla CNJ, sempre que empregada, refere-se a Conselho Nacional de Justiça.
De acordo com o entendimento do STF, o CNJ não exerce função jurisdicional, e os seus atos e decisões sujeitam-se ao controle jurisdicional da corte constitucional.
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Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ
Q1235342 Direito Constitucional
Com relação ao Poder Judiciário, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla CNJ, sempre que empregada, refere-se a Conselho Nacional de Justiça.
Uma súmula vinculante editada pelo STF terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário, não atingindo, pelo princípio da separação dos poderes, os Poderes Legislativo e Executivo, que possuem meios próprios de vinculação de seus atos.
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Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ
Q1235246 Direito Constitucional
Com base na norma constitucional e na doutrina sobre a matéria, julgue o item seguinte, relativos aos Poderes Legislativo e Executivo.
As infrações penais comuns praticadas pelo presidente da República deverão ser julgadas pelo STF, depois de a acusação ser admitida por dois terços da Câmara dos Deputados.
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Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ
Q1235220 Administração Pública
A respeito dos poderes da administração e do processo administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue o item subsecutivo.
As normas básicas do processo administrativo não se aplicam ao Poder Judiciário da União, pois, no desempenho da função administrativa, devem ser observadas as regras dispostas nos regimentos internos de cada órgão integrante da sua estrutura.
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Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ
Q1235217 Direito Constitucional
Com base na norma constitucional e na doutrina sobre a matéria, julgue o item seguinte, relativos aos Poderes Legislativo e Executivo.
As comissões parlamentares de inquérito, que são comissões temporárias destinadas a investigar fato certo e determinado, possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.
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Q1230764 Direito Tributário
Julgue o item seguinte, acerca de tributos recolhidos na fonte pela administração pública federal.
As normas de apuração e de pagamento da contribuição social sobre o lucro líquido são diversas das estabelecidas para o imposto de renda das pessoas jurídicas.
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Q1230599 Direito Tributário
Acerca do imposto sobre serviços (ISS), julgue o item seguinte.
Na situação em que certa pessoa física preste serviços de informática a uma entidade da administração pública federal, mediante remuneração, o contribuinte do ISS será o prestador dos serviços.
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Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ
Q1229892 Redação Oficial
A respeito de correspondências oficiais, julgue o item seguinte.
A escolha do fecho a ser usado nas correspondências oficiais é determinada pela hierarquia que existe entre o destinatário e o remetente do documento.
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Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ
Q1229871 Redação Oficial
A respeito de correspondências oficiais, julgue o item seguinte.
O expediente adequado para a comunicação entre ministros de Estado é a mensagem.
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Q1229582 Gestão de Pessoas
Acerca de noções de administração, julgue o item a seguir.
As medidas objetivas, tais como índices de produtividade, questionários de percepção e indicadores referentes a resultados quantitativos, constituem as principais métricas de avaliação de desempenho nas organizações, pois eliminam a subjetividade.
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Q1229580 Administração Geral
Acerca de noções de administração, julgue o item a seguir.
A alavancagem é uma estratégia oriunda da combinação entre os pontos fortes e as oportunidades identificados na análise SWOT.
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Q1229521 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Julgue o item que se segue, concernentes ao Regimento Interno do TRT da 10.ª Região.
Compete ao Pleno do TRT o julgamento de mandado de segurança impetrado contra ato do próprio tribunal.
Alternativas
Respostas
5101: E
5102: E
5103: C
5104: B
5105: A
5106: C
5107: C
5108: C
5109: C
5110: E
5111: C
5112: E
5113: C
5114: E
5115: C
5116: C
5117: E
5118: E
5119: C
5120: C