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Questões de Concurso Comentadas para procurador do estado

Foram encontradas 987 questões

Ano: 2010 Banca: FEPESE Órgão: PGE-SC
Q1233198 Direito Penal
Considere a seguinte conduta e indique que instituto que ela corresponde no Direito Penal.
O agente que, voluntariamente, impede que o resultado do crime se produza pratica...
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Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RR
Q1226688 Legislação Estadual
Considerando aspectos do direito administrativo, julgue o item seguinte.
Constitui dever fundamental do servidor, previsto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima, representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder. No entanto, a representação deve ser encaminhada pela via hierárquica.
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Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-BA
Q1225787 Direito Processual Penal
Acerca das provas, das sentenças e dos princípios do direito processual penal, julgue o item a seguir.
Considere que Marina tenha sido processada por crime de furto supostamente cometido contra seu primo André e que, após a fase de produção de provas, o MP, convencido de sua inocência, tenha opinado por sua absolvição. Nessa situação hipotética, segundo o Código de Processo Penal, o juiz não poderá proferir sentença condenatória contra Marina.
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Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-BA
Q1225783 Direito Processual Penal
Julgue o item subsequente, no que se refere aos recursos, à ação penal e à competência no processo penal brasileiro.
Em ação penal privada que envolva vários agentes do ato delituoso, é permitido ao querelante, em razão do princípio da disponibilidade, escolher contra quem proporá a queixa-crime, sem que esse fato acarrete a extinção da punibilidade dos demais agentes conhecidos e nela não incluídos.
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Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AM
Q1223387 Direito Empresarial (Comercial)
No que concerne ao direito empresarial em sentido amplo, julgue o item a seguir.
Pessoa física pode exercer a atividade como empresário individual, que é a figura jurídica normatizada como sociedade individual de responsabilidade limitada.
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Respostas
1: D
2: C
3: E
4: E
5: E