Questões de Concurso Comentadas para assistente jurídico - advocacia

Foram encontradas 105 questões

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Q2252566
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Prescrição , Execução Fiscal e Processo Tributário ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CORE-PB Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CORE-PB - Assistente Jurídico |
Q2252566 Direito Tributário
Em virtude de não terem sido encontrados bens penhoráveis no curso de execução fiscal ajuizado por autarquia federal, o processo foi suspenso por um ano. Após esse período, decorreu-se quinquênio em que o autor se manteve inerte. Em seguida, foi ouvida a fazenda pública que não conseguiu demonstrar a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva de qualquer modalidade de extinção da execução. Assim, a prática de atos para a cobrança do crédito tributário passou a sofrer os efeitos da prescrição
Alternativas
Q2252565
Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado , Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição. ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CORE-PB Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CORE-PB - Assistente Jurídico |
Q2252565 Direito Administrativo
Francisco, que trabalha legalmente para uma pessoa jurídica de direito público nacional, provocou, através de um ato seu, na qualidade de agente público, prejuízo direto a uma pessoa física, que utilizava os serviços prestados pelo ente público. Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.  
Alternativas
Q2252561
Administração Pública Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração , Princípios aplicáveis à Administração Pública ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CORE-PB Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CORE-PB - Assistente Jurídico |
Q2252561 Administração Pública
Dilara Dilay é servidora pública federal e foi cedida para organizar o setor de recursos humanos de determinado Conselho Profissional. A base do seu projeto de organização terá referência nos princípios que informam a Administração Pública previstos na Constituição Federal, com destaque para o da:
Alternativas
Q2252560
Direito Tributário Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) , Tributos Federais , IRPF e IRPJ
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CORE-PB Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CORE-PB - Assistente Jurídico |
Q2252560 Direito Tributário
Ayla Anur é auditora fiscal aposentada e presta serviços de consultoria para diversos Conselhos Profissionais para evitar multas por descumprimento de obrigações acessórias, ponto que gera, em vários contribuintes, despesas que podem ser evitadas. Ao proferir consulta para um dos seus clientes, estabelece que a federação brasileira tem tributação por competência dos entes federados, tema que deve esclarecer como cumprir adequadamente a obrigação tributária principal, encaminhando para as obrigações acessórias. Nos termos da Constituição Federal, é tributo instituído pela União, dentre outros, o incidente sobre: 
Alternativas
Q2252559
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Mandado de Segurança ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CORE-PB Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CORE-PB - Assistente Jurídico |
Q2252559 Direito Constitucional
Eymen é assessor jurídico do Conselho Profissional e necessita impetrar mandado de segurança contra ato da Mesa da Câmara dos Deputados, tendo em vista que apresentou requerimento à mesma que restou indeferido. Nos termos da Constituição Federal, a competência para exame e julgamento desta ação é exercida pelo: 
Alternativas
Respostas
6: C
7: A
8: C
9: D
10: B
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