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Q1894815

Direito Penal Concurso de Pessoas , Noções gerais de Concursos de Pessoas ,

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: MPE-BA Prova: FGV - 2022 - MPE-BA - Estagiário de Direito - Edital nº 01 |

Q1894815 Direito Penal

Acerca do concurso de pessoas, é correto afirmar que:

Alternativas

o Código Penal brasileiro adotou a teoria monista, sem qualquer exceção;

não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, inclusive quando elementares do crime;

os delitos de corrupção ativa e passiva constituem exceção à teoria monista, porquanto descrevem conduta bilateral em tipos penais diversos;

de acordo com a teoria do domínio do fato, a mera posição hierárquica do agente no contexto da estrutura organizacional autoriza a imputação enquanto autor;

para os efeitos da teoria objetivo-formal, é autor quem participa, de qualquer modo, da execução do crime, induzindo, instigando ou auxiliando materialmente o executor da conduta prevista no verbo núcleo do tipo.

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Q1894814

Direito Penal Crimes contra o patrimônio , Roubo ,

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: MPE-BA Prova: FGV - 2022 - MPE-BA - Estagiário de Direito - Edital nº 01 |

Q1894814 Direito Penal

Acerca dos crimes patrimoniais, é correto afirmar que:

Alternativas

admite-se a continuidade delitiva entre roubo e extorsão, porquanto crimes da mesma espécie;

o crime de furto não se consuma quando, após invertida a posse, o agente é perseguido pela autoridade ou pela própria vítima e o bem é reavido;

o crime de extorsão mediante sequestro é material e somente se consuma com o efetivo pagamento da vantagem como condição ou preço do resgate;

diferenciam-se roubo e extorsão pelo grau de colaboração da vítima: no roubo, a participação da vítima é indispensável para a obtenção da vantagem; na extorsão, o grau de participação da vítima é irrelevante para a consecução do objetivo;

consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida à perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada, sendo prescindível a posse desvigiada.

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Q1894813

Direito Penal Culpabilidade , Inimputabilidade pela embriaguez ,

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: MPE-BA Prova: FGV - 2022 - MPE-BA - Estagiário de Direito - Edital nº 01 |

Q1894813 Direito Penal

Esteban, jovem graduando em Direito, viaja com a associação atlética de sua universidade para festividades em cidade do interior do Estado. Em meio às confraternizações, substância entorpecente é oferecida a Esteban por seus colegas. A fim de superar sua timidez, o agente aceita consumir as referidas drogas, atingindo embriaguez completa. Ao recobrar os sentidos, Esteban tinha em sua posse um relógio que furtou naquela noite, tendo os colegas lhe contado que havia também agredido alunos da universidade rival, invadido domicílio e praticado crime de dano aos pertences dos citados alunos.

Acerca da culpabilidade e da teoria da actio libera in causa, é correto afirmar que:

Alternativas

a embriaguez por caso fortuito ou força maior não atenua nem isenta o réu de pena;

ao passo que a embriaguez voluntária agrava a pena do agente, a embriaguez preordenada apenas justifica a imposição de pena criminal;

Esteban não poderá ser responsabilizado criminalmente, posto que ausente vontade livre e consciente, em razão da embriaguez completa;

o direito penal brasileiro apenas autoriza a punição do agente quando a embriaguez é preordenada, assim entendida a conduta do agente que se utiliza da substância para praticar o crime;

tratando-se de embriaguez voluntária, culposa ou preordenada, o agente poderá ser responsabilizado pelas ações praticadas no contexto de embriaguez, fixando-se como parâmetro para aferição da culpabilidade o momento de consumo da substância.

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Q1894812

Português Ortografia , Problemas da língua culta , Senão- se não ,

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: MPE-BA Prova: FGV - 2022 - MPE-BA - Estagiário de Direito - Edital nº 01 |

Q1894812 Português

A frase abaixo em que a grafia da palavra destacada está correta é:

Alternativas

Ambição não é nada se não a sombra maligna da aspiração;

Pedia-lhe desculpa do que se passara na véspera; jurava-lhe amor eterno; coisas todas que lhe dissera mais de uma vez, com o mesmo estilo, senão com as mesmas palavras;

A sabedoria não é outra coisa senão a ciência da felicidade;

Uma só coisa pareceu menos aprazível ao irmão: eram os olhos, ou antes o olhar, cuja expressão de curiosidade sonsa e suspeitosa reserva foi o único se não que lhe achou, e não era pequeno;

E a alma do pai voava enrolada nas pontas da fita que apertava a cintura de Eugênia, não regressando ao domicílio se não quando a moça parava.

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Q1894811

Português Interpretação de Textos , Variação Linguística ,

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: MPE-BA Prova: FGV - 2022 - MPE-BA - Estagiário de Direito - Edital nº 01 |

Q1894811 Português

A frase que se estrutura em linguagem formal, sem exemplos de linguagem coloquial, é:

Alternativas

Me sinto como Cristóvão Colombo, pois sobrevivi a seis casamentos e agora descobri a mim mesma;

O lugar dos brasileiros é no Brasil, não na Europa;

Se a economia tivesse muito boa, se todo mundo tivesse ganhando muito bem, ninguém ia querer saber de eleição;

Pagar a dívida externa com a desgraça interna não dá pé;

A gente está neste mundo por pura bondade de Deus.

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21: C

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23: E

24: C

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