Nos termos da legislação civil, é correto afirmar que:

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Q1903630

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-SP Prova: FUNDATEC - 2021 - PGE-SP - Residência Jurídica |

Q1903630 Direito Empresarial (Comercial)

Na sociedade anônima, o acionista se obriga pelo preço de emissão das ações e pela integralização do capital social.

Na liquidação da sociedade empresária, cabe ao liquidante realizar o ativo, pagar o passivo e partilhar o remanescente entre os sócios ou acionistas.

Na sociedade limitada, o sócio tem responsabilidade restrita ao valor de suas quotas, não respondendo pela integralização do capital social.

A transmissão gratuita de bens, pelo devedor insolvente, não é passível de anulação a pedido de credores.

O dolo de terceiro não invalida o negócio jurídico, ainda que quem dele aproveite tivesse ou devesse ter conhecimento da má-fé.

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