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Com relação à transparência da atividade de fiscalização do Transporte Rodoviário de Carga (TRC) compete à ANTT disponibilizar em seu sítio na Internet informações como nome, CNPJ, endereço e telefone de atendimento das administradoras de meios de pagamento eletrônico de frete, assim como as características e as tarifas de cada serviço; as estatísticas sobre o uso dos meios de pagamento de frete; e as penalidades aplicadas em definitivo, indicando-se o nome do infrator, a data e a tipificação da infração.
Considere que uma carga tenha sido transportada da cidade de Cáceres-MS (Brasil) com destino à cidade de Arequipa (Peru), por via terrestre, onde a rota prevê passagem pela Bolívia, assim, conforme legislação vigente, o transporte foi caracterizado como transporte terrestre com tráfego bilateral, com trânsito por terceiros países signatários. Nessa situação, a carga deverá seguir a rota definida, sem efetuar nenhum tráfego local, haja vista que as operações de transbordo são permitidas apenas em recintos alfandegários quando expressamente autorizadas pelos países em questão.
O condutor de um veículo de carga em trânsito no Brasil, ao ser sujeito à fiscalização, deverá apresentar pelo menos dois documentos: um referente ao registro do veículo e o outro referente à identificação da carga. O documento referente ao registro veicular poderá ser tanto o Certificado de Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (CRNTRC), como também o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), desde que contenha o número do RNTRC.
Os custos da prestação dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, bem como da manutenção de sua qualidade, são elementos importantes para a adequada gestão e tarifação dos serviços. Para viabilizar essas avaliações, é previsto, em legislação, que as empresas transportadoras sejam responsáveis pela elaboração de estudos técnicos necessários para a aferição desses custos.
A tarifa a ser cobrada pela prestação dos serviços será destinada a remunerar, de maneira adequada, o custo do transporte oferecido em regime de eficiência, e os investimentos necessários à sua execução, além de possibilitar a manutenção do padrão de qualidade exigido pela transportadora.
As transportadoras poderão oferecer tarifas promocionais em seus serviços, as quais poderão ocorrer em quaisquer horários sem necessidade de comunicação ou solicitação de autorização junto ao Ministério dos Transportes para implementar essa ação.
Considerando aspectos gerais do transporte rodoviário de passageiros, julgue o item a seguir.
Fretamento contínuo é o serviço de transporte coletivo de
passageiros executado em uma ligação entre dois pontos
terminais, na qual estão incluídos os secionamentos e as
alterações operacionais efetivadas. O fretamento apresenta,
também, as seguintes características: é aberto ao público em
geral, possui natureza regular e permanente e apresenta
itinerário definido no ato de sua delegação.
Considerando aspectos gerais do transporte rodoviário de passageiros, julgue o item a seguir.
Considerando-se que a administração deva julgar uma licitação para a delegação de serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros, deverá ser avaliada, primeiramente, a qualificação da proposta, seguida da análise tarifária e da análise da oferta de melhor pagamento pela outorga, que devem ser consideradas conjuntamente.
Considerando aspectos gerais do transporte rodoviário de passageiros, julgue o item a seguir.
Considere que para realizar atividades de interesse pessoal,
uma usuária de sessenta e sete anos de idade tenha que utilizar
periodicamente o sistema de transporte coletivo urbano da sua
cidade. Nessa situação, para que possa usufruir da gratuidade
das viagens realizadas, essa usuária deverá se cadastrar no
órgão responsável pela gestão do transporte público municipal,
que emitirá um documento garantindo a gratuidade em todas as
viagens realizadas pela usuária.
O transporte rodoviário de passageiros sob jurisdição da ANTT é executado com fundamento em contratos de permissão e de concessão.
Os veículos de empresa de transporte rodoviário de passageiros que realizam viagens interestaduais exclusivamente sob a modalidade de fretamento eventual estão legalmente autorizados a utilizar terminais rodoviários apenas no início e no fim da viagem.
No que se refere a transporte rodoviário de cargas no Brasil, julgue o item que se segue.
As balanças rodoviárias, utilizadas para fiscalização de
sobrepeso nos eixos dos veículos de transporte rodoviário, são
equipamentos imóveis, o que limita a sua utilização em pontos
fixos das rodovias.
No que se refere a transporte rodoviário de cargas no Brasil, julgue o item que se segue.
Considere-se que uma indústria tenha resolvido realizar, por
conta própria, o transporte de seus produtos e, para isso, tenha
adquirido uma pequena frota de caminhões de carga. Nessa
situação, é correto afirmar que, legalmente, essa indústria só
poderá realizar as operações de transporte de seus produtos
após se registrar no RNTRC da ANTT.
No que se refere a transporte rodoviário de cargas no Brasil, julgue o item que se segue.
Se uma empresa de transporte rodoviário de cargas tiver
assinado um contrato que exija a realização de uma viagem
com a transposição da fronteira brasileira e entrada em
território paraguaio, nesse caso, mesmo possuindo registro no
RNTRC, ela necessitará da obtenção da licença originária.
No que se refere a transporte rodoviário de cargas no Brasil, julgue o item que se segue.
As primeiras organizações de transportadores rodoviários de
carga que utilizavam veículos automotores no Brasil datam das
duas primeiras décadas do século XX.
Segundo a Constituição Federal, a exploração dos serviços de transporte interestadual e internacional de passageiros é de competência da União. Com relação aos aspectos de qualidade desses serviços de transporte, regulados pela ANTT e tendo por base a Lei n.º 8.987/1995 e suas alterações e o Decreto n.º 2.521/1998 e suas alterações, julgue o próximo item.
A atualidade contribui para a sustentabilidade por exigir a
adoção de técnicas e equipamentos mais modernos e constante
aprimoramento do serviço.
Considere-se que a ANTT deseje implantar um sistema de gestão estratégica com base em bancos de dados operacionais de empresas de transporte. Nesse caso, é correto afirmar que a ferramenta OLAP (online analytical processing), que permite a agregação de dados operacionais em múltiplas dimensões, é a ideal para apoiar a montagem de um painel gerencial de indicadores de qualidade e produtividade.
O atendimento a expectativas de um indivíduo quanto a um produto ou serviço reflete um ato de qualidade.
Apesar de os sistemas ERP (enterprise resource planning) serem uma ferramenta para o planejamento e a gestão integrada, eles ainda são falhos, pois não tratam de aspectos operacionais relevantes, a exemplo do controle de estoques e da folha de pagamento.
Com relação aos conceitos de logística, julgue o item subsequente.
A logística integrada para uma dada operação é definida a
partir da identificação do ambiente competitivo e da
determinação dos custos e valores da cadeia logística, mediante
detalhamento para a adequada definição das ações de
otimização.