Em relação à legislação de Transporte de Carga no Brasil, ju...

A alternativa correta é: C - certo.

Tema Central: A questão aborda a legislação de transporte de carga no Brasil, focando em uma operação de transporte internacional terrestre que envolve passagem por países terceiros. Esse tipo de questão é comum em concursos para áreas de logística, pois testa o conhecimento sobre regulamentações e práticas internacionais de transporte.

Resumo Teórico: No transporte internacional terrestre de cargas, a legislação brasileira e os acordos internacionais estabelecem que a carga deve seguir uma rota pré-definida sem realizar tráfego local em países de trânsito, a menos que autorizado. Isso significa que as operações de transbordo, troca de veículos ou armazenamento temporário só podem ocorrer em locais específicos, chamados recintos alfandegários, e precisam ser aprovadas pelas autoridades competentes dos países por onde a carga transita.

Essas regras visam garantir a segurança, a integridade e a legalidade do transporte, evitando a evasão de divisas e o desvio de mercadorias. Os acordos que regem esse tipo de transporte são muitas vezes parte de tratados de comércio internacional, como o Acordo de Transporte Internacional Terrestre (ATIT), que o Brasil integra junto com outros países da América do Sul.

Justificativa para a alternativa correta: A questão está correta ao afirmar que o transporte foi caracterizado como "transporte terrestre com tráfego bilateral, com trânsito por terceiros países signatários". Este conceito se aplica quando a carga é transportada por mais de um país que faz parte de um acordo internacional, como o ATIT. Além disso, a exigência de que a rota deve ser seguida sem tráfego local e que transbordos só podem ocorrer em recintos alfandegários é uma prática regulamentada, conforme as diretrizes internacionais e a legislação brasileira vigente. Isso assegura que as cargas não sejam desviadas ou utilizadas indevidamente durante o trânsito por países intermediários.

Análise de Alternativas Incorretas: Como a questão é de "Certo ou Errado", não há alternativa diretamente incorreta para analisar. No entanto, é importante destacar que qualquer afirmação que contradissesse o aspecto do tráfego local não permitido ou a exigência de transbordo em recintos alfandegários estaria incorreta.

Estratégias para Interpretação: Para questões desse tipo, é crucial prestar atenção aos termos técnicos como "tráfego bilateral" e "recintos alfandegários". Entender o que cada termo significa pode ajudar a desmistificar a questão. Além disso, sempre verifique se há menção a legislações ou tratados específicos, pois eles fundamentam a resposta correta.

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Cáceres é no Matogrosso e não no Matogrosso do Sul como diz a questão

Resposta: Certo

[...] 2. Transporte terrestre com tráfego bilateral com trânsito por terceiros países signatários: o realizado entre dois países signatários com trânsito por terceiros países signatários, sem efetuar nestes nenhum tráfego local, permitindo somente as operações de transbordo em recintos alfandegários e expressamente autorizados pelos países signatários.

Fonte: https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/109803/decreto-99704-90#art-19