No que se refere a transporte rodoviário de cargas no Brasil...
No que se refere a transporte rodoviário de cargas no Brasil, julgue o item que se segue.
Se uma empresa de transporte rodoviário de cargas tiver
assinado um contrato que exija a realização de uma viagem
com a transposição da fronteira brasileira e entrada em
território paraguaio, nesse caso, mesmo possuindo registro no
RNTRC, ela necessitará da obtenção da licença originária.
Gabarito comentado
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Para resolver esta questão, é importante entender o transporte rodoviário internacional de cargas e as exigências regulatórias para a execução desse serviço. A questão se refere à necessidade de uma empresa brasileira, registrada no RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas), que precisa realizar transporte até o Paraguai.
O tema central está relacionado à licença originária, que é um requisito para transportes internacionais. Segundo a Resolução ANTT nº 5.867/2019, empresas de transporte que realizam viagens internacionais precisam dessa licença independentemente de estarem registradas no RNTRC.
Alternativa correta: E - errado
Para justificar por que a resposta correta é "Errado", precisamos entender o cenário descrito. O enunciado afirma que a empresa, mesmo registrada no RNTRC, precisaria obter a licença originária para realizar transporte até o Paraguai. Contudo, a Resolução ANTT nº 5.867/2019 estabelece que, além do RNTRC, a licença originária é essencial para operações internacionais. Logo, a afirmação apresenta um equívoco, pois no contexto, a licença é obrigatória. Isso torna a afirmação do enunciado incorreta.
Em resumo, para transportes internacionais, o registro no RNTRC por si só não é suficiente; a licença originária é necessária para cumprir as exigências legais e operacionais.
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Comentários
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Gabarito oficial foi "errado". Alguém sabe o motivo?
Licença originária é emitida pelo país no qual está registrada a transportadora, no caso, Brasil. E deve estar regular com o RNTRC.
Licença complementar é emitida pelo país destino, no caso Paraguai.
Para viagens que ultrapasse fronteiras, precisa das duas licença.
A questão não cita a licença complementar do Paraguai, mas o que foi apresentado não está errado. Pois, mesmo com RNTRC, precisa de licença originária.
Certo !
Licença Originária é autorização para prestar serviço de transporte rodoviário internacional de carga para país estrangeiro, nos termos dos acordos internacionais, outorgada pelo país com jurisdição sobre a empresa.
tbm não entendi o gabarito
a questão deveria estar certa
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