Vamos analisar a questão sobre a tarifação do transporte de passageiros, que é um tema relevante em logística e gerenciamento de transporte, pois envolve a determinação justa e prática dos valores cobrados dos usuários.

Para compreender melhor essa questão, é importante saber que a tarifação no transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros é regulada por normas específicas e envolve diversos fatores, como os custos operacionais, a qualidade do serviço e as demandas do mercado.

O conceito central aqui está relacionado à responsabilidade pela elaboração de estudos técnicos para aferição de custos. Segundo a legislação em vigor, como a Lei nº 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, essa tarefa geralmente não é atribuída às empresas transportadoras. Na realidade, órgãos reguladores ou autoridades competentes são responsáveis pela supervisão e exigência de tais estudos, assegurando que as tarifas sejam justas e equilibradas.

Justificativa da Resposta Correta: A alternativa correta é "E - errado". A questão afirma incorretamente que cabe às empresas transportadoras a responsabilidade pela elaboração de estudos técnicos para aferição de custos, o que não está em consonância com a prática regulatória. Em geral, o papel das empresas é fornecer informações necessárias, mas a coordenação desses estudos recai sobre os órgãos reguladores.

Portanto, ao interpretar essa questão, é essencial considerar o papel dos órgãos reguladores na tarifação e na avaliação dos custos operacionais, contrastando com a responsabilidade das empresas de transporte. Isso ajuda a evitar pegadinhas comuns em questões de concursos que tentam confundir sobre atribuições e responsabilidades.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gabarito: Errado.

DECRETO Nº 8.083, DE 26 DE AGOSTO DE 2013

Art. 27.

§ 1º A Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT elaborará estudos técnicos, necessários à aferição dos custos da prestação e da manutenção da qualidade dos serviços, relativos a cada ligação, observadas as respectivas características e peculiaridades específicas.