Questões de Concurso Comentadas para Nível Superior

Q4181904

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2026 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Nível Superior |

Q4181904 Serviço Social

Assinale a alternativa CORRETA que apresenta a definição de Trabalho Social com Famílias no âmbito do PAIF conforme as Orientações Técnicas do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (MDS, 2012).

A

Um conjunto de procedimentos qualificados, fundamentados em princípios éticos e conhecimentos técnico-operativos, direcionados à proteção social das famílias a partir da leitura de suas potencialidades, vulnerabilidades e do território.

B

Um conjunto de ações centradas exclusivamente na modificação de comportamentos familiares, sem necessidade de articulação com a rede socioassistencial.

C

Um conjunto de ações centradas exclusivamente na modificação de comportamentos familiares, sem necessidade de articulação com a rede socioassistencial.

D

Uma intervenção baseada apenas em orientações gerais de convivência familiar, sem necessidade de planejamento, registro ou acompanhamento continuado.

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Q4181903

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2026 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Nível Superior |

Q4181903 Serviço Social

A roda de conversa pode ser utilizada como uma metodologia de intervenção pelas equipes dos serviços PAIF e PAEFI, criando espaços de diálogo nos quais os participantes podem se expressar, escutar, problematizar, trocar informações e refletir para a ação. Sobre essa metodologia, assinale a alternativa CORRETA.

A

Pressupõe a adoção de uma postura verticalizada por quem coordena.

B

Promove maior dependência dos participantes.

C

Propicia maior poder aos profissionais das equipes.

D

Permite a construção de espaços coletivos de reflexão.

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Q4181902

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2026 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Nível Superior |

Q4181902 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), instituído pela Lei nº 12.594/2012, organiza a execução das medidas aplicadas a adolescentes autores de ato infracional. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.

A

O SINASE trata de medidas protetivas aplicáveis a crianças e a adolescentes.

B

O SINASE regulamenta princípios, regras e responsabilidades para a execução das medidas socioeducativas.

C

O SINASE substitui o ECA como marco regulatório das medidas protetivas.

D

O SINASE estabelece que a aplicação das medidas socioeducativas é de competência dos municípios.

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Q4181901

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2026 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Nível Superior |

Q4181901 Legislação Federal

As medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) visam garantir a segurança e a integridade da mulher. Sobre essas medidas, assinale a alternativa CORRETA.

A

Podem ser aplicadas após sentença judicial definitiva.

B

Podem ser determinadas diretamente pela autoridade policial, sem intervenção judicial.

C

Exigem comprovação documental das agressões para serem concedidas.

D

Incluem o afastamento do agressor do lar, domicílio ou local de convivência com a vítima.

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Q4181900

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2026 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Nível Superior |

Q4181900 Direitos Humanos

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) define diferentes formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Sobre essa definição, assinale a alternativa CORRETA.

A

A violência psicológica ocorre quando há agressão física associada.

B

A violência moral refere-se a atos praticados exclusivamente em ambiente público.

C

A violência patrimonial inclui a retenção, a subtração ou a destruição de objetos, documentos e valores.

D

A violência física depende de laudo pericial prévio para sua caracterização.

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Q4181899

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2026 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Nível Superior |

Q4181899 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) prevê articulação entre os serviços socioassistenciais e os outros sistemas públicos. Sobre essa articulação, assinale a alternativa CORRETA.

A

A assistência social atua de forma isolada, sem necessidade de articulação com saúde e educação.

B

Os serviços do SUAS devem articular-se com o SUS, as escolas e as demais políticas para garantir acesso a direitos e à participação social.

C

A intersetorialidade ocorre somente quando há determinação judicial.

D

A articulação intersetorial é exclusiva da Proteção Social Especial, não envolvendo a Proteção Básica.

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Q4181898

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2026 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Nível Superior |

Q4181898 Serviço Social

O Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) reconhece direitos específicos das comunidades quilombolas e de outros povos e comunidades tradicionais. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.

A

A assistência social não integra a rede de proteção destinada às comunidades quilombolas.

B

As ações socioassistenciais devem considerar a territorialidade, as tradições e a identidade cultural das comunidades quilombolas.

C

O atendimento socioassistencial é condicionado à renúncia de práticas culturais tradicionais.

D

O SUAS não precisa assegurar acesso universal e contínuo às comunidades quilombolas, pois a assistência social não é universal.

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Q4181897

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2026 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Nível Superior |

Q4181897 Legislação Federal

O Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) define ações afirmativas como instrumentos para promoção da igualdade de oportunidades. Sobre esse conceito, assinale a alternativa CORRETA.

A

Constituem políticas públicas que visam acelerar a igualdade de oportunidades e corrigir desigualdades historicamente acumuladas.

B

São medidas destinadas à iniciativa privada.

C

Caracterizam-se por ser medidas punitivas aplicadas a indivíduos que praticam racismo.

D

Referem-se apenas a benefícios financeiros concedidos temporariamente.

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Q4181896

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2026 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Nível Superior |

Q4181896 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) prevê benefícios no transporte público coletivo urbano e intermunicipal. Sobre esses direitos, assinale a alternativa CORRETA.

A

A gratuidade é assegurada a todos os idosos, independentemente da idade mínima definida em lei.

B

O usufruto da gratuidade depende de contribuição mensal do idoso ao sistema de transporte.

C

O transporte intermunicipal garante vagas gratuitas e bilhetes com desconto conforme critérios legais.

D

A reserva de vagas no transporte coletivo é facultativa, sendo decisão de cada empresa.

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Q4181895

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2026 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Nível Superior |

Q4181895 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme a Lei nº 10.741/2003, que institui o Estatuto do Idoso, assegura-se aos idosos prioridade nas políticas de assistência social, com enfoque no fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Sobre essa diretriz, assinale a alternativa CORRETA.

A

O atendimento ao idoso deve ocorrer primeiramente por meio de serviços de alta complexidade.

B

A assistência social deve garantir acesso a serviços que previnam situações de negligência, violência e isolamento.

C

O acompanhamento socioassistencial do idoso depende de comprovação de renda inferior a um salário mínimo.

D

O CRAS oferta ações individuais voltadas ao idoso, sem abordagem familiar.

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Q4181894

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2026 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Nível Superior |

Q4181894 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

As medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) possuem natureza jurídica própria e finalidades específicas. Sobre essas medidas, assinale a alternativa CORRETA.

A

Constituem respostas estatais que combinam responsabilização, educação e garantia de direitos.

B

Têm caráter punitivo, visando responsabilizar o adolescente por meio de sanções restritivas.

C

São aplicadas mediante sentença condenatória proferida pelo juiz criminal.

D

Podem ser aplicadas diretamente pela Polícia Civil após a lavratura do auto de apreensão.

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Q4181893

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2026 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Nível Superior |

Q4181893 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o art. 2º da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), as fases da infância e da adolescência são definidas da seguinte forma:

A

criança é a pessoa até quatorze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre quatorze e dezoito anos.

B

criança é a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre treze e dezoito anos.

C

criança é a pessoa até dez anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre dez e dezesseis anos.

D

criança é a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

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Q4181892

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2026 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Nível Superior |

Q4181892 Serviço Social

A Resolução CNAS nº 17/2011 tem como um de seus objetivos principais ratificar a equipe de referência definida em norma anterior. Essa Resolução é definida pela:

A

Política Nacional de Assistência Social (PNAS).

B

Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (NOB-RH/SUAS).

C

Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.

D

Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

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Q4181891

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2026 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Nível Superior |

Q4181891 Serviço Social

De acordo com a Resolução CNAS nº 17/2011, a equipe de referência da Proteção Social Básica deve ser composta obrigatoriamente por quais profissionais?

A

Psicólogo e terapeuta ocupacional.

B

Assistente social e pedagogo.

C

Assistente social e psicólogo.

D

Assistente social, psicólogo e advogado.

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Q4181890

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2026 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Nível Superior |

Q4181890 Serviço Social

De acordo com a Resolução CNAS nº 109/2009, o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), ofertado no CREAS, destina-se a um público específico. Sobre o PAEFI, assinale a alternativa CORRETA.

A

É destinado a famílias e indivíduos que vivenciam violações de direitos, como violência física, psicológica ou abuso sexual.

B

É destinado a pessoas com deficiência e idosas que necessitam de apoio para inclusão social no domicílio.

C

É destinado a jovens, adultos e idosos que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ou sobrevivência.

D

É destinado a famílias em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza ou do precário acesso a serviços.

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Q4181889

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2026 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Nível Superior |

Q4181889 Serviço Social

A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, aprovada pela Resolução CNAS nº 109/2009, organiza os serviços em dois níveis principais de proteção. São eles:

A

atendimento familiar e atendimento individual.

B

proteção social básica e proteção social especial.

C

proteção de média complexidade e proteção de alta complexidade.

D

serviços de atendimento e serviços de acolhimento.

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Q4181888

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2026 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Nível Superior |

Q4181888 Serviço Social

O financiamento da assistência social, de acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) e com a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS/2012), deve se basear no princípio do cofinanciamento entre as esferas de governo. Nesse sentido, é CORRETO o que se afirma em:

A

responsabilidade partilhada entre União, estados, Distrito Federal e municípios.

B

prioridade para entidades filantrópicas, com complementação do poder público.

C

base exclusiva na arrecadação de contribuições sociais dos trabalhadores.

D

responsabilidade exclusiva da União, com execução pelos municípios.

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Q4181887

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2026 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Nível Superior |

Q4181887 Serviço Social

As Comissões Intergestores Bipartite (CIB) e Tripartite (CIT) são instâncias fundamentais do SUAS, responsáveis pela articulação e pela pactuação entre os entes federados. Nesse âmbito, sobre o papel dessas instâncias, assinale a alternativa CORRETA.

A

Fiscalizar diretamente a execução dos serviços nas entidades não governamentais.

B

Representar primeiramente os usuários e os trabalhadores do SUAS.

C

Negociar e pactuar aspectos operacionais da gestão do Sistema Único entre os entes federados.

D

Deliberar sobre a alocação de todo o orçamento da assistência social.

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Q4181886

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2026 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Nível Superior |

Q4181886 Serviço Social

Segundo a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS/2012), a função da Política de Assistência Social responsável pela produção e pela sistematização de informações e indicadores sobre situações de vulnerabilidade e risco no território é:

A

defesa social e institucional.

B

proteção social.

C

vigilância socioassistencial.

D

gestão compartilhada.

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Q4181885

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2026 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Nível Superior |

Q4181885 Serviço Social

Segundo a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004), consiste em um princípio que orienta a concepção e a implementação dos benefícios e dos serviços, reconhecendo a família como espaço privilegiado de proteção e socialização. Com base no enunciado, estamos falando de:

A

territorialização.

B

controle social.

C

descentralização político-administrativa.

D

matricialidade sociofamiliar.

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