O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) p...

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Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2026 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Nível Superior |

Q4181899 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) prevê articulação entre os serviços socioassistenciais e os outros sistemas públicos. Sobre essa articulação, assinale a alternativa CORRETA.

A assistência social atua de forma isolada, sem necessidade de articulação com saúde e educação.

Os serviços do SUAS devem articular-se com o SUS, as escolas e as demais políticas para garantir acesso a direitos e à participação social.

A intersetorialidade ocorre somente quando há determinação judicial.

A articulação intersetorial é exclusiva da Proteção Social Especial, não envolvendo a Proteção Básica.

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