produtos históricos dos tensionamentos entre os sujeitos profissionais, que apontam para uma direção social estratégica na profissão, atrelada às propostas institucionais a partir do estabelecimento de regras, valores e condutas morais.

estruturas dinâmicas que se renovam e contêm a autoimagem da profissão, seus valores e objetivos, requisitos teóricos, práticos e institucionais, normas e comportamentos profissionais, estabelecendo a base de suas relações com os usuários, com as outras profissões e com as organizações públicas e privadas

ramificações dos segmentos profissionais que expressam sua autoimagem, sua funcionalidade social, seus confrontos de ideias, seus objetivos nas relações com as instituições empregadoras e com valores articulados ao contexto de transformações macrossocietárias.

mecanismos produzidos pelo corpo profissional pelos quais se manifestam seus objetivos, suas relações trabalhistas, sua valoração moral, sua finalidade social e que apresentam conexões genéticas com as transformações das relações sociais no capitalismo contemporâneo.

alternativas profissionais construídas pelos sujeitos profissionais e que materializam uma direção social estratégica hegemônica, que tem base nos valores correspondentes aos valores institucionais e da sociedade na qual eles foram produzidos, sendo, portanto, vinculado a um projeto societário.

pesquisar a realidade social nas suas contradições e mediações históricas para a construção de projetos e programas sociais de enfrentamento da pobreza.

identificar as mazelas dos problemas sociais e se articular aos movimentos sociais para remodelar o conjunto de políticas sociais

analisar as desigualdades sociais na sua produção e reprodução ampliada para a elaboração de metas institucionais que incidam sobre esses fenômenos.

decifrar as suas novas mediações em uma dupla perspectiva: apreendendo as várias expressões que assumem as desigualdades sociais, objetivando a projeção e o forjar de formas de resistência e defesa da vida.

pensar a tensão entre reprodução da desigualdades e produção da resistência articulada ao movimento dos trabalhadores para a construção de uma consciência coletiva.

um profissional polivalente, que apresente eficiência e eficácia em seu processo de trabalho e seja engajado na participação ativa dos movimentos sociais.

um profissional articulado com as propostas de emancipação humana dos sujeitos sociais e que enfrente, frontalmente, as tendências neoconservadoras da sociedade.

um profissional atento às possibilidades descortinadas pelo mundo contemporâneo, crítico, propositivo e que aposte no protagonismo dos sujeitos sociais.

um profissional qualificado no âmbito técnico-operativo que valorize a natureza interventiva da profissão e que seja capaz de analisar as correlações dos micropoderes presentes nas instituições.

um profissional competente e com possibilidades de exercer a dimensão investigativa da prática profissional para atendimento das demandas institucionais.

se expressa como um mecanismo que possibilita organizar e veicular informações, bem como produzir conhecimento, pois contém dados da realidade, que são material de análise do assistente social.

se configura como forma de enfrentamento das múltiplas expressões da questão social que se manifestam no cotidiano institucional em que o assistente social exerce sua prática

se caracteriza pela condensação de dados sobre a vida do usuário que possibilitam a análise da eficiência e eficácia das políticas públicas e os impactos na realidade institucional, contribuindo para a melhoria de atendimento.

se apresenta como uma forma de articulação entre teoria e prática, pois contém elementos que se relacionam a um saber teórico-metodológico e que possibilitam, no atendimento do usuário, a emancipação humana

se condensa em mecanismos estruturantes do trabalho do assistente social, pois possibilita a análise crítica da realidade social articulada a um processo de transformação de todas as rotinas institucionais, direcionando o atendimento às reais demandas dos usuários.

a técnica é o referencial teórico que subsidia a análise da ação profissional; e o instrumento é o mecanismo que põe diretamente em prática a finalidade do projeto profissional na sua parte metodológica.

o instrumento se configura como um mecanismo de abordagem inicial que está subsidiado em uma técnica compreendida como o conhecimento acerca da situação-problema que se apresenta na prática profissional

a técnica se expressa através dos referenciais metodológicos que embasam o fazer; os instrumentos são alternativas capazes de dar materialidade aos referenciais teóricos nas análises do cotidiano profissional.

o instrumento é considerado um elemento potencializador da ação, consistindo em um conjunto de recursos ou meios que permitem a operacionalização da ação profissional; a técnica se refere à habilidade do profissional no uso dos instrumento

a técnica é o elemento que impulsiona a ação profissional e se estabelece em uma relação pragmática entre teoria e prática; o instrumento é o mecanismo pelo qual essa dicotomia se revela.

características que meçam a sua eficiência e eficácia, partindo da compreensão de que tais políticas são mecanismos de enfrentamento da pobreza.

deduções que envolvam a operacionalização da utilização dos fundos públicos como fonte de recursos humanos e materiais.

intencionalidade de apontar em que medida as políticas e programas sociais são capazes e estão conseguindo expandir direitos, reduzir as desigualdades sociais e propiciar a equidade.

quantificação da relação custo-benefício que não represente oneração ao erário público e que consolide os direitos dos indivíduos sociais de forma focalizada.

constituição de estratégias de mensuração da relação custo-benefício que objetivem a manutenção da eficiência e eficácia das políticas sociais que se constituem como esfera de proteção social.

compreendê-la como um conjunto articulado de métodos, o que exige conhecimento, domínio e manejo de técnicas e instrumentos para o alcance da eficácia da avaliação.

identificá-la na construção de programas e projetos no nível microssocietário que contribuam para o aumento de sua eficiência e eficácia.

percebê-la como elemento fundante do direito e da cidadania, comprometido com a ampliação dos direitos individuais e coletivos

considerá-la como concretização dos parâmetros de igualdade que permite o acesso universal da população, incentivando o processo de controle social.

compreender a totalidade e a dinamicidade da realidade, reconhecendo que as políticas sociais devem ser entendidas e avaliadas como um conjunto de programas, projetos e ações que devem universalizar direitos.

ampliação de benefícios assistenciais fundados na matricialidade sociofamiliar, que está articulada a um conjunto de políticas sociais, como saúde e educação, complementares na rede de proteção social do indivíduo.

ênfase aos movimentos sociais e à sociedade civil como mecanismos de mobilização popular empoderando seus segmentos para a resolução individual dos problemas sociais, tendo as políticas sociais um caráter residual.

desdobramento do sistema de proteção social para os extratos mais empobrecidos das classes trabalhadoras com aumento de benefícios assistenciais, fortalecendo os sentimentos de solidariedade e de cidadania.

desresponsabilização do Estado e do setor público concretizada em fundos reduzidos, correspondentes à responsabilização abstrata da sociedade civil e da família pela ação assistencial e um relevo às organizações não governamentais e ao chamado terceiro setor

ausência de investimentos nas políticas sociais, que assumem um caráter residual e minimalista, articulada a investimentos das agências multilaterais que ampliam a rede de proteção social privada.

na articulação das ações entre Estado e sociedade civil, na medida em que compete a esta última as atividades filantrópicas que ganham peso com a proposta neoliberal.

no processo de reformulação do padrão de resposta às sequelas da “questão social” em que as funções do Estado e da Sociedade Civil se reconfiguram.

em estratégias que mobilizam segmentos da sociedade civil para atividades filantrópicas e caritativas como forma de resposta ao aumento dos índices de pobreza no Brasil.

nas proposições de modificar o papel do Estado, atribuindo à sociedade civil um caráter religioso para o enfrentamento dos problemas sociais.

nas propostas do Banco Mundial que, a partir do aumento dos índices de pobreza, redefinem o papel do Estado e da Sociedade Civil, enfocando políticas mais amplas e universais

Junta de Julgamento de Recursos.

Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano.

Câmara Municipal.

Gerente de Controle de Edificações.

Chefe do Setor de Fiscalização.

a pessoa jurídica titular da competência para instituir o tributo.

a pessoa obrigada ao pagamento de tributo.

o contribuinte que tenha relação direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

o responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa em lei

é a pessoa obrigada às prestações que constituam objeto da obrigação acessória.

contribuição de melhoria.

ISS.

IPTU.

taxa de licença.

taxa de iluminação.

dívida consolidada.

dívida fundada.

dívida ativa.

dívida flutuante.

dívida pública.

correntes, de capital e de capital , respectivamente.

correntes, as três.

correntes, de capital e corrente, respectivamente.

de capital, as três.

de capital, correntes e de capital , respectivamente.

pagamento.

liquidação.

empenho.

reserva orçamentária.

descontingenciamento.

impedimento constitucional absoluto.

garantida somente sobre o patrimônio dos Estados da União.

versada em lei complementar.

revogável a qualquer tempo, sem criar direito adquirido sobre ela.

discricionária do ente federativo competente.

razoabilidade.

anterioridade mitigada.

reserva legal.

legalidade.

irretroatividade.

permitida aos Municípios através de lei complementar.

vedada a qualquer ente da federação, inclusive à União.

permitida à União pela competência residual, através de lei complementar.

permitida aos Estados e Municípios pela competência residual, através de lei complementar.

permitida aos Estados e Municípios pela competência remanescente legislativa e administrativa.

a responsabilidade civil da pessoa jurídica prestadora de serviço público.

o crime contra a administração pública.

a improbidade administrativa.

o dolo do agente público.

a implantação de ação civil pública.

Submeter-se ao regime jurídico de direito privado torna os bens da administração pública penhoráveis.

Submeter-se ao regime jurídico de direito privado determina a perda do privilégio do juízo privativo da administração pública.

Na prestação de serviço público através de concessionárias ou permissionárias, a definição do regime jurídico será determinada por lei ordinária.

A administração pública pode submeter-se ao regime jurídico de direito privado integralmente, sem qualquer privilégio.

A administração pública submete-se ao regime jurídico de direito público quando não há regulamentação em normas de direito privado.