Pedro, de 18 anos, pretende ser candidato a vereador. É bra...

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Q873447

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: Câmara de Salvador - BA Provas: FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Área Legislativa | FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Informação Legislativa |

Q873447 Direito Eleitoral

Pedro, de 18 anos, pretende ser candidato a vereador. É brasileiro naturalizado, está no pleno exercício dos direitos políticos, está filiado a partido político e tem domicílio eleitoral no Município limítrofe àquele em que pretende candidatar-se, tendo, portanto, pleno conhecimento da realidade social.

À luz da sistemática constitucional, Pedro:

preenche todas as condições de elegibilidade exigidas;

não preenche a condição de elegibilidade baseada no critério etário;

não preenche a condição de elegibilidade consistente no domicílio eleitoral;

não preenche a condição de elegibilidade consistente na nacionalidade brasileira nata;

não preenche as condições de elegibilidade consistentes no critério etário e no domicílio eleitoral.

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