Questões de Concurso Comentadas para analista ministerial - área processual
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A respeito do Ministério Público, da proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos e dos crimes e infrações administrativas previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item subsecutivo.
Na defesa dos direitos da criança e do adolescente, o
Ministério Público deverá atuar obrigatoriamente em processos
e procedimentos em que não for parte, acarretando a ausência
de sua intervenção nulidade do feito, o que será declarado de
ofício pelo juiz ou a requerimento de qualquer interessado.
A respeito do Ministério Público, da proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos e dos crimes e infrações administrativas previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item subsecutivo.
O Ministério Público poderá assumir a titularidade ativa de
ação civil pública interposta por associação legitimada caso
essa entidade desista da ação proposta.
Julgue o item a seguir, relativo a Conselho Tutelar, medidas de proteção, direito à convivência familiar e consequências da prática de atos infracionais.
Crianças e adolescentes que cometam atos infracionais estão
sujeitas a medidas socioeducativas previstas no Estatuto
da Criança e do Adolescente.
Julgue o item a seguir, relativo a Conselho Tutelar, medidas de proteção, direito à convivência familiar e consequências da prática de atos infracionais.
A tutela deferida de um menor pressupõe a prévia
decretação da perda ou suspensão do poder familiar e implica
necessariamente o dever de guarda.
Julgue o item a seguir, relativo a Conselho Tutelar, medidas de proteção, direito à convivência familiar e consequências da prática de atos infracionais.
O consentimento expresso dos pais para colocação do filho em
família substituta é ato irretratável após a prolação da sentença
de extinção do poder familiar.
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