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Q492570
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta a respeito da ação rescisória.
Q492569
Direito Processual Civil - CPC 1973
Na execução fiscal, o prazo para embargos do devedor é de
Q492563
Direito Civil
São requisitos para constituição da união estável, de acordo com o Código Civil de 2002:
Q492562
Direito Civil
De acordo com a disciplina legal acerca da obrigação de indenizar, aquele que demandar por dívida já integralmente paga, ficará obrigado
Q492561
Direito Civil
No que tange à transmissão, ao adimplemento e à extinção das obrigações, assinale a alternativa correta.
Q492559
Direito Civil
Assinale a alternativa correta sobre os negócios jurídicos, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002.
Q492558
Direito Administrativo
Nos termos do que estabelece a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/92), quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá à autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao
Q492557
Direito Administrativo
Em um determinado contrato administrativo constou cláusula que autoriza a Administração Pública rescindir o contrato, unilateralmente, na hipótese de ocorrer a paralisação da obra contratada sem justa causa e prévia comunicação à Administração. De acordo com a legislação que rege os contratos administrativos, essa cláusula
Q492556
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Lei n.º 8.666/93.
Q492555
Direito Administrativo
A supressão de um ato administrativo legítimo e eficaz realizada pela Administração – e somente por ela – por não mais lhe convir sua existência é denominada
Q492554
Direito Administrativo
O poder público faz uma concessão de um serviço público a uma empresa privada. Esta, durante a execução do contrato, por uma ação do seu empregado, vem a causar prejuízo a um usuário do serviço concedido. Nesse caso, a responsabilidade pela indenização dos prejuízos causados será
Q492553
Direito Administrativo
Prazos processuais diferenciados; impenhorabilidade de seus bens; benefício de prazo prescricional especial e imunidade tributária relativa a impostos são exemplos de prerrogativas ou privilégios
Q492552
Direito Constitucional
Casal de haitianos, que entrou irregularmente no território brasileiro, consegue chegar à cidade de Belém, do Estado do Pará. Estabelece-se o casal na cidade, passando ambos a trabalhar, ainda que de modo informal. A mulher engravida e a criança nasce em Belém. Nos termos da Constituição Federal de 1988, a criança, filha do casal de estrangeiros haitianos, nascida no Brasil,
Q492551
Direito Constitucional
Professor possui três vínculos com a Administração Pública, lecionando pela manhã em escola municipal, à tarde em escola estadual e, à noite, em universidade pública federal. Neste caso, consoante o previsto na Constituição Federal vigente, a acumulação de cargos desse Professor
Q492550
Direito Constitucional
Sobre a disciplina do Poder Judiciário na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
Q492549
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre a Federação Brasileira, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.
Q492548
Direito Constitucional
“Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” consta da Constituição Federal de 1988 como um
Q492546
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A periodicidade da Avaliação Periódica de Desempenho é de
Q492537
Redação Oficial
Leia o seguinte fragmento de um ofício, citado do Manual de Redação da Presidência da República, no qual expressões foram substituídas por lacunas.
Senhor Deputado
Em complemento às informações transmitidas pelo telegrama n.º 154, de 24 de abril último, informo__________de que as medidas mencionadas em__________ carta n.º 6708, dirigida ao Senhor Presidente da República, estão amparadas pelo procedimento administrativo de demar- cação de terras indígenas instituído pelo Decreto n.º 22, de 4 de fevereiro de 1991 (cópia anexa).
(http://www.planalto.gov.br. Adaptado)
A alternativa que completa, correta e respectivamente, as la- cunas do texto, de acordo com a norma-padrão da língua portuguesa e atendendo às orientações oficiais a respeito do uso de formas de tratamento em correspondências públicas, é:
Senhor Deputado
Em complemento às informações transmitidas pelo telegrama n.º 154, de 24 de abril último, informo__________de que as medidas mencionadas em__________ carta n.º 6708, dirigida ao Senhor Presidente da República, estão amparadas pelo procedimento administrativo de demar- cação de terras indígenas instituído pelo Decreto n.º 22, de 4 de fevereiro de 1991 (cópia anexa).
(http://www.planalto.gov.br. Adaptado)
A alternativa que completa, correta e respectivamente, as la- cunas do texto, de acordo com a norma-padrão da língua portuguesa e atendendo às orientações oficiais a respeito do uso de formas de tratamento em correspondências públicas, é:
Q492536
Português
(Chris Browne, Folha de S.Paulo, 08.12.2013. Adaptado)
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas, de acordo com a norma-padrão da língua portuguesa, considerando que o termo que preenche a terceira lacuna é empregado para indicar que um evento está prestes a acontecer.
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