Questões de Concurso Comentadas para analista judiciário - direito

Foram encontradas 1.337 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q2489076 Direito Constitucional
Em hipótese de lei ou ato normativo estadual que viole norma da Constituição do Estado do Acre de 1989, que, por sua vez, é de reprodução obrigatória ou compulsória da Constituição Federal de 1988, de acordo com o disposto nos referidos textos constitucionais, o Procurador-Geral da Justiça do Estado do Acre poderá propor uma ação direta de inconstitucionalidade perante o 
Alternativas
Q2489075 Direito Constitucional
Em relação aos direitos políticos estabelecidos na Constituição Federal de 1988, os atos de improbidade administrativa, nos termos do seu art. 37, § 4º, importarão a 
Alternativas
Q2489074 Direito Constitucional
A Lei Federal nº 9.882/1999 dispõe sobre o processo e julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do § 1º do art. 102 da Constituição Federal de 1988. A arguição de descumprimento de preceito fundamental será proposta perante o Supremo Tribunal Federal quando tenha por objeto
Alternativas
Q2489073 Legislação Estadual
No âmbito do processo legislativo, de acordo com a Constituição do Acre, de 1989, a iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Assembleia Legislativa 
Alternativas
Q2489072 Direito Constitucional
A Lei Federal nº 9.868/1999 dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. Em relação à ação direta de inconstitucionalidade, a decisão sobre a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade da lei ou do ato normativo 
Alternativas
Q2489071 Direito Constitucional
Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, por meio de súmula vinculante, tem competência para fixar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial
Alternativas
Q2489070 Direito Administrativo
O processo licitatório é um processo burocrático que envolve várias etapas e órgãos voltados para a seleção da proposta mais vantajosa à Administração Pública. No contexto da Lei n° 14.133/2021, a Alta Administração é composta pelo órgão ou entidade responsável pela 
Alternativas
Q2489069 Direito Constitucional
Leia o caso a seguir.


Uma pessoa é filha de pai e mãe brasileiros, e nasceu em Portugal enquanto os pais estavam no país lusitano à serviço do Estado Brasileiro.

Elaborado pelo(a) autor(a).


Nesse caso, no que tange à nacionalidade definida na Constituição Federal, essa pessoa é
Alternativas
Q2489068 Legislação Federal
De acordo com o Decreto nº 7.724/2012, a Comissão Mista de Reavaliação de Informações, que tem como função a guarda do sigilo das informações públicas, aprovará seu regimento interno que disporá sobre 
Alternativas
Q2489067 Legislação Federal
Leia o caso a seguir.

Um cidadão brasileiro, empregado e que recebe remuneração valor mensal elevada requer ao estado do Acre informações a respeito dos gastos em investimentos financeiros do estado referentes ao mês de abril de 2024. O servidor do estado do Acre disponibiliza as informações requeridas ao cidadão por meio de um pen-drive que custa R$ 10 reais, entrega-o ao cidadão e emite uma certidão do ato.

Elaborado pelo(a) autor(a).


Nesse caso, o cidadão brasileiro que requereu as informações
Alternativas
Q2489066 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 9.784/1999, considera-se decisão coordenada a instância de natureza 
Alternativas
Q2489065 Noções de Informática
A compactação de arquivos é utilizada para reduzir o tamanho de arquivos que serão ou não armazenados, transportados ou enviados para outros usuários. Existem então diferentes aplicações que realizam estes tipos de operações. As aplicações mais utilizadas são: 
Alternativas
Q2489064 Noções de Informática
Os navegadores de internet são aplicativos que permitem ao usuário consultar informações em diferentes sítios de internet. Também é possível encontrar neles buscas realizadas em diferentes momentos. A forma adequada de encontrar buscas anteriores no Google Chrome, por exemplo, é acessando o atalho
Alternativas
Q2489063 Noções de Informática

Observe a imagem a seguir.




Imagem associada para resolução da questão




No sistema operacional (SO) Windows 10 é possível interromper a execução de um programa por estar consumindo muita memória ou processamento da CPU, nesse caso o procedimento a ser realizado é  

Alternativas
Q2489062 Noções de Informática
Os sistemas operacionais (SO) diferem entre si em nomenclaturas e nomes dados aos seus programas. Por exemplo: A Microsoft Office chama o escritor de textos de “Microsoft Word”, já o LibreOffice chama de Writer. Se você, usuário do TJ – Acre, for utilizar no SO LibreOffice um editor de imagem, utilizará o
Alternativas
Q2489061 Noções de Informática

Observe a tabela a seguir.




Imagem associada para resolução da questão




As planilhas eletrônicas facilitam o processamento de tabelas de dados. No caso acima é utilizada uma função para determinar uma informação específica, cujo resultado na linha três é A= 6, B= 4 e C= 7. Qual é a função do Excel, programa da Microsoft, que retorna estas informações?

Alternativas
Q2489053 Português
Texto 1


Paridade de gênero nas prefeituras do Brasil pode
demorar até 144 anos para ser atingida, diz estudo



         A igualdade de gênero em prefeituras brasileiras pode demorar mais de um século para ser atingida, segundo o relatório “Desigualdade de Gênero e Raça na Política Brasileira”, feito pelo Instituto Alziras e pelo Oxfam Brasil.

           O levantamento mostra que esse deve ser um desafio pelos próximos 144 anos se mantido o mesmo ritmo de eleição de homens e mulheres. O levantamento tem como base os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que quantificam o perfil das candidaturas e das pessoas eleitas para o poder Executivo e Legislativo municipal com recorte de gênero e raça. Foram analisados os anos eleitorais de 2016 e 2020.

        Embora sejam a maioria da população brasileira e acumulem mais anos de estudo que os candidatos homens, as mulheres representaram menos de 14% das candidaturas a prefeituras no Brasil em 2020, segundo o relatório. Em 2016, eram 13% de candidatas mulheres ao Executivo.

         No Legislativo, o cenário é de mais representatividade devido à Lei de Cotas e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), ambos em vigor desde 2020, que determinam que os partidos preencham ao menos 30% de suas vagas com mulheres e destinem o mesmo percentual para custear as campanhas dessas candidatas.

      Como resultado, as Câmaras registraram um número equivalente a 35% de candidaturas femininas para vereadoras em 2020, com acesso a 32% da receita destinada à campanha. Em 2016, eram 32,5% de candidatas mulheres, com 21% do total da receita.



PUENTE, Beatriz. Paridade de gênero nas prefeituras do Brasil pode demorar até 144 anos para ser atingida, diz estudo. Disponível em: . Acesso em: 26 mar. 2024. [Adaptado]. 



No terceiro parágrafo, as duas primeiras orações possuem uma relação de coordenação e, juntas, estabelecem com a última oração do período sintático uma relação semântica de 
Alternativas
Q2489052 Português
Texto 1


Paridade de gênero nas prefeituras do Brasil pode
demorar até 144 anos para ser atingida, diz estudo



         A igualdade de gênero em prefeituras brasileiras pode demorar mais de um século para ser atingida, segundo o relatório “Desigualdade de Gênero e Raça na Política Brasileira”, feito pelo Instituto Alziras e pelo Oxfam Brasil.

           O levantamento mostra que esse deve ser um desafio pelos próximos 144 anos se mantido o mesmo ritmo de eleição de homens e mulheres. O levantamento tem como base os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que quantificam o perfil das candidaturas e das pessoas eleitas para o poder Executivo e Legislativo municipal com recorte de gênero e raça. Foram analisados os anos eleitorais de 2016 e 2020.

        Embora sejam a maioria da população brasileira e acumulem mais anos de estudo que os candidatos homens, as mulheres representaram menos de 14% das candidaturas a prefeituras no Brasil em 2020, segundo o relatório. Em 2016, eram 13% de candidatas mulheres ao Executivo.

         No Legislativo, o cenário é de mais representatividade devido à Lei de Cotas e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), ambos em vigor desde 2020, que determinam que os partidos preencham ao menos 30% de suas vagas com mulheres e destinem o mesmo percentual para custear as campanhas dessas candidatas.

      Como resultado, as Câmaras registraram um número equivalente a 35% de candidaturas femininas para vereadoras em 2020, com acesso a 32% da receita destinada à campanha. Em 2016, eram 32,5% de candidatas mulheres, com 21% do total da receita.



PUENTE, Beatriz. Paridade de gênero nas prefeituras do Brasil pode demorar até 144 anos para ser atingida, diz estudo. Disponível em: . Acesso em: 26 mar. 2024. [Adaptado]. 



Considerando a construção de sentido do texto, a palavra “paridade” deriva-se de um 
Alternativas
Q2489051 Português
Texto 1


Paridade de gênero nas prefeituras do Brasil pode
demorar até 144 anos para ser atingida, diz estudo



         A igualdade de gênero em prefeituras brasileiras pode demorar mais de um século para ser atingida, segundo o relatório “Desigualdade de Gênero e Raça na Política Brasileira”, feito pelo Instituto Alziras e pelo Oxfam Brasil.

           O levantamento mostra que esse deve ser um desafio pelos próximos 144 anos se mantido o mesmo ritmo de eleição de homens e mulheres. O levantamento tem como base os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que quantificam o perfil das candidaturas e das pessoas eleitas para o poder Executivo e Legislativo municipal com recorte de gênero e raça. Foram analisados os anos eleitorais de 2016 e 2020.

        Embora sejam a maioria da população brasileira e acumulem mais anos de estudo que os candidatos homens, as mulheres representaram menos de 14% das candidaturas a prefeituras no Brasil em 2020, segundo o relatório. Em 2016, eram 13% de candidatas mulheres ao Executivo.

         No Legislativo, o cenário é de mais representatividade devido à Lei de Cotas e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), ambos em vigor desde 2020, que determinam que os partidos preencham ao menos 30% de suas vagas com mulheres e destinem o mesmo percentual para custear as campanhas dessas candidatas.

      Como resultado, as Câmaras registraram um número equivalente a 35% de candidaturas femininas para vereadoras em 2020, com acesso a 32% da receita destinada à campanha. Em 2016, eram 32,5% de candidatas mulheres, com 21% do total da receita.



PUENTE, Beatriz. Paridade de gênero nas prefeituras do Brasil pode demorar até 144 anos para ser atingida, diz estudo. Disponível em: . Acesso em: 26 mar. 2024. [Adaptado]. 



Com base nas informações e nos dados expostos no excerto textual, que é parte de uma notícia acerca de um tema de interesse social, infere-se que
Alternativas
Q2449899 Direito Financeiro
A Lei Orçamentária Anual compreende três esferas orçamentárias, a saber: 
Alternativas
Respostas
261: C
262: C
263: C
264: D
265: A
266: B
267: D
268: A
269: C
270: C
271: A
272: B
273: A
274: C
275: D
276: B
277: A
278: C
279: B
280: D