Questões de Concurso Comentadas para técnico fazendário

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Q3481015 Direito do Trabalho
O serviço extraordinário é exceção, conforme previsto no Regime Jurídico do Município, só podendo ocorrer quando expressamente autorizado e justificado pela autoridade competente. Quando da sua ocorrência, o serviço extraordinário será remunerado por hora de trabalho que exceda o período normal. Pela hora extra trabalhada, haverá o acréscimo de ___________ sobre o valor da hora normal, quando a hora extraordinária for realizada em dia de expediente. Quando a jornada extraordinária for cumprida aos sábados, domingos e feriados, o percentual incidente sobre a hora normal será de ___________. Salvo exceção devidamente justificada, a jornada extra não poderá exceder a ___________ horas diárias. Por fim, tem-se que o exercício de cargo em comissão ou de função gratificada, não sujeito ao controle de ponto, ___________ a remuneração por serviço extraordinário.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 
Alternativas
Q3481014 Legislação Municipal
Os servidores que executarem atividades penosas, insalubres ou perigosas, farão jus a um adicional incidente sobre o vencimento do cargo. Nesse sentido, nos termos previstos na legislação do regime jurídico do município, o adicional de insalubridade, em seu grau máximo, será de _____. Já o adicional de periculosidade será pago no percentual único de ______. Por fim, a lei municipal define que o adicional devido pelo exercício de atividade penosa será de ______.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 
Alternativas
Q3481013 Legislação Municipal
De acordo com o disposto no Regime Jurídico do Município de Faxinal do Soturno, analise as assertivas abaixo:

I. Remoção é o deslocamento do servidor de uma para outra repartição.
II. A remoção não poderá ocorrer de ofício, tendo em vista a estabilidade e a inamovibilidade do servidor público municipal.
III. A remoção poderá ocorrer a pedido, atendida a conveniência do serviço.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q3481012 Direito Administrativo
Acerca da contagem de tempo para fins de promoção, analise as assertivas a seguir, tendo por base o disposto no Plano de Carreira do Município de Faxinal do Soturno:

I. As licenças e afastamentos sem direito a remuneração não suspendem a contagem do tempo para fins de promoção na carreira.
II. Os auxílios-doença no que excederem de noventa dias, mesmo quando em prorrogação, exceto os decorrentes de acidente em serviço, suspendem a contagem do tempo para fins de promoção na carreira.
III. As licenças para tratamento de saúde em pessoa da família suspendem a contagem do tempo para fins de promoção na carreira.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q3481011 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme previsto no Plano de Carreira do Município de Faxinal do Soturno, o servidor ocupante do cargo de médico designado para o exercício de suas funções no Programa Estratégia Saúde da Família fará jus ao recebimento de função gratificada no percentual de _________ sobre o seu vencimento básico.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Q1966840 Legislação Estadual
Um hospital particular em Manaus foi autuado pela Receita Estadual pela falta de recolhimento do IPVA de suas ambulâncias, sob a alegação de que tem tido prejuízo nos últimos anos.
Sobre a razão apresentada pelo hospital, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q1966839 Legislação Estadual
Assinale a opção que apresenta princípios específicos que devem ser observados para a concessão de benefícios fiscais.
Alternativas
Q1966834 Legislação Estadual
Antônio Loureiro resolve investir parte de seu patrimônio na compra de 4 (quatro) taxis e obteve o licenciamento de todos.
Sobre a possibilidade de Antônio Loureiro ter isenção de IPVA, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q1966832 Legislação Estadual
A empresa Alpha requereu na Receita Estadual a restituição de ICMS referente aos últimos 5 anos, valores que entende terem sido recolhidos além dos devidos, e este requerimento foi indeferido na seara administrativa.
Assinale a opção que indica o prazo para a ação judicial que visa anular este indeferimento.
Alternativas
Q1966831 Direito Tributário
O governo federal resolve criar uma universidade federal no Amazonas, e o faz, tornando-a uma autarquia.
Em relação ao IPVA, assinale a opção que indica a situação tributária dos veículos utilizados nas atividades essenciais desta universidade.
Alternativas
Q1966824 Direito Previdenciário
Os servidores públicos aposentados com a EC 41/03, passaram a pagar, como contribuição previdenciária sobre seus proventos de aposentadoria, valores que excedem o teto do Regime Geral da Previdência Social – RGPS.
Aqueles que já eram aposentados antes da EC 41/03, estão obrigados a pagar tal contribuição?
Alternativas
Q1966819 Direito Tributário
Aluísio Soares importou uma guitarra do exterior para sua coleção e se revoltou ao ter que pagar o ICMS. Ele alega que o instrumento não tem fins comerciais porque ele não toca em público e não aufere nenhuma renda com este hobby.
Avalie se Aloísio terá direito a não pagar o tributo e assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q1966814 Direito Tributário
A pessoa jurídica Espectro, em processo de falência, foi alienada judicialmente para a sociedade empresária Ômega, que manteve o mesmo nome e as mesmas lojas daquela.
Em relação aos tributos devidos, a empresa Ômega
Alternativas
Q1966811 Direito Tributário
Em relação ao ICMS, os Estados e o Distrito Federal podem celebrar convênio sobre remissão de créditos tributários decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com a Lei Complementar exigida pela Constituição Federal de 1988.
Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q1966808 Banco de Dados
Os data warehouses existem para facilitar que analista e tomadores de decisão executem as consultas complexas e ocasionais, fazendo uso intensivo de dados por meio de processamento OLAP.
A operação analítica que se caracteriza por analisar dados em níveis de agregação progressivamente mais detalhados e de menor granularidade, é denominada
Alternativas
Q1966807 Algoritmos e Estrutura de Dados
A estrutura de dados usada em índices multiníveis dinâmicos em banco de dados relacionais, que garantem que tais estruturas sempre estejam balanceadas e que o espaço desperdiçado pela exclusão de itens de dados, se houver, nunca se torne excessivo, é denominada
Alternativas
Q1966804 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 175/2017, as receitas do Poder Executivo serão arrecadadas exclusivamente por via bancária e serão obrigatoriamente recolhidas à Conta Única do Tesouro Estadual.
Entende-se por receita qualquer ingresso que tenha sido decorrente, produzido ou realizado, direta ou indiretamente, pelos órgãos competentes, e que tenha caráter
Alternativas
Q1966801 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação ao Plano Plurianual, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q1966788 Contabilidade Pública
De acordo com o MCASP, a Demonstração dos Fluxos de Caixa evidencia as alterações de caixa e equivalentes de caixa verificadas no exercício de referência.
Assinale a opção que indica quando há geração de caixa proveniente da atividade de financiamento.
Alternativas
Q1966786 Contabilidade Pública
Em relação à divulgação das demonstrações contábeis por uma entidade do setor público, de acordo com a NBC T SP 11 - Apresentação das Demonstrações Contábeis, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Respostas
141: C
142: A
143: D
144: D
145: A
146: B
147: A
148: A
149: E
150: E
151: A
152: D
153: D
154: D
155: C
156: D
157: E
158: D
159: D
160: D