Foram encontradas 7.038 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q3082026 Direito Ambiental
Segundo a Lei 9.605/98, as penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade, quando se trata de crime culposo ou quando for aplicada a pena privativa de liberdade inferior a
Alternativas
Q3082025 Direito Ambiental
De acordo com o Decreto Federal nº 99.274/90, das penalidades, analise as afirmações abaixo:

I. Serão impostas multas diárias de 61,70 a 6.170 Bônus do Tesouro Nacional (BTN), proporcionalmente à degradação ambiental causada, na infração de contribuir para que um corpo d’água fique em categoria de qualidade inferior à prevista na classificação oficial.

II. Serão impostas multas de 308,50 a 6.170 BTN, proporcionalmente à degradação ambiental causada, na infração de realizar em Área de Proteção Ambiental, sem licença do respectivo órgão de controle ambiental, abertura de canais ou obras de terraplanagem, com movimentação de areia, terra ou material rochoso, em volume superior a 100,00 m3 , que possam causar degradação ambiental.

III. Serão impostas multas de 308,50 a 6.170 BTN, na infração na infração de causar poluição do solo que tome uma área, urbana ou rural, imprópria para ocupação urbana.



Está CORRETO o que se afirma apenas em 
Alternativas
Q3082024 Direito Ambiental
De acordo com o Decreto Federal nº 99.274/90, o Plenário do CONAMA reunir-se-á, em caráter ordinário, a cada
Alternativas
Q3082023 Engenharia Ambiental e Sanitária
No Estado de Pernambuco, para avaliação da qualidade da água ser considerada BOA, tem que ter um Índice de Qualidade das Águas – IQA, na faixa
Alternativas
Q3082022 Engenharia Ambiental e Sanitária
Quanto à Poluição Atmosférica, os contaminantes diretamente emitidos no ambiente, a exemplo dos gases provenientes do tubo de escapamento de veículo e da chaminé de uma fábrica, são classificados quanto à origem, de Poluentes
Alternativas
Q3082021 Meteorologia
O estudo do clima de uma área em relação ao padrão de circulação atmosférica é denominado de Climatologia
Alternativas
Q3082020 Engenharia Ambiental e Sanitária
Quando a extração de água subterrânea ultrapassa o volume infiltrado, podendo afetar o escoamento básico dos rios, secar nascente, influenciar os níveis mínimos dos reservatórios, provocar afundamento dos terrenos, induzir o deslocamento de água contaminada, salinizar, provocar impactos negativos na biodiversidade e até mesmo exaurir completamente o aquífero.
Esse fenômeno é denominado de
Alternativas
Q3082019 Engenharia Ambiental e Sanitária
No ciclo hidrológico, a partir do momento em que foi excedida a capacidade de retenção da vegetação e do solo e a superfície do solo já estiver saturada, passa a haver
Alternativas
Q3082018 Eletricidade
O princípio físico de medição da corrente alternada, que passa em um fio, com um alicate amperímetro, é medindo o(a) 
Alternativas
Q3082013 Eletricidade
O instrumento para medir a potência elétrica é o 
Alternativas
Q3082009 Segurança e Saúde no Trabalho
Segundo a NR – 10, a Extra-Baixa Tensão (EBT), em corrente alternada, é uma tensão, em volts, não superior a
Alternativas
Q3082008 Segurança e Saúde no Trabalho
Segundo a NR – 10, a Alta Tensão (AT), em corrente contínua, é uma tensão, em volts, superior a 
Alternativas
Q3082007 Segurança e Saúde no Trabalho
Analise as afirmações, segundo a NR – 10, medidas de controle.

I. O prontuário de instalações elétricas deve ser organizado e mantido atualizado pelo empregador ou pessoa formalmente designada pela empresa, devendo permanecer, no SESMT, à disposição da fiscalização.

II. Os documentos técnicos, previstos no Prontuário de Instalações Elétricas, devem ser elaborados por profissional legalmente habilitado.

III. É vedado o uso de adornos pessoais nos trabalhos com instalações elétricas ou em suas proximidades.

Está CORRETO o que se afirma em 
Alternativas
Q3080377 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Em relação às formas de provimento de cargo público no Município de Olinda, segundo a Lei Complementar Municipal n. 01/90 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Olinda), é INCORRETO afirmar que
Alternativas
Q3080376 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Analise as assertivas abaixo em relação aos requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal de Olinda:

I. ter idade mínima de dezoito anos.
II. estar no gozo dos direitos políticos.
III. ter nacionalidade brasileira ou equiparada.
IV. ter residência fixa no Município de Olinda.


Nos termos da Lei Complementar Municipal n. 01/90 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Olinda), é CORRETO elencar entre os requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal de Olinda:
Alternativas
Q3080375 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Considerando as prescrições da Lei Complementar Municipal n. 01/90 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Olinda) em relação às férias dos servidores, assinale a afirmativa INCORRETA:
Alternativas
Q3080374 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Assinale a assertiva abaixo que NÃO corresponde à hipótese de vedação de instituição de impostos pela Lei Orgânica do Município de Olinda: 
Alternativas
Q3080373 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Assinale abaixo a assertiva que não corresponde a uma das atribuições do Prefeito nos termos da Lei Orgânica do Município de Olinda:
Alternativas
Q3080372 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Analise as assertivas abaixo sobre as reuniões da Câmara Municipal de Olinda:


I. É vedada a indenização de reuniões extraordinárias, convocadas em quaisquer das formas previstas na Lei Orgânica do Município de Olinda, no Regimento Interno da Câmara Municipal de Olinda e em qualquer outra legislação que regule a espécie.



II. A Câmara Municipal poderá reunir-se, extraordinariamente, apenas quando convocada por 2/3 (dois terços) de seus membros.



III. Não poderá ser realizada mais de uma reunião ordinária por dia. Mas, quando convocada pelo Prefeito ou pelo Presidente da Câmara Municipal, com antecedência de 03 (três) dias, admitir-se-á a realização de mais de uma reunião extraordinária no mesmo dia.



IV. As reuniões da Câmara somente poderão ser abertas com a presença de no mínimo 1/3 dos Vereadores.





Estão CORRETAS as assertivas:

Alternativas
Q3080371 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Levando em consideração os preceitos contidos na Lei Orgânica do Município de Olinda, assinale a assertiva abaixo que NÃO corresponde a uma competência privativa do Município de Olinda:
Alternativas
Respostas
1821: A
1822: D
1823: B
1824: D
1825: A
1826: A
1827: B
1828: C
1829: D
1830: E
1831: A
1832: E
1833: D
1834: B
1835: A
1836: D
1837: C
1838: A
1839: E
1840: A