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Q4159830 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar nº 14.376/2013, atualizada pela Lei Complementar nº 15.907/2022, que estabelece normas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo:
I. Definir as vistorias, os licenciamentos e as fiscalizações às edificações e áreas de risco de incêndio é um de seus objetivos.
II. Quaisquer edificações e áreas de risco de incêndio enquadradas como de baixo risco não necessitam de Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (APPCI).
III. A Lei Complementar refere que, para prevenção e proteção contra incêndios em equipamentos como caldeiras, incineradores e centrais de gás combustível, deve-se utilizar somente as NRs do Ministério do Trabalho.
Quais estão corretas? 
Alternativas
Q4159829 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a NR 33 – Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados – Portaria MTE nº 1.690/2022, são competências do responsável técnico:
I. Identificar e elaborar o cadastro de espaços confinados.
II. Implementar os procedimentos contidos na Permissão de Entrada e Trabalho (PET).
III. Elaborar o plano de resgate.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q4159827 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com Rodrigues e Tonin no artigo “Dos fatores humanos à compreensão da atividade de trabalho” (2021), analise as limitações abaixo:
● Não considera o risco de atividades de efeitos cumulativos dos levantamentos e movimentos repetitivos ao longo de uma jornada de trabalho.
● Não inclui tarefas que exigem elevações de peso com mais de 15 repetições por minuto.
● Não considera as variabilidades e/ou os imprevistos, como quedas, escorregamentos e sobrecargas inesperadas, situações que podem ocorrer na atividade real de trabalho.
As limitações referem-se à metodologia de Análise Ergonômica do Trabalho (AET) denominada:
Alternativas
Q4159825 Segurança e Saúde no Trabalho
Conforme a NR 38 – Segurança e Saúde no Trabalho nas Atividades de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos – Portaria MTP nº 4.101/2022, a organização deve manter registro atualizado de todos os logradouros em que desenvolve suas atividades, por rota, frente de serviço ou pontos de coleta, com identificação dos pontos de apoio, suas características e definição do tipo de atendimento prestado aos trabalhadores. O mencionado registro deve conter informações relativas a, EXCETO: 
Alternativas
Q4159824 Segurança e Saúde no Trabalho
Segundo a NR 4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – Portaria MTP nº 2.318/2022, quando a organização possuir estabelecimento que se enquadre no Anexo II (Dimensionamento do SESMT) e outro(s) estabelecimento(s) que não se enquadre(m), devendo o primeiro estender a assistência em segurança e saúde aos demais e considerar o somatório de trabalhadores atendidos no seu dimensionamento, a organização deve constituir SESMT denominado: 
Alternativas
Q4159823 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a NR 1 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais – Portaria SEPRT nº 6.730/2020, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os tópicos do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) abaixo à sua respectiva função na elaboração do Programa.
Coluna 1 1. Inventário de Riscos Ocupacionais.
2. Plano de Ação.
3. Identificação de perigos.
Coluna 2 ( ) Descrever os perigos e possíveis lesões ou agravos à saúde.
( ) Caracterizar os processos e ambientes de trabalho.
( ) Indicar as medidas de prevenção a serem introduzidas, aprimoradas ou mantidas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q4159822 Segurança e Saúde no Trabalho
Os autores Raoni Rocha, Francisco Duarte e Francisco de Paula Antunes Lima, no verbete “Investigação de Acidentes: Análise Situada”, do Dicionário de Saúde e Segurança do Trabalhador (2018), referem que no início dos anos 1990, ____________________ desenvolveu o modelo do Queijo Suíço, que entende que os acidentes são resultado de inter-relações entre perigos e condições latentes do sistema. Essas últimas são consequências de decisões de projeto ou gerenciais, que, gerando barreiras fragilizadas (representadas por “buracos” nas fatias do queijo), correspondem às instalações, à organização, às condições de realização e aos indivíduos.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Q4159821 Segurança e Saúde no Trabalho
Conforme a ABNT NBR 7195:2018 – Cores para Segurança, qual cor deve ser utilizada em sinais de ação obrigatória, como, por exemplo, o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) ou outras ações similares?
Alternativas
Q4159820 Segurança e Saúde no Trabalho
Segundo a NR 13 – Caldeiras, Vasos de Pressão, Tubulações e Tanques Metálicos de Armazenamento – Portaria MTP nº 1.846/2022, constitui condição de grave e iminente risco: 
Alternativas
Q4159819 Segurança e Saúde no Trabalho
Segundo a NR 9 – Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos – Portaria SEPRT nº 6.735/2020, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A identificação das exposições ocupacionais aos agentes físicos, químicos e biológicos deverá considerar a descrição das atividades.
( ) A avaliação quantitativa das exposições ocupacionais aos agentes físicos, químicos e biológicos, quando necessária, deverá ser realizada para comprovar o controle da exposição ocupacional aos agentes identificados.
( ) Os resultados das avaliações das exposições ocupacionais aos agentes físicos, químicos e biológicos devem ser incorporados ao inventário de riscos do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q4159818 Segurança e Saúde no Trabalho
Sobre determinada Norma Regulamentadora (NR), analise as atribuições abaixo:
● Incluir temas referentes à prevenção e ao combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho nas suas atividades e práticas.
● Elaborar e acompanhar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva em segurança e saúde no trabalho.
● Requisitar à organização as informações sobre questões relacionadas à segurança e saúde dos trabalhadores, incluindo as Comunicações de Acidente de Trabalho (CAT) emitidas pela organização, resguardados o sigilo médico e as informações pessoais.
As atribuições acima estão previstas na NR:
Alternativas
Q4159812 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Municipal nº 5.134/2012, em relação ao benefício de pensão, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) Não faz jus à pensão o dependente, qualquer que seja o grau de dependência, condenado pela prática de crime doloso de que tenha resultado a morte do segurado.


( ) A pensão provisória será transformada em vitalícia ou temporária, conforme o caso, decorridos 10 anos de sua vigência, ressalvado o eventual reaparecimento do servidor, hipótese em que o benefício será automaticamente cancelado, a qualquer tempo.


( ) A pensão pela ausência será devida a partir do sexto mês da declaração da morte presumida pela autoridade judicial competente.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Q4159811 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Municipal nº 5.134/2012, analise as assertivas abaixo em relação à aposentadoria:


I. O servidor considerado incapaz para o exercício de seu cargo ou outro de atribuições e atividades compatíveis com a limitação que tenha sofrido, impossibilitando a readaptação, e desde que respeitada a habilitação exigida, será aposentado por invalidez, com proventos integrais.


II. O servidor, homem ou mulher, será aposentado compulsoriamente aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.


III. O aposentado que voltar a exercer atividade laboral terá a aposentadoria por invalidez permanente cessada a partir da data do retorno, inclusive em caso de exercício de Cargo Eletivo.


Quais estão corretas? 

Alternativas
Q4159810 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Municipal nº 5.134/2012, são beneficiários do Fundo de Pensão e Aposentadoria do Servidor (FUNPAS), na condição de dependente do segurado:
I. Companheiro ou companheira que comprove união estável, sem necessidade de declaração.
II. Filho, mesmo que tenha atingido a maioridade prevista no Código Civil Brasileiro.
III. Enteado e menor tutelado, que equiparam-se a filho, mediante autorização judicial que comprove efetivamente a dependência econômica do servidor segurado.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q4159809 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Municipal nº 5.134/2012, considera-se base de cálculo das contribuições, para os efeitos da Lei:
Alternativas
Q4159808 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Municipal nº 2.294/1984, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O funcionário poderá ser convocado para prestar regime especial de trabalho, nos termos desta Lei.
( ) Consideram-se extraordinárias as horas de trabalho realizadas pelo funcionário além das normas estabelecidas por semana para o respectivo cargo.
( ) A convocação do funcionário para prestar serviço ou plantão extraordinário obedecerá a Lei Municipal, apenas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q4159807 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Municipal nº 2.294/1984, um dos requisitos do concurso interno é a prova objetiva de serviço, que poderá ser:
I. Valorização pela atribuição de maior peso.
II. Suprimida, quando se trata de cargo para cujo provimento seja exigida a conclusão de curso universitário de grau superior.
III. Substituída pela aprovação em curso especialmente promovido pelo órgão competente, cuja admissão se subordine à prova de suficiência constituindo grau de prova a média final obtida pelo funcionário no curso.
Quais estão corretas? 
Alternativas
Q4159806 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme definição prevista na Lei Orgânica do Município de Bagé, conselhos populares são: 
Alternativas
Q4159805 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Municipal nº 2.294/1984 prevê que entre os candidatos ao provimento dos cargos públicos municipais em igualdade de condições terá preferência o:
I. Casado ou viúvo que tiver o menor número de filhos.
II. Casado, desde que o cônjuge não exerça atividade remunerada.
III. Solteiro que morar sozinho.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q4159804 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação aos Vereadores e com base na Lei Orgânica do Município de Bagé, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Os Vereadores são invioláveis pelas suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato, em todo o Estado.
( ) É vedado ao Vereador, desde a posse, ser proprietário, controlador ou diretor de empresa que goze favor decorrente de contrato com pessoa jurídica do Direito Público Municipal, ou nela exercer função remunerada.
( ) Perde o mandato o Vereador que perder os direitos políticos e quando o decretar a Justiça Eleitoral.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Respostas
1261: A
1262: D
1263: B
1264: B
1265: C
1266: E
1267: A
1268: A
1269: B
1270: E
1271: D
1272: D
1273: E
1274: C
1275: B
1276: A
1277: E
1278: A
1279: B
1280: C