Analise as proposições e responda:

I. Guerra externa.

II. Eminência de guerra externa.

III. Calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis.

IV. Conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.

A Lei nº 5.517 de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional, estabelece que somente a União pode instituir empréstimos compulsórios apenas nos seguintes casos, entre os listados:

O texto constitucional, ao falar do Princípio da Não-Diferenciação Tributária, afirma que é vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza utilizando dois critérios constitucionalmente dispostos. A partir de tais informações, assinale a alternativa que sinalize corretamente os critérios acima citados:

Analise as proposições e responda:

I - De um quinto, no mínimo, dos Vereadores.

II - De iniciativa popular.

III - Do Prefeito Municipal.

A Lei Orgânica do Município de Guarapari/ES, define que ela é de caráter fundamental e poderá ser alterada, somente, por iniciativa dos indicados na alternativa:

No Código Tributário Nacional, ao falar de crédito tributário e suas possibilidades de suspensão, a legislação sustenta que tais hipóteses não isentam do cumprimento de determinados atos, regra está exposta corretamente na alternativa:

Afirma a legislação tributária municipal que todas as pessoas físicas ou jurídicas que gozarem de isenção de tributos Municipais e infringirem disposições da Lei Complementar Municipal nº 008/2007, o Código Tributário Municipal de Guarapari/ES, terão suspenso o benefício, por determinado período da concessão e, no caso de reincidência, delas canceladas definitivamente. Qual é o período supracitado de suspensão do benefício:

Os princípios constitucionais norteiam os princípios e deveres dos servidores públicos como decoro, zelo, dignidade, eficácia e honra, além de outras qualidades do servidor, suas obrigações que visam o bem-estar da população, bem como as proibições e punições derivadas do serviço irregular de suas funções estabelecidas pelas normas que os regulam. Assim, aquele que patrocinar, indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário, cometerá o crime de:

Ainda sobre o tema das multas na Lei Complementar Municipal nº 008/2007 (Art. 90), o Código Tributário Municipal de Guarapari/ES, os tributos não pagos no vencimento ficam sujeitos aos acréscimos moratórios de 1% (um por cento) ao mês, até no máximo de:

Nas regras do Código Tributário Nacional (CTN), Lei nº 5.172 de 25/10/66, sobre responsabilidade de sucessores quanto a créditos tributários, ao falar sobre os que são pessoalmente responsáveis a lei elenca algumas opções. Considerando o regramento do CTN, marque a alternativa onde conste incorretamente um dos pessoalmente responsáveis pelo crédito tributário:

Afirma a Lei Complementar Municipal nº 008/2007, o Código Tributário Municipal de Guarapari/ES, que “por inobservância das disposições atinentes aos tributos de competência do Município, previsto neste Código e Regulamentos fiscais, ficam os infratores sujeitos as seguintes multas”, estando as mesmas abaixo especificadas, não sendo uma das descritas no texto da lei a constante na alternativa:

Considerando as infrações e penalidades de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 008/2007 (Art. 85), assinale a alternativa onde conste incorretamente uma infração tributária:

A Lei Complementar Municipal nº 008/2007, o Código Tributário Municipal de Guarapari/ES, ao falar das disposições gerais das obrigações tributárias, afirma que "os sujeitos passivos, ou quaisquer responsáveis por tributos, facilitarão por todos os meios ao seu alcance, o lançamento, a fiscalização e a cobrança dos tributos devidos à Fazenda Municipal”, ficando estes obrigados a determinadas ações para tal. Uma delas define que o documentário fiscal é de exibição obrigatória ao agente do fisco, devendo ser conservado por determinado prazo, por quem dele tiver feito uso contados do encerramento da atividade. A partir de tais informações, assinale a alternativa onde conste corretamente o prazo acima citado, de acordo com o Código Tributário Municipal de Guarapari/ES:

A Lei Orgânica do Município de Guarapari/ES (LOM) depura quais são as fontes da receita municipal. Considerando tais informações, tendo por referência a LOM, assinale a afirmativa onde conste incorretamente uma das fontes de receita Municipal:

Considerando as regras trazidas pela Lei Orgânica do Município de Guarapari/ES sobre impostos, analise as informações das alternativas abaixo e marque a correta:

A Lei Orgânica do Município de Guarapari/ES (LOM), dentre outros temas, trata do Sistema Tributário Municipal. Considerando as disposições gerais trazidas pela LOM sobre o tema supracitado, assinale a alternativa INCORRETA:

Leia o texto a seguir, observando o contexto das palavras grifadas.

“Havia já mais de oito anos que andava atrás dela. E só agora conseguira que ela se resolvesse a ouvi-lo. Há tantos anos, santo Deus! Ainda ele estava moço na mercearia da Rua dos Olivais, ainda nem sonhava que lhe haviam de dar sociedade na casa, nem tinha amealhado os seis contos de réis que tinha agora na Caixa Geral de Depósitos, já gostava dela, já gostava de a ver passar, pisando no seu passinho grácil e desenvolto a calçada de pedras pontiagudas. Os gritinhos que ela dava quando punha o pé em falso, o pé de boneca calçado de sapatinhos de verniz com saltos de palmo e meio! E quando entrava na loja! O cubículo escuro, sujo, feio, era de repente um grande salão feérico todo cheio de luzes, deslumbrante de asseio, bonito como nenhum. O pobre caixeirito, de mãos deformadas pelas frieiras, de larga cara bonacheirona e ingénua, ridículo no seu fato de cotim da mangas curtas, de cabeleira encrespada e sobrancelhas hirsutas, ficava a olhar para ela, esquecido do que lhe haviam pedido, vendo apenas na sua frente a boca fresca e os olhos gaiatos da rapariguinha risonha que, sem piedade, troçava dele constantemente. Mas que lindo riso o dela! Muito aberto, muito sonoro, enchia a casa de trilos de pássaros, mostrava-lhe os dentes todos muito sãos, muito brancos, e toda branca por dentro, muito cor-de-rosa como a polpa carnuda e sumarenta dum morango acabado de colher numa manhã de Primavera.”

(ESPANCA, Florbela. O dominó preto. In:_______ O dominó preto. Lisboa: Bertrand, 1982.)

Dentre as alternativas a seguir, assinale aquela que apresenta palavras que podem substituir, respectivamente, as duas expressões em destaque no texto, sem prejuízo de sentido ao contexto da narrativa.

Para a elaboração e execução do orçamento, o conceito de exercício financeiro coincidirá com o calendário: 

Em se tratando de MS Word 2010, pode-se dizer que os documentos elaborados são salvos com a seguinte extensão: 

No MS Excel 2010, a classificação dos dados de uma planilha geralmente é realizada por ordem alfabética ou numérica. No entanto, há outras formas de classificações disponíveis, como, por exemplo: 

Se um usuário receber um e-mail com um arquivo anexo e desejar responde-lo ao remetente, o que ocorrerá se ele clicar no botão de responder?
I – O texto original do remetente será mantido. II – O campo “Para” deverá ser preenchido. III – O campo “Assunto” será preenchido automaticamente. 

Após receber uma apresentação do MS Power Point 2010, o usuário deseja iniciar a apresentação a partir do primeiro slide. Para tanto, deverá utilizar o seguinte atalho: