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I. Ser fundamentada.
II. Indicar as razões de punir.
III. Indicar o dispositivo legal embasador da infração.
Quais estão corretas?
I. Lavar roupas em chafarizes, fontes ou em qualquer outro logradouro público, bem como, tomar banho nestes locais.
II. Lavar veículos ou outros equipamentos em logradouros públicos.
III. Manter o escoamento de águas servidas e/ou esgotos particulares a céu aberto.
Quais estão corretas?
I. Julgamento popular.
II. Estado de defesa.
III. Intervenção federal.
Quais estão corretas?
( ) O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.
( ) É obrigatório aos Estados e ao Distrito Federal vincular a fundo estadual de fomento à cultura até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, para o financiamento de programas e projetos culturais.
( ) Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Tem como base o primado do trabalho.
( ) Tem como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.
( ) O Estado exercerá a função de planejamento das políticas sociais, sem a participação da sociedade nos processos de formulação, em nenhuma hipótese.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Por Fabrício Carpinejar


De acordo com o Art. 70, § 1º da Lei nº 381/97 de Bombinhas/SC, que define o conceito de saúde do trabalhador, considere as afirmativas:
I. Saúde do trabalhador é um conjunto de atividades que se destina, exclusivamente, à fiscalização das condições de trabalho.
II. Saúde do trabalhador é um conjunto de atividades que se destina, através de ação de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores.
III. Saúde do trabalhador visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
Assinale a alternativa CORRETA:
Conforme a Lei nº 6.938/1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, considere as afirmativas a seguir:
I. Saneamento básico compreende o abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana e suas respectivas disposições de controle de poluição.
II. Poluição atmosférica é a degradação da qualidade do ar resultante da introdução de substâncias ou energia que possam causar riscos à saúde, incômodo ou danos à fauna, à flora e ao patrimônio público ou privado.
III. Poluição sonora é considerada qualquer som ou ruído resultante de atividades humanas que, em níveis elevados ou contínuos, causem prejuízo à saúde ou ao bem-estar da população.
Assinale a alternativa CORRETA: