De acordo com o Art. 177 da Lei nº 381/97 de Bombinhas/SC, ...

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Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Fiscal de Saneamento (edital 4) |

Q3475414 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Art. 177 da Lei nº 381/97 de Bombinhas/SC, que trata das ações prioritárias em alimentação e nutrição no âmbito municipal, assinale a única alternativa que corresponde a uma ação prevista como prioritária:

Fiscalizar periodicamente a rotulagem nutricional de produtos industrializados, com base em legislação federal.

Incentivar a produção de alimentos de maiores valores protéicos e calóricos, especialmente alternativos ao setor monocultor.

Implantar programas de imunização em crianças contra doenças transmitidas por alimentos contaminados.

Exigir licença sanitária específica para transporte de alimentos perecíveis em veículos frigoríficos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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De acordo com o Art. 177 da Lei nº 381/97 de Bombinhas/SC, ...

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