Questões de Concurso Comentadas para analista de desenvolvimento urbano - direito

Foram encontradas 79 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q1216151 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item.


O pedido de reconsideração na seara administrativa suspende o curso do prazo decadencial para impetração do mandado de segurança.
Alternativas
Q1216150 Direito Administrativo

Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item.


Por força da teoria da imputação objetiva, o ato coator praticado por agente no exercício de competência delegada deverá ser atribuído ao titular originário da competência, que deverá figurar como autoridade coatora.
Alternativas
Q1216149 Direito Constitucional

Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item.


Por pressupor direito líquido e certo, o mandado de segurança será inadmissível quando a matéria jurídica for controvertida.
Alternativas
Q1216147 Direito Administrativo

No que concerne às agências executivas, julgue o item.


As agências executivas representam, em alguma medida, uma flexibilização da legalidade em favor da eficiência.

Alternativas
Q1216146 Direito Administrativo

No que concerne às agências executivas, julgue o item.


As agências executivas são uma categoria nova, apartada e autônoma de entidade da administração indireta.

Alternativas
Respostas
26: E
27: E
28: E
29: C
30: E