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Q4148160 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No que se refere às Medidas Socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), quando um adolescente comete um ato infracional, a autoridade judiciária poderá aplicar, entre outras, a medida de Liberdade Assistida. Sobre esta medida, é correto afirmar que:
Alternativas
Q4148159 Psicologia
A perspectiva do desenvolvimento ao longo do ciclo vital (lifespan) propõe que o desenvolvimento humano é um processo multidimensional e multidirecional. Sobre as influências no desenvolvimento, o conceito de “Influências Normativas Graduadas pela História” refere-se a:
Alternativas
Q4148158 Psicologia
Na teoria do desenvolvimento cognitivo de Jean Piaget, a transição do estágio pré-operatório para o operatório-concreto é marcada por uma mudança qualitativa fundamental na forma como a criança processa a realidade. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma característica do estágio operatório concreto.
Alternativas
Q4148157 Psicologia
A Teoria Bioecológica do Desenvolvimento Humano, proposta por Urie Bronfenbrenner, enfatiza a importância dos diferentes sistemas ambientais na formação do indivíduo. Conforme esta teoria, o sistema que engloba as interconexões entre dois ou mais ambientes em que a pessoa em desenvolvimento participa ativamente (ex.: a relação entre a família e a escola) é denominado:
Alternativas
Q4148156 Psicologia
No estudo dos grupos sociais, o conceito de Identidade Social refere-se à parte do autoconceito de um indivíduo que deriva do seu conhecimento de pertencer a um grupo social. Com base nesse conhecimento, podemos afirmar que:
Alternativas
Q4148155 Psicologia
Considerando as teorias do desenvolvimento psicossocial e a influência do grupo familiar na formação da personalidade, indique a alternativa que descreve corretamente a relação entre o indivíduo e o sistema social.
Alternativas
Q4148154 Psicologia
Sobre o Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos (SATEPSI) e a utilização de instrumentos de avaliação pelo psicólogo, analise as afirmações abaixo e assinale a correta.
Alternativas
Q4148153 Psicologia
De acordo com o Código de Ética Profissional do Psicólogo (CEPP), no que tange ao sigilo profissional e à atuação em equipes multiprofissionais, é correto afirmar que:
Alternativas
Q4148152 Psicologia
Segundo as referências técnicas do Conselho Federal de Psicologia para a atuação de psicólogas(os) na Educação Básica, a prática profissional deve superar o modelo puramente clínico e diagnóstico. Sobre as competências do psicólogo nesse contexto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4147605 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
No Brasil, as políticas judiciárias de inclusão e cidadania são coordenadas, principalmente, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e visam a transformar o Poder Judiciário em um agente ativo na promoção de direitos fundamentais e na remoção de barreiras ao acesso à justiça.

Considerando as normas vigentes sobre essas políticas, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q4147604 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A ordem jurídica brasileira prevê mecanismos específicos de proteção destinados à promoção da igualdade e à prevenção de discriminações contra grupos vulneráveis.
Considerando a Constituição Federal, a legislação vigente e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q4147603 Direito Constitucional
O acesso à justiça é direito fundamental, preceituado no artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal de 1988, que garante a inafastabilidade da jurisdição. Trata-se de garantia sustentada pelos princípios do contraditório e da ampla defesa, assegurando o devido processo legal.

Considerando a legislação em vigor, é correto afirmar que
Alternativas
Q4147602 Direitos Humanos
No ordenamento jurídico brasileiro, a proteção dos direitos fundamentais decorre tanto das normas constitucionais quanto dos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil. Além disso, os direitos e as garantias fundamentais possuem aplicação imediata, nos termos da Constituição Federal, independentemente de regulamentação para produzirem efeitos. Considerando as disposições da Constituição Federal e dos tratados internacionais de direitos humanos incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q4147601 Direito Constitucional
Os direitos humanos foram consolidados no Brasil mediante a Constituição Federal de 1988, que adotou a dignidade da pessoa humana (Art. 1º, III) como fundamento da República e garantiu a igualdade (Art. 5º) sem distinções. Esses princípios norteiam o Estado Democrático de Direito, assegurando proteção contra arbítrios, além de direitos fundamentais, sociais e mecanismos de inclusão.

Considerando as disposições constitucionais relativas aos direitos e garantias individuais, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q4147600 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
No âmbito da Resolução TJ nº 3/2021 do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o tratamento de dados pessoais deve ser pautado pela observância estrita das bases legais e dos princípios de proteção ao titular. Imagine que uma unidade administrativa do TJSC deseja implementar um novo sistema para o processamento de dados de magistrados e servidores, visando especificamente ao cumprimento de determinações contidas em leis federais e normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Considerando as diretrizes sobre o ciclo de vida dos dados e as hipóteses de tratamento previstas na referida Resolução e na LGPD, assinale a afirmativa que descreve corretamente a base legal e a conduta correta para esse cenário.
Alternativas
Q4147599 Direito Digital
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina implementou um sistema eletrônico para gestão processual e atendimento ao cidadão, com o objetivo de aprimorar a prestação jurisdicional e assegurar a conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
Na solução adotada:

i) dados de partes, advogados e demais usuários são coletados e utilizados para identificação, comunicação processual e tramitação dos feitos;
ii) informações relativas à saúde, biometria e outros dados protegidos pela LGPD recebem tratamento diferenciado e maior nível de proteção;
iii) os cidadãos podem solicitar informações sobre o tratamento de seus dados pessoais, nos termos da legislação aplicável;
iv) o Tribunal define as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais utilizados em suas atividades; e
v) empresa contratada é responsável pelo armazenamento e processamento de dados em ambiente computacional disponibilizado ao Tribunal.

Com base nesse cenário, associe corretamente os conceitos da LGPD (Coluna I) às descrições (Coluna II):

Coluna I

1. Dado pessoal
2. Dado pessoal sensível
3. Titular dos dados
4. Controlador
5. Operador

Coluna II

( ) Informações como nome, CPF, endereço eletrônico e telefone, utilizadas para identificar usuários dos serviços judiciais.
( ) Empresa contratada que realiza o armazenamento e o processamento de dados em nome do Tribunal.
( ) Pessoa física a quem os dados pessoais se referem, podendo exercer os direitos previstos na LGPD.
( ) Informações sobre saúde, dados biométricos ou outros dados submetidos à proteção especial pela legislação.
( ) Órgão responsável por definir as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais utilizados no sistema. 

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
Alternativas
Q4147598 Direito Digital
No que diz respeito às políticas institucionais de privacidade e ao tratamento de dados pessoais no âmbito do Poder Judiciário, analise as afirmativas a seguir.

I. O tratamento de dados pessoais realizado para fins de atividades jurisdicionais é isento de medidas de segurança e conformidade, as quais devem ser aplicadas exclusivamente às atividades administrativas dos tribunais.
II. Os tribunais devem designar um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) para atuar como canal de comunicação entre o órgão, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
III. No Poder Judiciário, a responsabilidade pela segurança da informação e pela preservação da confidencialidade dos dados é atribuída exclusivamente aos servidores das unidades de Tecnologia da Informação (TI).

Está correto o que se afirma, apenas, em
Alternativas
Q4147597 Segurança da Informação
Um Analista de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina foi encarregado de adequar os sistemas corporativos às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Para reduzir os riscos decorrentes de eventual incidente de segurança envolvendo dados processuais e administrativos, ele adotou duas ações distintas:

1. aplicou um algoritmo para transformar o campo "Informação Sigilosa" em um código cifrado, de modo que o conteúdo original somente possa ser acessado mediante o uso da chave apropriada; e
2. no campo "Nome da Parte", substituiu as identidades reais por códigos alfanuméricos aleatórios, mantendo a tabela de correspondência entre os códigos e as identidades em ambiente segregado e seguro, permitindo que equipes de estatística e inteligência de dados realizem análises sem identificar diretamente os indivíduos, embora a associação possa ser restabelecida pelo Tribunal quando necessário.

As técnicas aplicadas pelo analista nas ações 1 e 2 são, respectivamente,
Alternativas
Q4147596 Redes de Computadores
A navegação segura na internet via protocolo HTTPS (Hypertext Transfer Protocol Secure) exige uma interação complexa entre hardware, software e protocolos de rede.
Considerando o fluxo de processamento de uma requisição HTTPS em um sistema computacional moderno, é correto afirmar que
Alternativas
Q4147595 Legislação Federal
Maria ocupa cargo de primeiro escalão em determinado ente federativo, na condição de Secretária de Estado. As normas afetas à prevenção e ao tratamento do conflito de interesses nesse ente seguem os balizamentos oferecidos pela Lei nº 12.813/2013.
Maria pretende exercer determinada atividade privada de cunho econômico. Embora o exercício dessa atividade não seja vedado pelas referidas normas, Maria tem dúvida em relação à sua licitude, pois implicaria na prestação de serviços a pessoas jurídicas que têm interesse em decisões de colegiado administrativo do qual ela participa.

Alternativas
Respostas
1001: C
1002: B
1003: D
1004: C
1005: B
1006: C
1007: B
1008: A
1009: D
1010: D
1011: A
1012: E
1013: D
1014: C
1015: B
1016: A
1017: B
1018: B
1019: B
1020: D