Questões de Concurso
Comentadas para agente de fiscalização
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1. É isento de IPTU o imóvel pertencente a agremiação desportiva licenciada e filiada à federação desportiva estadual, quando utilizada efetiva e habitualmente no exercício de suas atividades sociais.
2. O IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definidos na lei civil.
3. Não são isentos de IPTU os imóveis pertencentes às sociedades civis sem fins lucrativos, destinados ao exercício de atividades culturais, recreativas ou esportivas.
4. O IPTU tem como fato gerador a transmissão “Intervivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A respeito da circulação pública, é correto afirmar:
Analise as afirmativas abaixo a respeito do Habite-se.
1. O Habite-se autoriza a ocupação da edificação, não representando qualquer garantia à sua segurança quanto a execução, que se deve única e exclusivamente ao responsável técnico pela respectiva obra.
2. Não é possível a expedição de Habite-se parcial no município.
3. O Habite-se será expedido após concluída a edificação em conformidade com projeto aprovado e passeio construído de acordo com diretrizes estabelecidas pelo Município e as normas de acessibilidade, o que será atestado pela fiscalização.
4. O prazo para expedição do Habite-se será de 7 dias úteis a contar da data do protocolo no IBPLAN.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. O poder Executivo deverá incentivar a criação e o desenvolvimento de agroindústrias familiares na zona urbana.
2. A área urbana é aquela incluída dentro dos limites do perímetro urbano definido em Lei Municipal específica.
3. No disciplinamento do uso e ocupação do solo na área rural se estimulará a implantação de indústrias não ligadas a atividades típicas do campo.
4. O macrozoneamento tem por finalidade orientar o desenvolvimento, direcionando o crescimento para as áreas mais adequadas à urbanização, dotadas de infraestrutura adequada e capacidade de suporte.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Analise as afirmativas abaixo de acordo com o plano diretor do Município de Brusque.
1. São diretrizes gerais da política de paisagem urbana o favorecimento da preservação do patrimônio cultural e ambiental urbano.
2. Faz parte da estratégia de melhoria da mobilidade e acessibilidade a reformulação e modernização do sistema de transporte coletivo urbano, implantando programa de mobilidade urbana.
3. Não fazem parte da estratégia de melhoria da mobilidade e acessibilidade a padronização, construção e a recuperação de calçadas, melhorando a pedestrianização.
4. Não fazem parte da estratégia de melhoria da mobilidade e acessibilidade a demarcação, a abertura e a construção das vias, ligações e pontes projetadas para o sistema viário.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A Administração Pública, em suas atividades, atua de forma vinculada ou discricionária.
Assinale a alternativa correta a respeito destas formas de atuação.
Adaptado de CNN Brasil, publicado em 19/11/23.
Assinale a alternativa que indica corretamente o Presidente eleito.
Assinale a alternativa que indica corretamente o nome desse empresário.
A crise de segurança que atinge...................... tomou novas proporções em janeiro de 2024, quando uma universidade em Guaiaquil e uma emissora de TV local foram invadidas por homens armados com revólveres e bombas. A crise no país, que começou com motins em prisões, faz parte de uma onda de violência que vem tomando conta do país desde agosto de 2023, quando a eleição presidencial, que deveria ocorrer apenas em 2025, foi antecipada após a dissolução da Assembleia Nacional.
Adaptado de G1 Globo, publicado em 10/01/2024.
Assinale a alternativa que completa corretamente a
Qual o nome desse novo programa lançado pelo MEC?
Assinale a alternativa que indica corretamente quem reinvidicou a autoria desse atentado.
Assinale a alternativa que indica corretamente o nome desse grande evento.
A imigração começa de fato com a chegada do nobre austríaco Barão von ....................., que liderava 54 imigrantes ....................., oriundos do Grão-Ducado de Baden, em 4 de agosto de 1860. O núcleo foi batizado de Colônia.......................... .
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.