Questões de Concurso Comentadas para agente de fiscalização

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Q2402709 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Nos termos do Código Tributário do Município de Brusque, a respeito do IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano, é correto afirmar:

1. É isento de IPTU o imóvel pertencente a agremiação desportiva licenciada e filiada à federação desportiva estadual, quando utilizada efetiva e habitualmente no exercício de suas atividades sociais.


2. O IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definidos na lei civil.


3. Não são isentos de IPTU os imóveis pertencentes às sociedades civis sem fins lucrativos, destinados ao exercício de atividades culturais, recreativas ou esportivas.


4. O IPTU tem como fato gerador a transmissão “Intervivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q2402708 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A respeito das edificações, nos termos do Código de Obras e Edificações do Município de Brusque, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2402707 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Código de posturas, integrante do Plano Diretor, é importante instrumento na regulação de direitos e obrigações dos munícipes com o objetivo de adoção de práticas sustentáveis no Município de Brusque.

A respeito da circulação pública, é correto afirmar:
Alternativas
Q2402706 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Código de Obras e Edificações do Município de Brusque visa estabelecer normas e procedimentos para o processo de aprovação de projetos, alvará de construção, reforma, ampliação, demolição e Habite-se de edificações no município.
Analise as afirmativas abaixo a respeito do Habite-se.

1. O Habite-se autoriza a ocupação da edificação, não representando qualquer garantia à sua segurança quanto a execução, que se deve única e exclusivamente ao responsável técnico pela respectiva obra.

2. Não é possível a expedição de Habite-se parcial no município.

3. O Habite-se será expedido após concluída a edificação em conformidade com projeto aprovado e passeio construído de acordo com diretrizes estabelecidas pelo Município e as normas de acessibilidade, o que será atestado pela fiscalização.

4. O prazo para expedição do Habite-se será de 7 dias úteis a contar da data do protocolo no IBPLAN.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q2402705 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A respeito do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) no Município de Brusque, é correto afirmar:
Alternativas
Q2402703 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Analise as afirmativas abaixo a respeito do zoneamento e ocupação do solo no Município de Brusque.

1. O poder Executivo deverá incentivar a criação e o desenvolvimento de agroindústrias familiares na zona urbana.

2. A área urbana é aquela incluída dentro dos limites do perímetro urbano definido em Lei Municipal específica.

3. No disciplinamento do uso e ocupação do solo na área rural se estimulará a implantação de indústrias não ligadas a atividades típicas do campo.

4. O macrozoneamento tem por finalidade orientar o desenvolvimento, direcionando o crescimento para as áreas mais adequadas à urbanização, dotadas de infraestrutura adequada e capacidade de suporte.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q2402702 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta em relação aos poderes da Administração Pública.
Alternativas
Q2402701 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento de uma cidade.

Analise as afirmativas abaixo de acordo com o plano diretor do Município de Brusque.

1. São diretrizes gerais da política de paisagem urbana o favorecimento da preservação do patrimônio cultural e ambiental urbano.

2. Faz parte da estratégia de melhoria da mobilidade e acessibilidade a reformulação e modernização do sistema de transporte coletivo urbano, implantando programa de mobilidade urbana.

3. Não fazem parte da estratégia de melhoria da mobilidade e acessibilidade a padronização, construção e a recuperação de calçadas, melhorando a pedestrianização.

4. Não fazem parte da estratégia de melhoria da mobilidade e acessibilidade a demarcação, a abertura e a construção das vias, ligações e pontes projetadas para o sistema viário.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas
Alternativas
Q2402700 Direito Administrativo
A prerrogativa da Administração de promover atos e procedimentos tendentes à aplicação de penas administrativas àqueles que a ela estiverem relacionados por vínculo específico de subordinação refere-se ao poder:
Alternativas
Q2402699 Direito Administrativo

A Administração Pública, em suas atividades, atua de forma vinculada ou discricionária.


Assinale a alternativa correta a respeito destas formas de atuação.

Alternativas
Q2401390 História e Geografia de Estados e Municípios
Assinale a alternativa que indica corretamente um dos maiores eventos de Santa Catarina, que faz parte do calendário de festa de outubro. Foi criado em 1985, para atender aos inúmeros turistas que chegavam à cidade à procura da carne de pato. O prato que simboliza o evento tornou-se tradicional depois que os clubes começaram a adotá-lo entre as opções gastronômicas servidas durante festas e eventos sociais. Na época a cidade de Brusque possuía pouco mais de 50 mil habitantes e quase nenhuma tradição turística e foi justamente a chegada deste evento que alavancou o turismo.
Alternativas
Q2401389 Atualidades
Em 19 de novembro de 2023 a Argentina elegeu seu 12º Presidente em 40 anos de democracia. O Presidente do Partido La Libertad Avanza foi eleito com com 55,77% dos votos válidos após apuração de 96,75% das urnas.

Adaptado de CNN Brasil, publicado em 19/11/23.

Assinale a alternativa que indica corretamente o Presidente eleito.
Alternativas
Q2401387 Atualidades
Em 18 de fevereiro de 2024, um dos mais reconhecidos e bem-sucedidos empresários brasileiros veio a óbito. Ele foi dono do Grupo Pão de Açúcar, aconista do Carrefour e membro do conselho da BRF – empresa transnacional brasileira do ramo alimentício.

Assinale a alternativa que indica corretamente o nome desse empresário.
Alternativas
Q2401386 Atualidades
Em fevereiro de 2024, uma declaração do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em uma entrevista em Adis Abeba, na Etiópia,onde estava para a reunião da cúpula da União Africana, causou grande repercussão internacional. O ponto crucial da declaração foi a comparação dos ataques de Israel na Faixa de Gaza com os acontecimentos históricos referentes:
Alternativas
Q2401385 Atualidades
Analise o texto abaixo:


A crise de segurança que atinge...................... tomou novas proporções em janeiro de 2024, quando uma universidade em Guaiaquil e uma emissora de TV local foram invadidas por homens armados com revólveres e bombas. A crise no país, que começou com motins em prisões, faz parte de uma onda de violência que vem tomando conta do país desde agosto de 2023, quando a eleição presidencial, que deveria ocorrer apenas em 2025, foi antecipada após a dissolução da Assembleia Nacional.

Adaptado de G1 Globo, publicado em 10/01/2024.


Assinale a alternativa que completa corretamente
Alternativas
Q2401384 Atualidades
Em fevereiro de 2024, o Ministério da Educação - MEC anunciou que dará condições especiais de financiamento para alunos de baixa renda estudarem em faculdades particulares. Os alunos poderão financiar até 100% das mensalidades.


Qual o nome desse novo programa lançado pelo MEC?
Alternativas
Q2401383 Atualidades
Em 3 de janeiro de 2024 um grande atentado terrorista deixou 84 mortos no Irã. O atentado aconteceu em meio a uma homenagem ao General Qassim Suleimani. As explosões ocorreram próximo ao túmulo do General em uma mesquita na cidade de Kerman. De acordo com as notícias, duas bombas escondidas em pastas foram detonadas por controle remoto.

Assinale a alternativa que indica corretamente quem reinvidicou a autoria desse atentado. 
Alternativas
Q2401382 Atualidades
Há muitos anos, grandes empresários, figuras políticas e personalidades influentes reúnem-se em Davos, na Suíça, para debater questões relevantes para o desenvolvimento socioeconômico do mundo. Em janeiro de 2024, em sua 54ª edição, o tema central do evento foi Reconstrução da Confiança.


Assinale a alternativa que indica corretamente o nome desse grande evento.
Alternativas
Q2401381 História e Geografia de Estados e Municípios
Analise o texto abaixo sobre a história da colonização de Brusque.



A imigração começa de fato com a chegada do nobre austríaco Barão von ....................., que liderava 54 imigrantes ....................., oriundos do Grão-Ducado de Baden, em 4 de agosto de 1860. O núcleo foi batizado de Colônia..........................  .


Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Alternativas
Q2401380 Português
Texto 1


Brusque é a quarta melhor cidade de médio porte do Brasil


Brusque é a quarta melhor cidade de médio porte do Brasil e a segunda no território catarinense. É o que aponta o Anuário da Revista ISTOÉ, que baseia a informação em pesquisa feita em todos os 5.565 municípios do país. O levantamento traz uma radiografia nacional, considerando áreas diretamente afetadas por políticas públicas: social, econômica, fiscal e digital.

Na avaliação do nível de desenvolvimento socioeconômico brasileiro, as cidades são divididas em três grupos: grande, médio e pequeno porte. Na categoria das cidades brasileiras de médio porte, Brusque ocupa a quarta colocação.

A liderança coube a outra cidade catarinense, Jaraguá do Sul. Em segundo lugar, aparece São Caetano do Sul e, em terceiro, Valinhos, ambas de São Paulo. E completa o chamado ‘top 5’ do ranking nacional, a cidade paranaense de Toledo. Todas as informações sobre a pesquisa e a íntegra do ranking vão ser conhecidos com a publicação da próxima edição da Revista ISTOÉ.

Para o prefeito Ari Vequi, a cidade de Brusque recebe com grande alegria a informação. “É motivo de muito orgulho, entre mais de cinco mil municípios do Brasil inteiro, estarmos nessa colocação”, comemora. Para ele, este reconhecimento também serve de estímulo para continuar o trabalho que é feito na cidade. “Nos anima muito a continuar fazendo o trabalho do dia a dia, porque o resultado está aí, a prova é que os índices nos elevam também a qualidade de vida da nossa população”.

Para formar o ranking, segundo a publicação, “foram considerados, ao todo, 281 indicadores relacionados às áreas social, econômica, fiscal e digital e permite hierarquizar as cidades com foco na igualdade das oportunidades entre seus habitantes”. E completa que as informações foram extraídas de fontes primárias públicas, como Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Datasus, Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Ministério do Trabalho e Emprego (TEM), entre outras.


Disponível em: https://www.brusque.sc.gov.br/noticias/brusquee-a-quarta-melhor-cidade-de-medio-porte-do-brasil-e-a-segundaem-santa-catarina-em-levantamento-de-publicacao/. Acesso em: 05 de fev 2024. Adaptado.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Respostas
1061: B
1062: D
1063: E
1064: D
1065: B
1066: A
1067: E
1068: A
1069: B
1070: C
1071: D
1072: E
1073: A
1074: A
1075: D
1076: E
1077: E
1078: B
1079: C
1080: B